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Seplag apresenta metas fiscais e projetos estruturadores da LDO
2009
A manutenção do equilíbrio fiscal e a preocupação
com a qualidade do gasto, através do estabelecimento de metas com o
objetivo de gastar menos com a estrutura administrativa e mais com o
cidadão. De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena, essas foram as principais diretrizes que
guiaram o Executivo na elaboração do Projeto de Lei (PL) 2.392/08,
do governador, que contém as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2009, e que fixa a
receita e as despesas do Estado para o próximo ano em R$ 39,5
bilhões. Ela participou de reunião conjunta das Comissões de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (18/6/08),
que teve como objetivo debater o projeto da LDO, cujo prazo para
emendas parlamentares vai até o dia 27 de junho.
Renata Vilhena apresentou os principais destaques
fiscais e as metas dos programas estruturadores na audiência
pública, que foi solicitada pelo presidente da Comissão de
Participação Popular, deputado André Quintão (PT), e contou com a
presença de representantes de entidades da sociedade civil. A
secretária destacou que o projeto da LDO apresenta uma previsão de
despesas com investimentos e inversões financeiras de R$ 5,3
bilhões, o que representa um crescimento de 7,3% em relação a 2008,
sendo esse valor 400% superior à despesa executada em 2003. "Esse
número indica que estamos mantendo a participação das despesas de
investimentos e inversões em patamar superior a 13% da despesa
total", considerou.
Segundo Renata Vilhena, a LDO 2009 indica a
continuidade de trajetória de queda da dívida pública líquida e do
déficit nominal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
De acordo com o diretor da Superintendência Central de Planejamento
e Programação Orçamentária da Secretaria de Planejamento e Gestão
(Seplag), Henrique Naves Pinheiros, as projeções de receita e
despesa e as metas estabelecidas foram feitas a partir da previsão
de crescimento do PIB nacional de 5% ao ano, no período de 2008 a
2011, e de uma inflação de 4,5% ao ano, para o mesmo período.
Projetos estruturadores -
Renata Vilhena destacou ainda a prioridade dada pelo Executivo na
LDO para o investimento nos projetos estruturadores que foram
definidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011. De acordo com ela, estão sendo destinados R$ 4,2 bilhões
para a sua execução, o que representa um aumento de 375% em relação
a 2004. "Ao priorizar a execução dos 57 projetos estruturadores
temos como objetivo garantir uma melhoria no Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas Gerais", afirmou.
Secretária destaca principais metas na educação,
saúde e segurança pública
Entre os projetos estruturadores presentes no PL
2.392/08, Renata Vilhena destacou algumas metas do Executivo para
2009 nas áreas de educação, saúde e segurança pública. A secretária
e representantes da Seplag também apresentaram os principais índices
alcançados pelo Estado nessas áreas em 2007. Na educação, ela
explicou que está previsto, por exemplo, o atendimento de 135 mil
alunos com merenda escolar no Programa Escola em Tempo Integral, a
instalação de 300 Redes Comunitárias de Proteção à Escola, o
atendimento de 50 mil alunos com o plano de aceleração da
aprendizagem, melhoria do desempenho no ensino fundamental e a
ampliação para 285 mil do número de alunos atendidos com a merenda
escolar no ensino noturno.
Segundo ela, em 2006 nenhum aluno recebia merenda
escolar no ensino noturno, mas em 2007 205 mil já estão sendo
contemplados com o benefício. O diretor da Superintendência Central
de Gestão Estratégica de Recursos e Ações da Seplag, Thiago Coelho
Toscano, afirmou ainda que, em 2007, Minas Gerais retornou à
liderança no ranking nacional de desempenho escolar, tendo
obtido o melhor desempenho em alfabetização no País. "Somos também o
primeiro Estado brasileiro a implantar o ensino fundamental de nove
anos e a distribuir livros didáticos a todos os alunos", informou.
Thiago Coelho Toscano lembrou ainda alguns resultados obtidos na
educação em 2007, como a conexão de 3 mil escolas à internet, o
atendimento de 89 alunos de escolas de tempo integral com merenda e
a oferta de 23 mil vagas para o ensino médio profissionalizante.
Em relação a saúde pública, Renata Vilhena falou
sobre o Programa Saúde da Família (PSF). Ela afirmou que o PSF foi
responsável por uma redução no número de internações em 2007. "O PSF
é o maior programa de saúde preventiva do Brasil e está presente em
830 municípios mineiros", destacou. A secretária explicou que, entre
as metas para 2009, estão a implantação de rede de urgência e
emergência na Região Central do Estado; a reforma, construção e
compra de equipamentos das unidades básicas de saúde de 300
municípios; e a implantação de 14 Centros Viva Vida de referência
secundária.
Na área da segurança pública, Renata Vilhena disse
que as prioridades para 2009 incluem, por exemplo, a criação de
2.350 novas vagas por meio da construção de novas unidades
prisionais, a ampliação do Programa Cinturão de Segurança Pública
para 70 municípios mineiros, o atendimento de 19 mil jovens no
Programa Fica Vivo e a construção de dois novos centros
socioeducativos. Ela falou ainda sobre a redução no índice de
criminalidade em Minas Gerais e na Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH). Segundo a secretária, houve uma redução de 24,7%
nos crimes violentos contra o patrimônio em Minas Gerais, sendo que,
na RMBH, a queda foi de 45,4%.
Transportes - Thiago
Coelho Toscano apresentou ainda as metas da LDO para outras áreas,
como transportes, saneamento básico e desenvolvimento social. Na
área de transportes, destaca-se, por exemplo, a recuperação de 2.832
km de rodovias estaduais, a conclusão de 83 acessos a municípios e a
construção de 20 praças de pesagem. Em relação ao saneamento básico,
ele destacou a instalação de módulos sanitários em residências de
famílias de baixa renda e o tratamento de 62% do esgoto coletado no
Estado. Já na área de desenvolvimento social, Thiago Toscano disse
que o projeto prevê a ampliação do Poupança Jovem para quatro
municípios e a capacitação de mais de 5 mil pessoas em assistência
social.
Deputados apresentam sugestões para a
LDO
Vários parlamentares e representantes da sociedade
apresentaram sugestões de melhorias no projeto da LDO e questionaram
os representantes da Seplag sobre determinados pontos da proposição.
O deputado André Quintão falou sobre a importância de criar um
identificador que possibilite o acompanhamento do Orçamento em
relação às ações de proteção da criança e do adolescente, e destacou
a necessidade de ampliação da participação do Legislativo no
Orçamento através das emendas parlamentares.
André Quintão apresentou questionamentos sobre
artigos que foram retirados do projeto da LDO para 2009 e que,
segundo ele, garantiriam maior transparência. Já a deputada Elisa
Costa (PT) destacou a necessidade de o Executivo modificar a
contabilização dos serviços de saúde, diante da possibilidade de
regulamentação da Emenda 29 no Congresso Federal. Ela também falou
sobre a necessidade de levar em consideração a arrecadação de outros
impostos, e não somente do ICMS, para a concessão de aumento ao
funcionalismo público.
O deputado Sebastião Helvécio (PDT) sugeriu que a
LDO fundamente melhor a escolha de determinados municípios para a
instalação de programas. Também destacou a importância de uma melhor
identificação dos investimentos que transferem recursos para os
municípios e fortalecem o poder local, e dos projetos que já estão
contribuindo para a melhoria do IDH no Estado. Já os deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), Antônio Júlio (PMDB) e Lafayette de
Andrada (PSDB) parabenizaram o Executivo pelo planejamento de suas
ações, sendo que os dois primeiros cobraram, respectivamente, a
necessidade de aumentar os recursos para saneamento básico e de
desburocratizar o repasse de recursos para as secretarias.
Representantes de vários segmentos da sociedade
também participaram dos debates e apresentaram várias sugestões de
mudanças no projeto, como o aumento no número de servidores a serem
capacitados em assistência social, aumento no percentual destinado
às ações exclusivas de proteção da criança e do adolescente, a
contemplação de 30% dos centros socioeducativos com reformas e
manutenção, a inclusão entre os projetos estruturadores de uma ação
de qualificação dos professores da educação infantil, entre outras.
Resposta da Seplag - Os
representantes da Seplag informaram que vão levar ao Executivo
várias das propostas apresentadas na audiência pública, como a
sugestão de disponibilizar os dados do IDH, de reincluir artigos que
foram retirados e de aumentar os gastos com saneamento. Em relação
às sugestões dos representantes da sociedade, Henrique Naves
Pinheiro informou que o melhor caminho para inclusão de programas
entre os projetos estruturadores do Estado é durante a revisão anual
do PPAG.
Sobre os gastos com saúde, ele afirmou que
atualmente o Executivo cumpre as diretrizes estabelecidas em
resolução do Tribunal de Contas, e que quando a Emenda 29 for
regulamentada, suas normas serão seguidas. Henrique Pinheiro também
afirmou que, para os reajustes do funcionalismo público, é levada em
consideração a arrecadação do ICMS porque esse imposto representa a
maior fonte de receita do Estado. Sobre a necessidade de maior
margem para as emendas parlamentares, ele afirmou que neste ano já
estão sendo disponibilizados mais recursos.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária; Jayro Lessa (DEM), vice-presidente da comissão; André
Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular; Eros
Biondini (PHS), vice-presidente da comissão; Antônio Júlio (PMDB),
Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Antônio
Carlos Arantes (PSC), Célio Moreira (PSDB), Carlin Moura (PCdoB),
João Leite (PSDB), Vanderlei Miranda (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva
(PMDB), Weliton Prado (PT), Bráulio Braz (PTB) e a deputada Elisa
Costa (PT).
Também participaram da reunião a diretora da
Central de Gestão da Seplag, Maria Rita de Carvalho Rocha; o diretor
da Central de Planejamento de Programas e Normas da Seplag, André
Abreu Reis; a promotora Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema; o
presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Jean Carlo de
Brito; a coordenadora da Frente Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Marilene Cruz; o representante do Fórum
Brasileiro e Metropolitano de Economia Solidária, João Lopes do
Nascimento; a representante do Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável, Joaquina Júlia; a presidente do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Regina Helena Cunha
Mendes; a representante do Fórum Mineiro de Educação Infantil,
Dinéia Domingues; as representantes do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias da Infância e Juventude, Selmara Mamede Simões
Ferreira e Marla Maria Ângelo Louredo Paiva; e o coordenador do
Projeto Novas Alianças-Oficina de Imagens, Adriano Guerra.
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