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Deputado defende tarifa única de telefone para regiões
metropolitanas
O deputado Dinis Pinheiro (PSDB) defendeu, nesta
terça-feira (17/6/08), uma alteração no regulamento da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), de forma que todos os
municípios de uma mesma região metropolitana paguem a mesma tarifa
telefônica. Hoje, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH),
nove municípios são considerados área conurbada e pagam tarifa local
na comunicação entre si. Os demais 24 municípios da RMBH pagam
tarifa interurbana na comunicação com a Capital. O assunto foi tema
de audiência pública realizada pela Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais nesta terça (17), a requerimento do deputado Dinis
Pinheiro.
Os nove municípios da RMBH que são considerados
área conurbada pela Anatel são Belo Horizonte, Betim, Contagem,
Ibirité, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e
Vespasiano. A regra, segundo os representantes da Anatel, é que as
áreas urbanas dos municípios envolvidos estejam, no máximo, a um
quilômetro uma da outra. Para esse cálculo, são desconsiderados
acidentes geográficos como rios, lagos e braços oceânicos. Essa
regra foi estabelecida em 2004 pela Anatel.
Antes de 2004, a regra considerava de forma
independente cada área contínua de prestação de serviço telefônico.
O resultado é que, em um mesmo município, vários distritos tinham de
pagar tarifa interurbana para se comunicar com a sede. A mudança,
segundo o especialista Jorge Luiz da Silva, da empresa Oi, reduziu
de 1,5 mil para 800 áreas locais de telefonia fixa em Minas Gerais.
O gerente regional da Anatel, José Dias Coelho
Neto, advertiu que a unificação das tarifas metropolitanas iria
aumentar os custos de operação, o que poderia encarecer a tarifa
local. "A obrigação do órgão regulador é ver a necessidade do
consumidor, mas também a viabilidade do negócio da operadora",
afirmou o dirigente regional da Anatel.
Moradores de Sarzedo pedem revisão
Moradores de Sarzedo, município da RMBH vizinho a
Ibirité, lotaram o Auditório da ALMG, onde aconteceu a audiência
pública. José Coelho Neto disse que a Anatel, sempre quando
solicitada, realiza verificações periódicas para checar a distância
entre as áreas urbanas dos municípios. Quando a distância se reduz a
pelo menos um quilômetro, a tarifa local entre os municípios
envolvidos é implantada. O gerente regional da Anatel se comprometeu
a realizar uma verificação do caso de Sarzedo.
O deputado Dinis Pinheiro disse estar certo e
tranqüilo de que a revisão do caso de Sarzedo resultará na
implantação da tarifa local para o município. Ele citou diversos
bairros de Sarzedo e Ibirité que estão a menos de 500 metros um do
outro. "Não existe dúvida com relação a isso. São áreas totalmente
conurbadas", afirmou o parlamentar. Independente disso, ele defendeu
a ampliação da tarifa única para toda a região metropolitana. "A
Constituição Federal já estabelece um tratamento diferenciado para
as regiões metropolitanas", argumentou o parlamentar. Dinis Pinheiro
ainda elaborou dois requerimentos, que só deverão ser votados na
próxima reunião da comissão, para que o caso e as reivindicações
sejam encaminhados para o Ministério das Comunicações e para órgãos
de defesa do consumidor.
O tratamento diferenciado para as regiões
metropolitanas também foi defendido com veemência pelo prefeito de
Itaguara e presidente da Associação dos Municípios da RMBH
(Granbel), Ubiraci Prata Lima, e pelo promotor de Justiça Amauri
Artimos da Matta, que participaram da audiência pública.
Escolas públicas terão banda larga até 2010
O diretor da Embratel em Belo Horizonte, Altivo
Luiz de Oliveira, e os representantes da Oi afirmaram que estão
dispostos a rever a tarifa para as regiões metropolitanas, caso o
regulamento da Anatel seja revisto. O executivo de Relações
Institucionais da Oi, Maurício Couto França, disse que a empresa já
está implantando banda larga gratuita para internet nas escolas
públicas de Minas Gerais, por determinação legal. "Este ano 1,2 mil
escolas já receberão este serviço. Até 2010, todas as escolas
públicas do Estado serão atendidas", afirmou o dirigente.
Além de realizar o debate sobre telefonia, a
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou sete
requerimentos parlamentares e cinco proposições que dispensam a
apreciação do Plenário. Os seguintes requerimentos foram
aprovados:
- Solicitação do deputado Padre João (PT) de uma
audiência pública para apresentação, por representantes do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), do Programa de
Recuperação e Manutenção Rodoviária de Minas Gerais (ProMG Pleno
2008);
- Envio de voto de congratulações à direção do
DER-MG pelo processo de licitação de mais 49 trechos rodoviários do
Proacesso, solicitado pelo deputado Gil Pereira (PP);
- Voto de congratulações ao secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman Filho, pela execução de
novos trechos do Proacesso, também requerido pelo deputado Gil
Pereira;
- Solicitação do deputado Carlos Pimenta (PDT) de
audiência pública para discutir a licitação de táxis em Belo
Horizonte;
- Requerimento, pelo deputado Carlin Moura (PCdoB),
de visita da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas
às margens do Córrego Meloso, no bairro Novo Retiro, no município de
Esmeraldas (RMBH), para verificar as consequências da implantação da
Estação de Tratamento de Esgoto de Contagem para as condições de
vida da população da região;
- Solicitação do deputado Gil Pereira para envio de
ofícios à empresa aérea Ocean Air, à Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) e à Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária
(Infraero), solicitando-lhes que seja estudada a possibilidade de
aumentar o número de vôos disponíveis para o município de Montes
Claros;
- Requerimento do deputado Gustavo Valadares (DEM)
para envio de ofício ao procurador-chefe da República em Minas
Gerais, Tarcísio Henriques Filho, para que sejam tomadas as
providências judiciais cabíveis para tentar restabelecer o
funcionamento das balanças e dos radares federais em Minas
Gerais.
Presenças - Deputados
Juninho Araújo (PRTB), vice-presidente da Comissão; Inácio Franco
(PV), Dinis Pinheiro (PSDB) e Weliton Prado (PT); deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM); e além das autoridades citadas na matéria,
participaram da audiência o gerente de Fiscalização e Serviços da
Anatel, Hermann Bergmann; o especialista em Regulamentação da Oi,
Wilson Bolcchi Júnior; e o gerente de Consultoria Reguladora, Jorge
Luiz da Silva Correa.
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