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Pedido de vista adia análise de projeto sobre o
pequizeiro
O Projeto de Lei (PL) 725/07, do deputado Doutor
Viana (DEM), que modifica a Lei 10.883, de 1992, que declara o
pequizeiro como árvore de preservação permanente, de forma a
permitir o corte sob determinadas condições estava na pauta da
comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais desta quarta-feira
(18/6/08). O relator, deputado Almir Paraca (PT), leu seu parecer de
1º turno sobre emenda e substitutivo apresentado em Plenário, mas o
texto não chegou a ser votado. O deputado Fábio Avelar (PSC) pediu
vista do parecer para analisar melhor o assunto. Nova reunião da
comissão para votar o parecer foi marcada para esta quinta-feira, às
15 horas.
O deputado Almir Paraca propôs, em seu parecer, a
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, ressaltando que
o novo texto teve como base diversas pesquisas, além da nota técnica
enviada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) sobre o assunto.
O projeto original determina o plantio de dez mudas para cada árvore
derrubada, após devida autorização do IEF. O substitutivo nº 1,
apresentado no dia 13 de maio pelos deputados Luiz Tadeu Leite
(PMDB) e Paulo Guedes (PT), prevê que o abate será permitido em
áreas urbanas e distritos industriais mediante autorização prévia do
órgão municipal competente. Em seu parecer, Almir Paraca sugere que
sejam 25 mudas plantadas para cada árvores abatida.
Além de aumentar o número de árvores replantadas, o
texto do novo substitutivo estabelece que haja uma área de 40 m²
para cada muda, e que as mesmas sejam acompanhadas por um período
mínimo de cinco anos para garantir seu crescimento adequado. As
mudas que não vingarem deverão ser substituídas. O relator afirmou
que o texto representa o equilíbrio possível entre preservar o mais
importante bioma de Minas Gerais, o semi-árido, e não atrapalhar o
desenvolvimento econômico, das regiões onde se encontra o
pequizeiro.
O projeto tramita em regime de urgência desde o dia
21 de maio, a requerimento do deputado Jayro Lessa (DEM). O pedido
foi motivado porque a Ambev, fábrica de bebidas, estava para
instalar uma nova unidade em Sete Lagoas. A obra não pôde ser
iniciada porque existem no terreno 400 pequizeiros. Com base na lei
que protege a árvore, o Ministério Público impediu que o
empreendimento fosse adiante. A aprovação do PL 725/07 pode resolver
o impasse. Caso contrário, a empresa já anunciou que estuda outras
áreas para instalar a fábrica.
Comissão quer discutir abastecimento de água na
RMBH
O risco de um colapso no abastecimento de água na
Região Metropolitana de Belo Horizonte pode ser tema de audiência da
Comissão de Meio Ambiente nos próximos dias, com base em
requerimento aprovado na reunião desta quarta-feira, de autoria do
deputado Délio Malheiros (PV). De acordo com o deputado, o risco é
iminente, uma vez que, em determinadas épocas do ano, já se utiliza
95% da capacidade dos reservatórios para manter o abastecimento
contínuo na região.
Outro requerimento aprovado foi do deputado Fábio
Avelar (PSC), para que seja encaminhado à prefeitura de Nova Lima e
à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) pedido de informação
sobre o funcionamento do "bota-fora" do Bairro Jardim da Torre, em
Nova Lima. O local teve suas atividades embargadas após visita da
Comissão de Meio Ambiente, em abril deste ano, mas, segundo
denúncias de moradores da região, voltou a funcionar no dia 6 de
junho. O bota-fora estaria sendo construído há cinco anos, em área
de proteção ambiental, sem a devida fiscalização.
Já o deputado Roberto Carvalho (PT) solicita que
seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Interligações
Elétricas de Minas Gerais (IEMG), sobre a implantação da linha de
transmissão Neves 1 Mesquita. No requerimento, aprovado pela
comissão, ele pede esclarecimentos sobre o nível de informação da
população da região a respeito do empreendimento; se foram
realizadas audiências públicas, onde e quando aconteceram e qual o
resultado dessas audiências; e se há impacto ambiental, quais serão
as medidas mitigadoras que serão adotadas pela empresa.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT), Inácio Franco (PV) e Doutor Viana (DEM).
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