|
Projeto que obriga celular em ônibus recebe parecer
contrário
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta
terça-feira (24/6/08), parecer de 1º turno contrário ao Projeto de
Lei (PL) 593/07, dos deputados Weliton Prado (PT) e Vanderlei
Jangrossi (PP), que obriga empresas de ônibus que operam linhas
intermunicipais a manterem telefones celulares ou aparelhos de
radiotransmissão nos veículos para uso em caso de emergência.
Em seu parecer, o relator e presidente da comissão,
deputado Gustavo Valadares, concorda com a argumentação da
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), para
quem a medida traria um aumento inútil de gastos para as empresas.
Segundo a Setop, a adoção de celulares nos ônibus intermunicipais é
desnecessária, uma vez que o número de ocorrências é insignificante
diante da quantidade de viagens realizadas e, além disso, em uma
emergência poderia ser usado o telefone de algum passageiro. A
matéria segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
Seis requerimentos são aprovados na reunião
A superlotação dos ônibus em Belo Horizonte poderá
ser tema de uma audiência pública da comissão. Requerimento nesse
sentido, do deputado Célio Moreira (PSDB) foi aprovado na reunião
desta terça-feira. O parlamentar justifica que a ocupação máxima
permitida nos horários de pico é sistematicamente descumprida,
"demonstrando total descaso para com os usuários".
Dois requerimentos assinados pelos deputados Carlos
Pimenta (PDT) e Paulo Guedes (PT) também foram aprovados. O primeiro
pede uma audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo
Nascimento, e com o diretor-geral do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot, para solicitar o
início imediato da pavimentação e da conservação da BR-367. O outro
solicita o envio de um ofício à Secretaria de Estado de Transporte e
Obras Públicas (Setop) e ao Departamento de Estradas de Rodagem
(DER/MG) reivindicando obras nos trechos não pavimentados da mesma
rodovia.
O deputado Paulo Guedes teve mais um requerimento
aprovado. Ele pede que seja agendada uma reunião com a ministra da
Casa Civil, Dilma Rousseff, para pedir urgência na elaboração dos
projetos e obras para a BR-367 previstas no Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC).
A comissão aprovou também dois requerimentos do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Um deles pede aos órgãos de defesa
do consumidor que atuem no sentido de que as operadoras de telefonia
passem a cobrar tarifas locais para as ligações entre os municípios
da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O outro requerimento
solicita o envio ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, das
notas taquigráficas da audiência pública sobre o tema, realizada
pela comissão no último dia 17.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Doutor Rinaldo (DEM) e
Lafayette de Andrada (PSDB).
|
