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Além Paraíba perde empresas para o Rio de
Janeiro
Empresários, vereadores e membros de associações
comerciais e comunitárias de Além Paraíba, na Zona da Mata, reclamam
da perda de 35 empresas da região para o Estado do Rio Janeiro. Eles
participaram, nesta terça-feira (10/6/08), de audiência pública da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizada na Câmara Municipal de Além
Paraíba.
Segundo os participantes da reunião, as alíquotas
mais baixas de ICMS e os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado
vizinho têm feito com que a Zona da Mata receba cada vez menos
investimentos. De acordo com eles, o ICMS cobrado sobre a receita
das indústrias mineiras varia entre 12% e 18%, enquanto nos 32
municípios fluminenses limítrofes de Juiz de Fora o imposto cobrado
seria de 2%. Pelo menos 15 empresas de Além Paraíba teriam se
transferido para o Rio de Janeiro por conta dos incentivos fiscais.
Um dos exemplos é a Zamboni Atacadista, que ainda mantém a sede da
empresa na cidade (porque o proprietário é da lá), mas concentra
seus negócios no Rio de Janeiro.
O ex-prefeito de Além Paraíba, Fernando Cruz,
lamentou a ausência de um distrito industrial na região e alertou:
"Corremos o risco de, muito em breve, nos tornarmos
cidade-dormitório de Jabapara (RJ)". De acordo com ele, os milhares
de jovens que hoje estão nas escolas de Além Paraíba terão de
procurar trabalho em outras cidades, porque o município não oferece
oportunidades.
O presidente da comissão e autor do requerimento
para a audiência, deputado Délio Malheiros (PV), disse que a região,
que já foi uma das mais ricas de Minas, está agora totalmente
abandonada, vulnerável à guerra fiscal. Como os representantes do
Governo do Estado não compareceram à reunião, o parlamentar informou
que vai solicitar outra audiência para discutir o assunto em Belo
Horizonte, e vai convidar novamente o secretário de Estado de
Fazenda, Simão Cirineu Dias.
Deputado defende mudança da política
tributária
O deputado Antônio Júlio (PMDB) pediu aos presentes
que se mobilizem para participar da audiência em Belo Horizonte, com
o objetivo de sensibilizar o governo para que mude a política
tributária do Estado. Ele também criticou a política de substituição
tributária adotada por Minas Gerais. "O Executivo criou essas regras
esquecendo-se que Minas faz divisa com seis Estados. Agora o governo
insiste em não modificar essa política tributária terrível que tanto
penaliza os empresários de municípios da divisa".
O deputado Sebastião Costa (PPS) afirmou que a
solução para a guerra fiscal requer o envolvimento de todos,
inclusive prefeituras. Ele lembrou que o Sebrae tem um programa que
premia prefeituras que desenvolvem programas para incentivar
empreendimentos.
Na opinião do deputado Vander Borges (PSB), a
legislação tributária de Minas é tão complexa que não permite ao
cidadão acompanhar o que está acontecendo. Ele lembrou que a
iniciativa de mudar a legislação tributária é do Executivo, mas o
Legislativo vai levar ao governo as reivindicações da região.
Documento - O presidente
da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Além Paraíba
(Aciape), Lizardo Glicério Filho, entregou documento aos deputados
detalhando os problemas enfrentados pelos empresários da região. O
documento traz um comparativo entre a legislação tributária de Minas
e do Rio de Janeiro, mostrando o prejuízo causado às empresas
mineiras. Os parlamentares se dispuseram a apresentar as
reivindicações na próxima audiência que discutirá o assunto.
Djalma Pinheiro, contador em Além Paraíba há mais
de 20 anos, disse que a guerra fiscal é agravada pela falta de
infra-estrutura no município. Segundo ele, muitas empresas que se
interessam em se instalar na cidade não encontram terreno com água,
luz e esgoto disponíveis. Com a saída das empresas maiores da
cidade, segundo ele, o que está segurando a economia municipal são
os pequenos comerciantes.
Empresário do ramo de tecnologia, Fernando
Junqueira declarou que é obrigado a comprar 90% dos insumos para
seus produtos fora de Minas Gerais, e por isso paga 6% a mais de
impostos. Ele reclama que tem que fazer isso porque o Estado está
defasado no setor de tecnologia.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Vander
Borges (PSB) e Sebastião Costa (PPS).
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