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Projeto da LDO será debatido em reunião conjunta na quarta-feira
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O Projeto de Lei (PL) 2.392/08, do governador, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
(LDO) para o exercício de 2009, será debatido pelas comissões de
Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião conjunta das
comissões, solicitada a requerimento do deputado André Quintão (PT),
presidente da Participação Popular, está marcada para esta
quarta-feira (18/6/08), às 9 horas, no Plenarinho IV. A intenção do
parlamentar com a audiência é discutir a LDO com a secretária de
Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, que foi
convidada para a reunião.
Projeto - Com a previsão
de receita total e de despesa fixadas em R$ 39,5 bilhões, o que
representa um aumento de cerca de R$ 4 bilhões em relação ao valor
estabelecido pela Lei Orçamentária de 2008 (R$ 35,5 bilhões), a
proposição prevê uma meta de superávit primário de Minas Gerais para
2009 de 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A principal
fonte de arrecadação tributária será o ICMS (R$ 23,1 bilhões), com
um crescimento previsto de 16,8% em relação a 2008.
De acordo com o Executivo, as projeções de receita
e despesa e as metas estabelecidas foram feitas a partir da previsão
de crescimento do PIB nacional de 5% ao ano, no período de 2008 a
2011, e de uma inflação de 4,5% ao ano, para o mesmo período.
Está previsto no projeto que a receita primária do Estado deverá
situar-se em torno de 1,20% do PIB em 2009. Para alcançar a meta
estabelecida, o Estado deverá buscar eficiência na exploração
adequada dos recursos arrecadados, em especial do ICMS. A receita
total estimada pelo projeto - R$ 39,5 bilhões - está divida entre
receitas correntes (R$ 37,7 bilhões), que incluem as receitas
tributárias, as receitas de contribuições sociais e patrimonial, as
transferências, entre outras; e as receitas de capital (R$ 1,8
bilhão), que incluem operações de crédito, amortizações de
empréstimos e alienações de bens, entre outros.
Na ALMG - A tramitação do
projeto da LDO começa com o recebimento da mensagem em Plenário. A
partir daí, é distribuído, em avulso, aos deputados e às comissões
permanentes a que estiver relacionada a matéria. O projeto é
encaminhado à FFO para, em 60 dias, receber parecer. Da discussão e
votação do parecer nessa comissão poderão participar, com direito a
voz e voto, dois membros de cada uma das comissões permanentes às
quais tenha sido distribuído o projeto. Nos primeiros 20 dias da
tramitação poderão ser apresentadas emendas ao projeto. Dois dias
depois de vencido esse prazo, o presidente da FFO, deputado Zé Maia
(PSDB), despacha o recebimento das emendas, que serão numeradas e
publicadas. Esgotados todos os prazos, o projeto será encaminhado ao
relator, designado pelo presidente da comissão, para parecer. Em
seguida, o parecer será encaminhado à Mesa da Assembléia e
publicado. O projeto será discutido e votado em turno único em
Plenário e a interrupção da sessão legislativa, no dia 18 de julho,
não ocorrerá enquanto não for votada a LDO.
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