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Assistentes sociais comemoram vitórias e agendam novos
desafios
Nos últimos anos, com a criação da Comissão de
Participação Popular e a organização da categoria dos assistentes
sociais atuando politicamente, o quadro da Assistência Social em
Minas tem melhorado sensivelmente. Embora haja muito caminho a
percorrer, os bons resultados dão ânimo aos que trabalham e militam
nas causas da população carente. Os resultados e perspectivas da
Política de Assistência Social foram debatidos em audiência pública
da Comissão de Participação Popular, realizada nesta quinta-feira
(12/6/08) a requerimento do presidente, deputado André Quintão (PT)
e da deputada Elisa Costa (PT).
No início da reunião, Quintão expôs dezenas de
ações e avanços conseguidos através de emendas populares ao Plano
Plurianual de Ação Governamental. Destacou, entre elas, a ampliação
em cerca de 70% as verbas para assistência social no Orçamento; a
implantação de 464 centros de Referência em Assistência Social
(Cras) com recursos federais e estaduais em Minas; a inclusão da
Assistência Social como projeto estruturador no PPAG; e a previsão
de concurso público e fortalecimento das unidades regionais através
de emendas à LDO. O Fundo Estadual de Assistência Social recebeu R$
24 milhões em 2007.
A deputada Elisa Costa apresentou questionamentos
sobre o número exato de Cras implantados pelo Estado e pela União, e
quando haverá concurso público no Estado.
Roberta Albanita, subsecretária da Sedese, disse
que os Cras são co-financiados e não se dividem por esfera de poder,
mas que seriam mais de 200 montados pelo Estado. "As agendas, no
entanto, são diferentes, porque o Governo Federal prioriza os
territórios da cidadania e o Governo de Minas outras áreas
carentes". Ela enumerou três novos desafios: olhar para o município,
porque a materialização da atenção depende de determinação política
municipal; discutir a formação da rede sócio-assistencial; e
discutir a habilitação e a gestão local.
Apenas 7% dos Cras atendem de forma ideal
O representante do Ministério de Desenvolvimento
Social, Jaime Rabelo Adriano, considera que Minas é o melhor Estado
no ranking de implantação do Sistema Único de Assistência Social
(Suas) e o mais próximo de substituir o modelo assistencial
tradicional pelo modelo socioassistencial. Disse ainda que o
objetivo do Ministério é implantar pelo menos um Cras em cada
município e alertou para a questão da qualidade: "criamos um sistema
de monitoramento para adequabilidade do Cras, avaliando recursos
humanos, atendimento e horas de funcionamento. Devo dizer que apenas
7% dos Cras atendem de forma ideal".
Júlia Restori, do Colegiado de Gestores Municipais
de Assistência Social (Cogemas), pediu a realização de um encontro
descentralizado para monitoramento e avaliação e apoiou as propostas
de Roberta Albanita. Pediu também a criação de mecanismos para
cumprir deliberações da Conferência Estadual que exigem a aplicação
de 5% do Orçamento em ações finalísticas.
Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito, presidente do
Conselho Estadual de Assistência Social, relatou as lutas, as
negociações e as pressões que a categoria fez para pactuar o Suas, a
luta por recursos para custeio dos Cras e disse que "as bandeiras do
pacto de gestão se transformaram em metas".
Ao final da reunião, o deputado André Quintão
anunciou que o Estatuto da Criança e do Adolescente está atingindo a
maioridade de 18 anos em julho próximo. Entre as comemorações, o
deputado anunciou a realização de um seminário sobre Medidas
Sócio-Educativas.
Presenças: Deputado André
Quintão (PT), presidente, e deputada Elisa Costa (PT). Além dos
citados, participaram da mesa Geraldo Lourenço Fernandes, da União
de Conselhos Municipais de Assistência Social da Região
Metropolitana de Belo Horizonte; e João Ademar Espeschit,
representante do Fórum Mineiro de Assistência Social.
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