Seminário debate sugestões para o desenvolvimento sustentável

A instituição de mecanismos que garantam a preservação do meio ambiente e a realização da atividade mineradora por meio do desenvolvimento sustentável foi um dos temas dos debates na manhã desta quarta-feira (11/6/08) do Seminário Legislativo Minas de Minas, realizado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, defendeu uma modificação na legislação determinando que as empresas mineradoras ofereçam uma garantia financeira com o objetivo de solucionar o passivo ambiental das minas no momento do seu fechamento. Ele falou também sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) feito pelo Estado em parceria com várias universidades e entidades, e que será utilizado para orientar a concessão das licenças ambientais.

Outros aspectos da atividade minerária evidenciados nos debates foram críticas aos impactos negativos da mineração e à desarticulação dos órgãos ambientais encarregados da fiscalização. Também foram enfocadas questões como a perda de terras dos agricultores familiares; a situação difícil vivida pelos trabalhadores do setor, expostos a acidentes e doenças, e que pedem maior participação nos resultados e o reposicionamento no mercado após o fechamento das minas; e as reivindicações dos pequenos mineradores, que cobram um tratamento diferenciado com relação às grandes empresas. O seminário vai até esta quinta (12), quando será votado documento com propostas para uma política minerária para o Estado, que subsidiará ações legislativas.

Já o diretor de Meio Ambiente do Sindiextra e presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Vítor Feitosa, criticou a burocracia na análise dos licenciamentos, considerando que as questões ambientais dificultam novos investimentos no Brasil. Ele falou sobre a necessidade de construção conjunta entre Poder Público, sociedade civil e setor privado das políticas públicas e dos programas de governo, garantindo o incentivo ao desenvolvimento sustentável. As palestras de Carvalho e Feitosa fizeram parte do painel "Desafios da sustentabilidade", coordenado pelo deputado Padre João (PT), e que contou com a presença de vários debatedores - oficiais e da platéia, lotada de delegados que terão direito a voz e voto na plenária final.

O oferecimento de uma garantia financeira pelas empresas mineradoras para resolver o problema do passivo ambiental das minas foi defendido pelo secretário José Carlos Carvalho. Ele afirmou que já encaminhou projeto nesse sentido para a Assembléia, e destacou a necessidade de retomada das discussões para a modificação na legislação atual criando esse mecanismo. "O que estou propondo não vai atrapalhar o desenvolvimento do setor, mas sim fazer com que os bons exemplos dados por algumas empresas sejam seguidos por todas", considerou. De acordo com ele, a garantia seria proporcional ao tamanho econômico do empreendedor e sua capacidade contributiva.

José Carlos Carvalho afirmou que normalmente a vida útil de uma mina é de 30 a 40 anos, sendo necessária uma previsão do que será feito no momento do seu fechamento. Ele destacou que existem empresas que já procuram fazer esse planejamento, mas citou o exemplo negativo de passivo ambiental deixado pelas mineradoras na Serra de Itatiaiuçu. Para o secretário, não existem certezas de que mesmo as grandes empresas estarão financeiramente estáveis daqui alguns anos, sendo necessário que a legislação já preveja a necessidade da garantia financeira.

Na fase de debates, um dos que resumiram as reivindicações dos trabalhadores foi o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Paracatu e Vazante, José Osvaldo Rosa de Souza. Ele cobrou que as garantias citadas por Carvalho não se restrinjam aos aspectos ambientais e de interesse dos municípios, mas também às questões trabalhistas. Informou, no entanto, que essa proposta foi derrubada no grupo de trabalho do seminário do qual participou. Ele citou o exemplo de 400 pais de família "jogados na rua da amargura" quando empresa de mineração de Vazante faliu e os profissionais ficaram desamparados, já que o empreendedor não recolhia fundo de garantia por tempo de serviço. "Como falar das minas sem mencionar os trabalhadores?", reforçou Souza, questionando o pouco espaço que teria sido dado, segundo ele, à questão durante o seminário.

Ainda sobre as garantias, Vítor Feitosa ponderou que muitas mineradoras perseguem o planejamento do que fazer após o fechamento da mina. Segundo ele, isso beneficia o próprio processo da mineração. Já o deputado Padre João lembrou que tramita na ALMG projeto de sua autoria que trata da caução ambiental e que pode ser emendado para prever a garantia com relação à mão-de-obra das minas. É o PL 265/07, que cria a caução para empreendimentos considerados potencialmente nocivos ao meio ambiente e à população, que aguarda análise na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Zoneamento ecológico - José Carlos Carvalho falou também sobre o ZEE, elaborado pelo Governo do Estado em parceria com várias universidades e outras entidades, que tem como objetivo contribuir para a proteção da biodiversidade e para a definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado. "Através do ZEE, será possível orientar os investimentos do governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades regionais", destacou.

De acordo com ele, o ZEE fez um cruzamento de dados entre os pedidos de lavra existentes hoje em Minas Gerais e as áreas de maior vulnerabilidade, ou seja, com maior risco para os recursos hídricos ou para a vegetação nativa de alto valor biológico, por exemplo. "É claro que o licenciamento ambiental deve ser mais rigoroso nos locais com maior vulnerabilidade", afirmou. Segundo ele, atualmente existem 21 mil pedidos de lavra em Minas Gerais e 367 minas em operação. José Carlos Carvalho também defendeu que, no momento da concessão do licenciamento, seja levada em consideração a infra-estrutura do município para receber o empreendimento, além da responsabilidade da empresa com o desenvolvimento sustentável.

Para o diretor de Meio Ambiente do Sindiextra, Vítor Feitosa, as questões ambientais são consideradas pelas grandes empresas como uma das maiores dificuldades para se investir no Brasil, sendo que os níveis de exigência para o licenciamento ambiental não são coerentes com os riscos ambientais envolvidos. Vítor Feitosa criticou a atuação dos conselhos que costumam estabelecer resoluções discriminatórias, restritivas além do necessário e onerosas. "Muitas vezes as resoluções desses conselhos, que têm uma composição desbalanceada, ao mesmo tempo que dificultam os investimentos não geram, necessariamente, a preservação do patrimônio natural", considerou.

Feitosa destacou que existe hoje uma visão negativa sobre as indústrias, que desconsidera a importância dos produtos responsáveis pela qualidade de vida da sociedade. "A visão geral do poder público e da sociedade civil é de que as indústrias sempre poluem, não importando os projetos de recuperação que tenham sido desenvolvidos", disse. Para o representante do Sindiextra, além da grande burocracia, os licenciamentos ambientais vêm levando as empresas a assumir responsabilidades do poder público no desenvolvimento de ações sociais. Lembrou que as mineradoras não são as únicas responsáveis por problemas ambientais, sendo que 88% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos de maneira inadequada, contaminando solo, água e ar.

Desenvolvimento sustentável - Para superar esse impasse entre os empreendimentos e a preservação ambiental, Vítor Feitosa defendeu que o planejamento governamental seja um processo de negociação permanente entre o Estado, empresas e instituições da sociedade civil. "Em todas as etapas do processo de formulação e implementação de políticas, programas e projetos de desenvolvimento sustentável deve haver o fortalecimento de estruturas participativas e a negação de procedimentos autoritários", afirmou. Para Feitosa, somente com diálogo permanente será possível, por exemplo, a votação de leis decisivas para a implementação do desenvolvimento sustentável.

Cinco debatedores fizeram contrapontos à fala dos expositores. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Thomaz Matta Machado, indagou o porquê de a mineração ter evoluído tão pouco em tecnologia. "Será que em nome da importância do setor não vamos evoluir tecnologicamente, a fim de causar menos risco ambiental?", questionou, avaliando que alguma melhoria (ações para reduzir a poeira e para fazer recomposição vegetal, por exemplo) foi verificada apenas em aspectos externos ao processo produtivo. Ainda assim, como resultado da pressão da sociedade. Ele cobrou que Minas assuma papel de liderança na discussão desse tema.

O presidente da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e de Comércio de Quartzito da Região de São Tomé das Letras (Amist), Antônio Francisco da Silva, trouxe as reivindicações dos pequenos empreendedores. Ele admitiu que muitos não têm feito o "para casa", afirmando que é preciso melhorar com relação às normas ambientais. Mas reivindicou um tratamento diferenciado entre empresas de diferentes portes. "A gestão ambiental coloca no mesmo balaio as grandes corporações e os pequenos, que não têm acesso ao crédito, não exercem lobby e não podem pagar bons escritórios de advocacia", opinou.

Partiram também dele a crítica à desarticulação dos órgãos ambientais e a reivindicação de que as unidades regionais do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) tenham representação local do setor produtivo. Apesar de elogiar a atuação de órgãos de Estado em São Tomé das Letras, Silva pediu que a atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) seja mais integrada.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) também falaram. O diretor regional da CNTI, José Reginaldo Inácio, ponderou que não se pode falar em sustentabilidade sem a diminuição do lucro e da ganância extremada das empresas - que muitas vezes levam o patrimônio e as riquezas para fora da nação, na opinião dele. Relacionou vários impactos da atividade, como doenças e mutilações nos trabalhadores, degradação ambiental e evasão de agricultores de suas terras. Para ele, simplesmente elevar o royalty da mineração não resolve o problema.

O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, levantou outro aspecto: a situação dos agricultores familiares nas regiões onde há um grande empreendimento minerário. Esse segmento acaba não sendo atendido, muitas vezes, por políticas públicas cujo critério de implementação é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esse índice, disse, acaba falsamente elevado por conta da mineração. "É um grande passivo a se considerar." Com ele concordou Padre João.

Já a assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Cristina Chiodi, considerou que a atividade minerária possui ainda um peso político e econômico muito grande, o que se reflete inclusive na legislação. Para ela, a mineração é fundamental na sociedade, mas é importante que a atividade não seja realizada nos locais de preservação ambiental. Cristina Chiodi ainda afirmou que o atual modelo de desenvolvimento, baseado no consumo de produtos industrializados, não garante a preservação dos recursos naturais. "É preciso refletir que essa demanda da sociedade por produtos é insustentável", disse.

Na fase de debates, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, respondeu várias perguntas dos participantes. Muitas delas trataram do que está sendo feito para fiscalizar a atividade minerária e das características do processo de licenciamento ambiental. Um dos questionamentos foi sobre as audiências públicas - quando a empresa informa sobre o empreendimento e a sociedade pode opinar e apresentar sugestões para aprimorar o processo.

O jornalista e ambientalista Gustavo Gazinelli questionou o secretário sobre o porquê de audiências serem feitas à revelia das normas que a elas cabem. O deputado Padre João, coordenador da reunião, ponderou que as audiências não são esclarecedoras e não garantem a participação social. "As pessoas saem muitas vezes mais angustiadas e confusas do que chegaram", opinou.

Em resposta, o secretário admitiu que é preciso atualizar o modelo, a fim de que as audiências sejam mais eficazes. Isso está sendo observado, acrescentou, no trabalho de revisão da Deliberação Normativa (DN) 74, que estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento. Ele admitiu que o formato atual torna a audiência pública quase inócua, pois há pouco tempo para o debate. Também avaliou que é preciso qualificar melhor a sociedade para participar desse processo.

Carvalho respondeu Gazinelli sobre a posição assumida pelo Governo de Minas, no Conselho Nacional de Política Ambiental (Conama), de permitir a mineração em área de preservação permanente. O secretário disse que o governo assumiu posição favorável por razões políticas, institucionais, econômicas e sociais. Ele ponderou que, se a jazida está numa área de preservação permanente (e isso ocorre em quase toda Minas Gerais), é preciso admitir a exploração, mas com todas as cautelas que o meio ambiente exige.

MMX - O secretário também foi questionado sobre o mineroduto Minas-Rio, empreendimento da empresa MMX que pretende levar minério de ferro de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Serro, onde estão as jazidas, até o Porto de Barra do Açu, em São João da Barra (RJ). O mineroduto vai percorrer 25 cidades mineiras e sete fluminenses. Ele reconheceu os problemas do processo de licenciamento e afirmou que, num empreendimento interestadual como esse, é preciso ação integrada. Informou que o órgão federal já deu licenças prévia e de instalação do mineroduto e o Rio de Janeiro, do porto; mas que Minas ainda não emitiu a licença prévia, pois tem promovido audiências nos municípios afetados para colher as sugestões da comunidade afetada.

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