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Comissão quer consenso sobre fiscalização de cooperativas
médicas
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais vai tentar buscar um consenso para a situação dos
profissionais médicos vinculados a cooperativas que prestam
atendimento em hospitais particulares e filantrópicos no Estado.
Recentemente, diversos hospitais passaram por fiscalizações do
Ministério do Trabalho e Emprego, que considerou que a contratação
via cooperativas estaria, na verdade, substituindo o vínculo
trabalhista entre os médicos e os hospitais. O assunto foi discutido
nesta quarta-feira (18/6/08), em reunião conjunta com a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que contou com a
participação de representantes de cooperativas médicas e dos
hospitais, além de vários profissionais da categoria.
Na reunião, os convidados expressaram aos deputados
que não concordam com a fiscalização e as autuações feitas pelo
Ministério do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão de
Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), requerimento a ser aprovado
na próxima reunião vai pedir que seja marcada audiência, em
Brasília, com a participação dos ministros da Saúde e do Trabalho, o
procurador-geral do Trabalho e representantes das entidades médicas.
O objetivo da reunião será ampliar o diálogo entre as partes.
Na opinião do deputado Carlos Pimenta (PDT), que
apresentou o requerimento pela audiência em Brasília, com as
autuações já feitas e outras que venham a surgir, os hospitais
privados e principalmente os filantrópicos, que estão sujeitos ao
sistema público, vão acabar tendo a falência decretada. "Não somos
contra a fiscalização, mas não podemos aceitar a forma como foi
feita", disse. Para o deputado Doutor Rinaldo (PSB), é essencial
tratar a questão com bom senso, pois as autuações podem acabar
resultando em penhora de leitos hospitalares, o que prejudicaria a
população. "É preciso estabelecer normas em nível nacional sobre
essa situação", cobrou Doutor Rinaldo.
Cooperativas defendem modelo
De acordo com o presidente da Federação Nacional
das Cooperativas Médicas, José Augusto Ferreira, o trabalho dos
médicos particulares sempre foi considerado autônomo, principalmente
com relação às operadoras de saúde, uma vez que muitas atividades
têm caráter eventual. O surgimento das cooperativas, como ele
explicou, foi uma forma encontrada pelo setor de se fortalecer, a
partir do crescimento da saúde privada, nos anos 90, quando a
categoria se viu pressionada pelas operadoras de saúde a reduzir
custos e honorários.
Segundo Ferreira, só na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, funcionam 26 cooperativas, com quase 14 mil médicos
filiados, o que representaria 90% da classe médica. O modelo também
estaria presente em várias cidades do interior, fazendo com que
Minas Gerais, que sedia a federação, seja considerado o mais
estruturado do País nesse sentido. "O movimento das cooperativas na
RMBH gerou uma série de conquistas reconhecidas em todo o País.
Minas tem as melhores remunerações para médicos, o menor índice de
inadimplência, a classificação mais avançada de procedimentos. As
cooperativas são legítimas, regulares e funcionam. Têm força de
negociação e de contratação", afirmou. Para ele, toda essa
articulação desagradaria as grandes operadoras de saúde.
Críticas - O presidente da Federação das Cooperativas
Médicas questionou a fiscalização feita nos hospitais de Belo
Horizonte, que, segundo ele, não teria sido precedida de visita aos
locais, análise de documentação e avaliação realista do segmento.
Também houve exageros na opinião do presidente da Associação dos
Hospitais de Minas Gerais, Wagner Issa. "Sou diretor de um hospital
de 145 leitos em que a fiscalização determinou que se contratassem
800 médicos", criticou, dizendo que são os médicos quem escolhem os
hospitais, levam os pacientes e são responsáveis pelos atos. "As
autuações foram gerais e irrestritas", endossou o vice-presidente da
Associação Nacional dos Hospitais Privados, Henrique Salvador Silva,
que afirmou que a ligação às cooperativas é interesse dos próprios
médicos.
O presidente do Conselho Regional de Medicina,
Hermann Von Tienhausen, também defendeu a autonomia dos médicos
vinculados a cooperativas. Para ele, a posição do Ministério do
Trabalho está equivocada e, além de não resolver os problemas do
sistema de saúde, vai acabar inviabilizando os hospitais privados e
filantrópicos. "As cooperativas agregaram valor ao profissional. O
médico tem liberdade de trabalho, por mais regular que seja sua
presença em um local", concordou um dos diretores da Associação
Médica do Estado, Cristiano Couto Mourão.
Médico é trabalhador normal
Presente na reunião, o representante do Ministério
do Trabalho, o auditor Airton Marinho da Silva, afirmou que a
fiscalização recaiu sobre as empresas e não sobre as cooperativas.
Ele disse que não trabalhou diretamente nas autuações, mas que o
auto de infração é uma imposição obrigatória na constatação de
irregularidades; e reforçou que é preciso lembrar que o médico é um
trabalhador como outro qualquer no País, apesar de ser alvo de
inúmeros descumprimentos da legislação trabalhista.
O auditor fiscal explicou que casos de médicos que
dão plantão fixo em hospital, tendo hora fixa para estar lá,
configuram relação trabalhista. Fatores como subordinação,
pessoalidade e remuneração são outras características que geram
vínculo, sendo proibidas pela legislação que rege as cooperativas.
"O Ministério do Trabalho não é contra o movimento das cooperativas,
pelo contrário. Mas infelizmente, muitas vezes, percebe-se o
desvirtuamento dessa condição", lembrou. Ele informou que haverá uma
reunião com as entidades sobre o assunto no dia 23 de junho.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB). Além dos citados na matéria,
participaram da reunião: o superintendente da Associação dos
Hospitais/MG (AHMG), Dilson de Quadros Godinho; o representante do
Sindicato dos Médicos do Estado, Aroldo Gonçalves de Carvalho; o
assessor da Presidência da Federação das Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos de Minas (Federassantas), Porfírio Marcos Rocha
Andrade; o advogado do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de
Saúde do Estado, Luiz Roberto Capistrano Costa e Silva; o
representante Jurídico do Hospital Felício Rocho Flávio Carvalho
Monteiro de Andrade; Farley Carneiro e Silva, da Unimed do Norte de
Minas; Reinaldo Pimenta de Pádua, da Cooperativa de Trabalho dos
Médicos e Profissionais da Área de Saúde do Norte de Minas
(Sancoop); e Leandro Lula, da Unimed do Norte de Minas.
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