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Grupo 1 prioriza 20 propostas para a plenária final do Minas de
Minas
O grupo 1 do Seminário Legislativo Minas de
Minas discutiu 48 propostas ligadas aos temas "Sistema
federativo e a legislação sobre mineração; política tributária e
royalties", na noite desta terça-feira (10/6/08), em reunião
coordenada por Priscila Ramos Netto Viana, assessora da Associação
dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais.
Quatro delegados se candidataram ao papel de
relator do grupo. Num resultado apertado, foi eleito José Francisco,
da Anist, com 22 votos. Josiane Seabra, da Amig, que havia recebido
20 votos, contribuiu com seus conhecimentos jurídicos para advogar a
supressão de inúmeras propostas que não se enquadravam na
legislação.
Priscila Viana leu as propostas, e quase todas
foram destacadas pelos participantes, o que fez com que a reunião se
alongasse por quatro horas. Três grupos distintos, com posições
adversárias, destacaram-se entre os participantes: os pequenos
mineradores, representantes dos grandes e médios e membros do
Sindicato Metabase, de Itabira. Com a saída dos metalúrgicos, por
volta das 20 horas, ficou mais claro o confronto de interesses entre
os dois grupos restantes.
Ao final da reunião restavam apenas 23 propostas, o
que facilitou o trabalho da coordenação para a priorização de 20.
Por sugestão da assessoria da ALMG, as três mais polêmicas,
decididas por estreita margem de votos, foram eliminadas para se
chegar ao número de 20 determinadas pelo regulamento. Foram elas as
propostas 7, 18 e 31. Várias das propostas aprovadas tinham itens
que eram aglutinações de propostas análogas que a assessoria do
seminário consolidou.
Ficaram priorizadas as propostas 1, 2, 3, 4, 5, 7,
8, 9, 10, 11, 26, 27, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47 e 48, e uma
nova proposta, apresentada na reunião, para a criação de caução para
os empreendedores mineradores como garantia de recuperação das áreas
após o fechamento das minas. Havia uma disputa se essa proposta
deveria abranger os pequenos mineradores ou somente os médios e
grandes. Outro questionamento foi de que essa proposta não
pertenceria a esse grupo de trabalho.
Os participantes, em sua maioria, querem, entre
outros pleitos:
- a elevação das alíquotas da Cfem e sua
redistribuição;
- impedir que as mineradoras façam doações para
campanhas eleitorais;
- elevar as penalidades por descumprimento da
legislação trabalhista;
- encurtar os prazos para indenização de atingidos
por rompimentos de barragens;
- acesso das administrações municipais a processos
de concessão de direito minerário;
- desoneração tributária para as fundições;
- redução do imposto de importação sobre gemas
brutas;
- unificação da alíquota do ICMS de 3% sobre gemas
e diamantes;
- criação de mecanismos fiscais e tributários para
lançamento dos passivos socioambientais das mineradoras na conta de
ativos não-liquidáveis.
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