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Grupos de trabalho II e III do Minas de Minas discutem
propostas
Pouco mais de 140 pessoas, entre delegados e
ouvintes, discutiram e votaram, durante toda a tarde desta
quarta-feira (11/6/08), 120 propostas dos grupos de trabalho do
Seminário Legislativo Minas de Minas. O evento, promovido
pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, já passou por 11
cidades do interior, e agora chegou à capital para colher subsídios
para uma política mineral para o Estado.
No Grupo II discutiu-se o tema Sustentabilidade
e mineração em Minas Gerais, que foi dividido em duas partes:
"Compensação ambiental", inicialmente com seis propostas, e
"Políticas Públicas". Pouco mais de 40 sugestões receberam
destaques, sendo, portanto, discutidas à parte. As demais foram
votadas em bloco.
Entre as propostas aprovadas pelo Grupo II, estão:
* Exigência de criação de Unidades de Conservação
para compensação ambiental;
* Criação de um sistema de monitoramento da
atividade minerária no Estado, com indicadores socioambientais;
* Exigência, no processo de licenciamento de
empreendimentos minerários, do plano de fechamento da mina e
definição de periodicidade de sua revisão;
* Criação de mecanismo para restringir a exportação
de pedras coradas e diamantes sem beneficiamento e, em
contrapartida, sugerir à União isenção de taxas de importação dessas
pedras, estimulando o beneficiamento interno;
* Criação, no âmbito do Executivo, de uma
secretaria específica para a temática "minas e energia", com reflexo
nos municípios.
Debate sobre gestão ambiental mobiliza todos os
segmentos
Após um debate que varou toda a tarde e prometia
chegar ao final da noite desta quarta-feira (11), participantes do
Grupo de trabalho III, do Seminário Legislativo Minas de
Minas, aprovaram, em bloco, 25 das 105 propostas sugeridas nas
11 reuniões regionais e pelas Comissões Técnicas Interinstitucionais
(CTIs). O tema discutido foi Gestão ambiental da mineração.
Entre as 80 sugestões destacadas para debates, até o início da
noite, duas haviam sido aprovadas com alterações e oito foram
aglutinadas em uma só, por tratarem, todas elas, sobre audiências
públicas.
Na Plenária final desta quinta-feira (12), o grupo
só poderá apresentar 20 propostas consideradas prioritárias. De
acordo com o coordenador dos trabalhos, José Nelson de Almeida
Machado, diretor da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), as
proposições foram tão boas que muitas serão encaminhadas à
Assembléia Legislativa como sugestões de propostas de ação
legislativa. "Algumas não devem fazer parte de uma legislação porque
versam sobre assuntos muito específicos, mas podem ser acatadas pelo
Executivo como ações para melhorar a atividade da mineração",
explicou.
As 25 propostas que já haviam sido aprovadas sem
alterações são as de número 148, 151, 154, 161, 164, 166, 183, 186,
187, 189, 191, 203, 204, 206, 210, 213, 219, 221, 232, 233, 235,
237, 239, 242 e 249; e as modificadas foram a 146 e 153. Entre as
sugestões estão a criação, pelos órgãos públicos, de mecanismos que
dêem maior transparência aos processos de licenciamento de
empreendimentos; ampla divulgação e discussão prévia com a
comunidade de qualquer atividade minerária a ser implantada; criação
de mecanismos que garantam a sustentabilidade hídrica nas regiões
mineradoras, obrigando as empresas de extração mineral a proteger e
revitalizar os recursos hídricos; e a instalação de comissão de
representação tripartite e igualitária do Seminário Minas de
Minas para acompanhar o encaminhamento das propostas
aprovadas.
Participaram da reunião cerca de 60 inscritos,
representantes de todos os segmentos envolvidos na atividade da
mineração: setor produtivo, poder público, entidades representativas
de empresas e de trabalhadores, além de organizações não
governamentais (ONGs) e instituições acadêmicas.
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