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Plenário recebe projeto que amplia parcerias
público-privadas
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na tarde desta terça-feira (24/6/08), mensagem do
governador encaminhando o Projeto de Lei (PL) 2.547/08, que revoga a
Lei 12.276, de 1996, e define diretrizes para a formalização de
parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. Pela justificativa,
a proposição visa se adequar à Lei Federal 11.079, de 2004, que
institui normas gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada, e ampliar a Lei Estadual 14.868, de 2003, que trata
do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O novo projeto autoriza o Poder Executivo a
estabelecer parceria com empresas com o objetivo de realizar
empreendimento para o desenvolvimento econômico. Destaca como
setores especiais: rodovias, hidrovias, aeroportos, portos fluviais
e lacustres, pontes, viadutos, armazéns, silos, ramais ferroviários
e complexos habitacionais de interesse social. O projeto será
encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça, de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração
Pública.
Durante a reunião foi deferido requerimento, do
deputado Durval Ângelo (PT), solicitando a realização de Reunião
Especial em homenagem aos 45 anos da Associação de Dirigentes
Cristãos de Empresas, e aprovados os requerimentos de número 2.614 a
2.622/08. A Presidência também deu por encerrada a discussão, em 1º
turno, dos Projetos de Lei 1.479/07 e 2.028/08 e, em 2º turno, dos
PLs 1.397 e 1.420/07 e 2.133/08. No decorrer da discussão, foi
apresentando ao PL 1.397/07 o substitutivo nº 1, do deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), que, por conter matéria nova, vem
acompanhado de Acordo de Líderes e será votado independentemente de
parecer.
A Mesa também recebeu a Mensagem 232/08, do
governador, encaminhando processos rurais de terras devolutas a
serem alienadas ou concedidas pelo Instituto de Terras do Estado de
Minas Gerais (Iter). A Assembléia recebeu, ainda, ofício do
presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Elmo Braz Soares,
explicando que já estão sendo apuradas, inclusive pela Polícia
Federal, denúncias de fraudes no tribunal que vêm sendo publicadas
pela imprensa.
Deputados pedem que governo reveja desalojamento de
ONG
O deputado Almir Paraca (PT) ocupou a tribuna do
Plenário para protestar contra o fim de um convênio entre o Governo
do Estado e a organização não-governamental Circo de Todo Mundo, que
há 15 anos desenvolve atividades de recreação e desenvolvimento de
habilidades múltiplas para crianças e adolescentes pobres. A
entidade atua dentro de instalações que pertenciam à antiga Febem,
no bairro do Horto, e mantém parcerias com empresas e organismos
brasileiros e internacionais como Petrobras, Consulado da Itália e a
Unesco - Organização das Nações Unidas para educação, ciência e
cultura.
Segundo o parlamentar, o convênio está prestes a
terminar e o governador Aécio Neves anunciou que a instituição será
desalojada para que, no local, seja implementado o Centro de
Juventude. Paraca considerou que o centro é também importante, mas
afirmou que o Circo de Todo Mundo ocupa menos de 20% da área, o que
não impediria o novo projeto. "É possível conciliar as duas
atividades", disse ele, ao pedir a solidariedade de todos os
deputados.
Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) se disse
surpreendido com a notícia e lamentou a decisão. Ele lembrou que o
convênio com a ONG foi feita por ele, quando era secretário
estadual, e que a área tinha sido definida para abrigar um centro
olímpico para estimular o esporte entre crianças e adolescentes,
previsto no Plano Pluarianual de Ação Governamental (PPAG). "Espero
que o governo reveja sua posição", disse.
Pedido de desculpas - Já o deputado Getúlio
Neiva (PMDB) fez discurso lamentando a inclusão de Teófilo Otoni,
sua terra natal, entre os 114 municípios acusados de desviar
recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele isentou de
culpa a prefeita, Maria José Haueisen, e responsabilizou assessores
e secretários de fora da cidade, nomeados por ela para a
administração.
"Venho de público pedir desculpas a Minas Gerais e
esclarecer que não foi gente de nossa terra (quem participou dos
desvios)", declarou o deputado.
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