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Comissão quer discutir excesso de multas da
BHTrans
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quinta-feira (12/6/08), quatro requerimentos para audiências
públicas. Dois deles são para debater benefícios que agentes da
BHTrans estariam recebendo por quantidade de autuações aplicadas aos
motoristas.
O primeiro é do deputado Délio Malheiros (PV), que
quer discutir o novo programa de incentivo da BHTrans para aumentar
o número de notificações pelos fiscais de trânsito. O segundo é de
autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que vai solicitar
informações detalhadas sobre tais denúncias. Segundo o parlamentar,
os fiscais da BHTrans estariam ganhando folga pelo número de multas
aplicadas.
O terceiro requerimento, também de autoria do
deputado Délio Malheiros, é para discutir a evasão de empresas de
Minas Gerais, que segundo o parlamentar partem em busca de melhores
benefícios fiscais em outros Estados. O último requerimento para
audiência pública, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), é para debater
a invasão de artigos industrializados na Feira de Arte e Artesanato
da Avenida Afonso Pena.
Outro requerimento também aprovado, dos deputados
Antônio Júlio (PMDB) e Délio Malheiros, é para solicitar ao ministro
de Minas e Energia a reestruturação do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM). Segundo os parlamentares, a falta de
condição da superintendência regional tem causado prejuízos para o
Estado.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB) e Ronaldo
Magalhães (PSDB).
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