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Ex-professores da Fumec pedem reparação por danos
morais
As demissões de professores da Fundação Mineira de
Educação e Cultura (Fumec) no ano passado e a perseguição a alunos
que se manifestaram contra isso foi novamente discutida na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quinta-feira
(19/6/08), representantes dos ex-professores e de alunos pediram
providências para a reparação dos danos morais causados pela
exposição pública de seus nomes por parte de dirigentes da
instituição. Eles participaram da reunião conjunta das Comissões de
Direitos Humanos e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, a
requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice-presidente da
primeira comissão.
Já na abertura da reunião, o presidente da Comissão
de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), explicou que a
ALMG não tem competência constitucional para intervir diretamente na
fundação, mas que a comissão é o espaço adequado para acolher as
denúncias. "Tentaremos sensibilizar os responsáveis e cobrar
providências das entidades competentes", acrescentou.
A ex-conselheira e ex-professora da Fumec, Renata
Guerra, disse que professores e funcionários foram submetidos a um
"linchamento moral" a partir das informações do relatório preliminar
apresentado pela empresa contratada para fazer auditoria da
instituição. A auditoria que, segundo Renata Guerra, está sob
suspeita, foi feita por uma empresa americana. Apesar de a empresa
ter escritório em Belo Horizonte, o serviço foi contratado, em 2006,
da sede de São Paulo. Segundo ela, o relatório foi lido diante dos
alunos e da imprensa, e os nomes de vários funcionários da
instituição foram expostos sem que eles tivessem tido o direito de
se defender.
Renata Guerra disse que, a partir desse episódio,
novas demissões ocorreram na universidade. Os funcionários acusados
de corrupção foram demitidos sem justa causa, o que, segundo a
ex-professora, seria uma contradição. Ela também disse que, dois
meses depois da auditoria, os auditores saíram da empresa. Hoje a
Fumec passa por um "momento de exceção", em que as normas
estatutárias e regimentais estão sendo relativizadas, segundo Renata
Guerra. "Queremos discutir os aspectos técnicos do relatório com as
pessoas competentes para isso", afirmou, referindo-se às conclusões
do documento que ela considera equivocadas.
Direitos violados - O
deputado João Leite (PSDB) lamentou o que estão fazendo com os
professores e alunos, e disse que o sofrimento deles deve servir
como ensinamento, porque as pessoas ainda não sabem o que são os
direitos humanos. "Todos os dias no Brasil a violação dos direitos
humanos é celebrada com a exposição dos dramas humanos na
televisão", criticou. Ele disse ser favorável às auditorias, desde
que elas sejam sigilosas. "Espero que o Ministério Público puna os
responsáveis por essa exposição tão vil", defendeu.
TJMG deve julgar pedido de intervenção na
Fumec
O pedido de intervenção na Fumec está para ser
julgado pela 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a
qualquer momento, conforme informação do ex-professor da Fumec,
Getúlio Neuremberg de Faria Távora. "O que aconteceu na Fumec foi um
golpe de Estado", afirmou. Segundo ele, no final de 2007, ocorreram
41 demissões somente na Faculdade de Ciências Humanas e mais de cem,
se forem consideradas as dispensas ocorridas em todas as unidades.
No curso de Comunicação Social, foram demitidos 14 dos 30
professores.
Getúlio Neuremberg queixou-se da forma como as
demissões ocorreram: nos últimos dias do ano letivo, quando os
professores já haviam se comprometido com orientação de monografias;
e por telefone. Segundo ele, a direção da instituição fez
justificativas em relação à carga horária, ao rendimento e
qualificação dos professores e até alegou insuficiência
didático-pedagógica em alguns casos.
Liberdade vigiada - Para o
estudante Júlio César Lima e Silva Mesquita Cardoso, ex-presidente
do Diretório Acadêmico (DA) da Comunicação, a universidade deveria
formar profissionais críticos e conscientes. "A Fumec virou um campo
de concentração", desabafou. Ele disse que os alunos foram obrigados
a retirar os nomes de abaixo-assinados para se matricularem, têm
recebido notificações extra-judiciais e os espaços utilizados para
sua organização vêm sendo negados. Também foi instalada uma câmera
em frente ao DA, entre outras medidas de cerceamento da liberdade de
expressão dos estudantes.
O deputado Durval Ângelo afirmou que o Ministério
da Educação precisa fiscalizar a universidade para verificar as
questões relacionadas à gestão democrática da instituição. De acordo
com o parlamentar, os relatos apontam para desrespeito a
dispositivos constitucionais quanto à liberdade de expressão e
também à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que fala não só do
pluralismo ideológico, mas também do pedagógico. Ele sugeriu que os
professores entrem com ações individuais de assédio moral contra a
Fumec e sugeriu o envio de ofício à Defensoria de Direitos Humanos,
para que se designe um defensor público para acompanhar os processos
abertos pelos professores e alunos da Fumec relativos a assédio
moral.
Os requerimentos apresentados na reunião não foram
votados por falta de quórum. Os deputados pediram, ainda, o envio
das notas taquigráficas da reunião ao Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de Direitos Hunanos (CAO-DH), à
Secretaria de Ensino Superior do MEC, à Câmara de Ensino Superior do
Conselho Nacional de Educação e à Promotoria de Justiça de Tutela
das Fundações da Capital e para o Conselho Estadual de Educação,
para conhecimento e providências.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; João
Leite (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB).
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