|
TAC que veta ligação de água em áreas de Santa Luzia será
discutido
Um impasse tem impedido que moradores do bairro
Casa Branca e de outros em Santa Luzia obtenham o fornecimento de
água e a instalação de coleta de esgoto pela Copasa. Essa situação
vai ser tema de uma audiência pública da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quinta-feira (19/6/08), às 10 horas, no Teatro. A
reunião, requerida pelo deputado Fábio Avelar (PSC), vai discutir o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério
Público (MP), a Copasa e Santa Luzia. Elaborado com o objetivo de
impedir a formação de loteamentos clandestinos nesse município, o
documento proíbe que a empresa instale seus serviços em loteamentos
não liberados pela prefeitura local.
Segundo o parlamentar, moradores de Casa Branca,
bairro que existe há mais de 30 anos e é reconhecido pela Cemig e
pela prefeitura, tiveram o pedido de implantação de abastecimento de
água e de coleta de esgoto negado pela Copasa. A alegação da empresa
é a de que o TAC a impediria de realizar essas obras no bairro.
Ainda de acordo com Avelar, outros bairros da cidade têm vivido o
mesmo problema, não só em relação à Copasa, mas também com a Cemig.
Ele citou os bairros Castanheira, Recanto Maquiné, Três Corações,
Parque Boa Esperança, Chácara do Sossego, Fazenda Alcobaça, entre
outras localidades. Fábio Avelar também reclamou da morosidade do
Ministério Público para resolver o problema. "Há mais de dois anos
estamos lutando por isso. É impressionante a falta de sensibilidade
do Ministério Público", disse.
Convidados - Foram
convidados para a reunião: o diretor-presidente da Copasa, Márcio
Augusto Vasconcelos Nunes; a coordenadora do CAO-MA, promotora de
Justiça Shirley Fenzi Bertão; o prefeito de Santa Luzia, José
Raimundo Delgado; o coordenador das Promotorias de Justiça da
Comarca de Santa Luzia e promotor de Justiça Cristian Lúcio da
Silva; a presidente da Associação Comunitária do Bairro Casa Branca,
de Santa Luzia, Rosiney Luzia dos Santos Andrade.
|
