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Minas e Pará podem ter parceria para propor leis sobre
mineração
Um dos principais desdobramentos do Seminário
Minas de Minas, que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais
está promovendo até a próxima quinta-feira (12/6/08), deverá ser a
criação de um grupo de parlamentares e técnicos dos Executivos dos
Estados do Pará e de Minas. O objetivo é firmar uma parceria entre
os dois estados para a elaboração de leis comuns que visem as
especificidades das unidades mineradoras, ao contrário da legislação
federal que considera somente o aspecto geral.
O grupo funcionaria nos moldes da Comissão
Interestadual Parlamentar para Estudos do Rio Doce (Cipe Rio Doce),
que tem a participação de parlamentares e técnicos de Minas e do
Espírito Santo, e da Cipe São Francisco, com integrantes dos
principais estados banhados pelo rio. As propostas seriam elaboradas
dentro do que prevê a Constituição Federal, numa legislação
concorrente de estados e municípios na área de acompanhamento e
fiscalização da mineração.
As conversas iniciais foram conduzidas pelo
vice-governador do Pará, Odair Santos Corrêa (PDT), que fez
pronunciamento na abertura do seminário, com ênfase na
desorganização do setor de minerais sociais, ou seja, aquele que
explora minérios como areia, argila, brita, com alta incidência de
clandestinidade. Participaram ainda dessas conversas o assessor do
vice-governador, José Waterloo Lopes Leal, o gerente da Consultoria
Temática de Meio Ambiente da ALMG, Pedro Garcia Costa, o diretor
legislativo, Sabino José Fortes Fleury, e a consultora Miriam Dávila
Nunes
Os servidores da Assembléia entregaram o protocolo
de criação da Cipe Rio Doce para que o vice-governador do Pará possa
iniciar a discussão com os parlamentares daquele Estado. Odair
Corrêa disse que depois de intensos estudos sobre a mineração no
Pará, o grupo encarregado sugeriu a criação de uma Secretaria de
Minas, Metalurgia e Recursos Hídricos. "Será nosso primeiro passo
para um acompanhamento maior do setor no Pará, que é o segundo
Estado em produção mineral, com enormes jazidas de ferro, manganês,
urânio, entre outros", afirmou.
Odair Corrêa elogiou o Seminário Legislativo
Minas de Minas, destacando que é um tema que interessa muito
ao Pará. "Viemos beber na fonte que é Minas Gerais e este trabalho
conjunto servirá não só para resolvermos algumas questões comuns,
mas também para mostrar ao Governo Federal nossa força", observou. O
vice-governador lembrou que o Pará, apesar da imensa riqueza de seu
subsolo, tem quase um terço de sua população abaixo da linha da
miséria, "numa clara demonstração de que a legislação minerária, com
a Cfem, não contribui para ajudar em alguns problemas básicos da
população".
O diretor legislativo, Sabino Fleury sugeriu um
fórum permanente entre os dois estados, para uma ação conjunta
futura. O setor de minérios sociais também preocupa em Minas,
segundo o gerente da Consultoria Temática de Meio Ambiente, Pedro
Garcia Costa. Ele disse que na construção do seminário, não foi
possível incluir este setor, "pela desestruturação e falta de uma
representatividade mais regional".
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