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Projeto do pequizeiro já pode voltar ao Plenário em 1º
turno
O Projeto de Lei (PL) 725/07, do deputado Doutor
Viana (DEM), que visa permitir o corte do pequizeiro sob
determinadas condições (modifica a Lei 10.883, de 1992), já está
pronto para ser apreciado em 1º turno pelo Plenário. A proposição
foi relatada pelo deputado Almir Paraca (PT) na reunião da Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais desta quinta-feira (19/6/08). O
parecer aprovado opina pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 2, e rejeita a emenda nº 3 e o substitutivo nº 1
apresentados em Plenário. Em reunião anterior, o deputado Fábio
Avelar (PSC) havia pedido prazo para analisar o parecer.
O substitutivo nº 2 determina que sejam plantadas
25 mudas para cada árvore abatida. Além de aumentar o número de
árvores replantadas, o novo texto estabelece que haja uma área de 40
m² para cada muda, e que as mesmas sejam acompanhadas por um período
mínimo de cinco anos para garantir seu crescimento adequado. As
mudas que não vingarem deverão ser substituídas. Outra alteração
prevê que o replantio deve ser feito no município onde se localiza o
empreendimento, e que o abate será admitido estritamente em áreas
urbanas e de distritos industriais legalmente constituídos. Em seu
parágrafo 3º, o texto afirma que a supressão dos pequizeiros poderá
ser autorizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, caso exista
o órgão na cidade em questão.
O relator salientou a preocupação com o
desenvolvimento das mudas. "Sabemos que o replantio é uma
dificuldade", disse o deputado Almir Paraca, que frisou a
necessidade de equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento
econômico das regiões onde se encontra o pequizeiro. "Estudos
demonstram que em cada 1 mil mudas, apenas 18 costumam pegar. Além
disso, a árvore só frutifica com um espaço adequado, por isso a área
de 40 m²", explicou o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). A área
mínima foi motivo de preocupação para o deputado Fábio Avelar. "Isso
ainda precisa ser discutido", afirmou.
Tramitação - O projeto
original determina o plantio de dez mudas para cada árvore
derrubada, após a devida autorização do Instituto Estadual de
Florestas (IEF). O substitutivo nº 1, apresentado no dia 13 de maio
pelos dep1utados Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Paulo Guedes (PT), prevê
que o abate será permitido em áreas urbanas e distritos industriais
mediante autorização prévia do órgão municipal competente.
O projeto tramita em regime de urgência desde o dia
21 de maio, a requerimento do deputado Jayro Lessa (DEM). O pedido
foi motivado porque a Ambev, fábrica de bebidas, estava para
instalar uma nova unidade em Sete Lagoas. A obra não pôde ser
iniciada porque existem no terreno 400 pequizeiros. Com base na lei
que protege a árvore, o Ministério Público impediu que o
empreendimento fosse adiante. A aprovação do PL 725/07 pode resolver
o impasse. Caso contrário, a empresa já anunciou que estuda outras
áreas para instalar a fábrica.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT) e Wander Borges (PSB).
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