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Plenário recebe projeto de reajuste salarial para servidores do
Ipsemg
Foi recebida no Plenário da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, nesta quarta-feira (11/6/08), mensagem do
governador que contém projeto de lei (PL) que reajusta os valores
das tabelas salariais das carreiras do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), institui a
Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual
e Institucional nas carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA) e cria 26 cargos da carreira de agente governamental na
Secretaria de Estado de Governo. O PL recebeu o número 2.475/08.
O projeto reajusta em 5% os valores das tabelas
salariais das carreiras de auxiliar de seguridade social, técnico de
seguridade social e analista de seguridade social do Ipsemg. O
reajuste é retroativo a 1º de maio de 2008. O mesmo projeto
estabelece a forma de cálculo da Gedima, nova gratificação
instituída para os servidores do IMA, retroativamente a 1º de
janeiro de 2008. A Gedima será calculada de acordo com pontuação
aferida com base na escolaridade, no tempo de serviço e nas
avaliações de desempenho individual e institucional.
Uma segunda mensagem do governador lida na Reunião
Ordinária do Plenário desta quarta (11) registra a exposição de
motivos de medidas fiscais adotadas pelo governo mineiro para
proteção do setor de fabricação de tubos e acessórios de material
plástico para uso na construção civil, em reação a benefícios
concedidos pelo Estado da Bahia.
Durante a reunião, foram deferidos seis
requerimentos de parlamentares. Um deles, de autoria dos deputados
Roberto Carvalho (PT) e outros, solicita a realização de Reunião
Especial para homenagear o Villa Nova Atlético Clube pelos 100 anos
de sua fundação. Outro requerimento, do deputado Fávio Avelar (PSC)
e outros, pede Reunião Especial para comemorar o Dia Mundial do Meio
Ambiente.
O deputado Doutor Viana (DEM) teve deferido
requerimento que solicita homenagem ao vencedor do concurso
Soletrando, Eder Coimbra. Também foi deferido requerimento dos
parlamentares Antônio Carlos Arantes (PSC) e Domingos Sávio (PSDB)
solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 952/07, do deputado
Roberto Carvalho, que dispõe sobre o programa Bolsa Verde. Ruy Muniz
(DEM) solicitou a inclusão em ordem do dia do PL 1.968/07, o que foi
deferido. Por fim, Gilberto Abramo (PMDB) solicitou a retirada de
tramitação dos PLs 671 e 1.816, de 2007, e 2.229/08, o que também
foi deferido.
Pronunciamento aborda Seminário Minas de
Minas
A deputada Elisa Costa (PT) defendeu, em
pronunciamento realizado ao final da reunião, propostas discutidas
no Seminário Legislativo Minas de Minas para fortalecer o
setor de extração e industrialização de pedras preciosas. As
diretrizes incluem agregar valor às pedras brutas dos garimpos
mineiros; adotar medidas legais para inibir a exportação de pedras
brutas; incentivar a formação de lapidadores e designers de
jóias e apoiar a organização sindical dos trabalhadores. A
preocupação maior da deputada é preservar a renda dos pequenos
garimpeiros, ainda que se exija sua adequação à legislação
ambiental. Elisa Costa também comemorou a conclusão do exame de
projeto de lei de sua autoria nas comissões. Está pronto para a
ordem do dia o PL 1.022/07, que modifica a Lei de Incentivo à
Cultura, determinando a interiorização progressiva de parte dos
incentivos fiscais previstos para o setor.
Já o deputado Getúlio Neiva (PMDB) criticou a
omissão do Congresso ao não regulamentar diversos dispositivos
constitucionais. Também condenou a postura de 17 Tribunais Regionais
Eleitorais que se manifestaram contra candidaturas de políticos que
estejam sendo processados. "Felizmente instâncias superiores já
confirmaram que todos são inocentes até prova em contrário", afirmou
o parlamentar. O deputado também defendeu a municipalização da
reforma agrária.
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