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Direitos Humanos aprova realização de audiências públicas e
visitas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (19/6/08),
requerimentos para a realização de três audiências públicas e de
quatro visitas. Entre as audiências públicas solicitadas, está uma
reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização para debater a implantação de aterro sanitário no
município de Divinópolis. O requerimento foi apresentado pelos
deputados João Leite (PSDB) e Domingos Sávio (PSDB).
As outras duas audiências públicas aprovadas foram
solicitadas pelo deputado João Leite. A primeira irá discutir a
situação dos lavadores e guardadores de veículos em Minas Gerais e a
atuação do sindicato e a segunda pretende debater o transporte
alternativo de passageiros no Estado. Outro requerimento de João
Leite aprovado pede a realização de visita da comissão à comunidade
do Bairro Salgado Filho para averiguar relatos de conflitos
ocorridos entre a população local e os policiais militares
responsáveis pelo segurança da região. Ainda sobre esse assunto,
também foi aprovado requerimento do deputado solicitando que sejam
encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça cópias das notas
taquigráficas da reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada
no dia 12 de junho, quando moradores do Salgado Filho relataram os
problemas ocorridos na região.
As outras três visitas aprovadas foram apresentadas
pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval
Ângelo (PT). Em um dos requerimentos, o parlamentar pede a
realização de visita da comissão à cadeia pública de Governador
Valadares para conhecer a situação de guarda de presos no local e
verificar denúncia de suposta conduta abusiva de agentes
penitenciários. O outro requerimento pede visita da comissão ao
comandante-geral da Polícia Militar para discutir a atuação de
policiais militares em diversos bairros de Belo Horizonte e outros
assuntos. Durval Ângelo ainda solicitou a realização de visita à
Penitenciária Nelson Hungria, para ouvir o ex-policial José Lúcio de
Oliveira Milagre, que está cumprindo pena.
Foi ainda aprovado requerimento do deputado Durval
Ângelo solicitando que seja liberado o Teatro ou o Auditório, no dia
19 de agosto, para a realização de reunião da Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça, que está realizando caravanas por todos os
Estados. O parlamentar pede ainda que algum membro da comissão faça
a abertura do evento. O último requerimento aprovado também foi
apresentado por Durval Ângelo, em que solicita a formalização de
participação dos membros da comissão na estruturação da Conferência
Estadual de Direitos Humanos, programada para os dias 7 e 8 de
agosto. Ele solicitou ainda o agendamento de reunião extraordinária
da comissão, no dia 25 de junho, para iniciar a formatação da
conferência.
Pinga-fogo - Na fase de
pinga-fogo, os parlamentares receberam denúncias de cidadãos sobre
os seguintes assuntos: situação de um preso na comarca de
Nepomuceno; demissões de funcionários contratados na Fhemig; ameaças
sofridas em Caratinga pela família de sindicalista assassinado em um
assentamento; atuação da Prefeitura de Belo Horizonte para resolver
a situação de terreno em área de risco; e agressões praticadas por
policiais e por um médico da Santa Casa durante um exame. Foram
aprovados requerimentos do deputado Durval Ângelo com o objetivo de
apurar essas denúncias e dar agilidade na investigação dos fatos
relatos.
Os requerimentos solicitam que seja encaminhado: ao
Ministério Público, pedido de providência para apuração de
responsabilidade sobre agressão a André da Silva Miranda, preso na
comarca de Nepomuceno, e o acompanhamento de processo criminal em
que ele é uma das partes; e à Santa Casa de Belo Horizonte, pedido
de providência pela abertura de procedimento investigatório sobre a
conduta de médico durante atendimento da paciente Deusilene Marinho
Pereira. Também foi solicitado o agendamento de reunião com o
delegado-chefe da Polícia Civil para tratar das ameaças sofridas por
familiares de João Calazans, assassinado no assentamento Chico
Mendes II.
Durval Ângelo também solicitou que seja encaminhado
à Corregedoria da Polícia Militar, pedido de providência sobre
processo investigatório em que Wesley Alvarenga Rangel teria sofrido
agressão por parte de policiais militares. O parlamentar pediu ainda
que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de
providência pela apuração dos fatos relatados por Aliete Conceição
Rangel, que diz ter sido destratada na 4ª Delegacia de Plantão da
Seccional Leste de Polícia Civil.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Antônio Júlio
(PMDB).
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