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Combate à violência em escolas é tema de dois projetos de
lei
Um debate sobre violência nas escolas mineiras
realizado nesta segunda-feira (9/6/08) pela Comissão de Segurança
Pública marcou o início das discussões sobre dois projetos de lei
recém-protocolados na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que
propõem políticas para combater o problema. O debate foi realizado a
requerimento dos deputados Dinis Pinheiro (PSDB) e Délio Malheiros
(PV), que também são os autores dos projetos.
A proposta de Malheiros dispõe sobre o Estatuto do
Estudante, e trata de questões como segurança, transporte para
professores e alunos, informatização e criação de ouvidorias em
escolas estaduais. O projeto foi protocolado na Assembléia nesta
segunda (9). Já o projeto de Dinis Pinheiro institui a Política de
Prevenção à Violência contra Educadores na rede de ensino
fundamental e médio do Estado de Minas, e foi protocolado na sexta
(6).
Projetos que aproximem a escola da comunidade foram
a principal diretriz de combate à violência apontada pela audiência
pública realizada nesta segunda (9). O evento lotou o Teatro da
Assembléia, sendo necessária a transferência de dezenas de alunos e
outros participantes para outras dependências do Legislativo, a fim
de que pudessem acompanhar os debates em telões.
Logo no início, Délio Malheiros citou números que
assustam, de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de
Criminalidade e Segurança Pública em Minas Gerais. Eles indicam que
52% dos estudantes mineiros já viram ou ouviram falar de alguém que
tenha consumido drogas nas escolas e 27% já viram pessoas armadas
nos estabelecimentos escolares. Em contraste, o tenente-coronel
Robson Alves Campos Ferreira, chefe da 3ª Seção do Estado Maior da
Polícia Militar, apresentou dados que indicam uma queda no número de
ocorrências. Os casos de arrombamento a escolas, por exemplo, caíram
de 3.206, em 2004, para 2.532, em 2007. O oficial admitiu, no
entanto, que a gravidade das ocorrências em escolas tem aumentado.
"Antes não se ouvia falar de aluno que sacou arma para professor ou
entrou em luta corporal com ele", afirmou Ferreira.
Já Gilson Reis, presidente do Sindicato dos
Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), que congrega os
profissionais de escolas particulares, afirmou que é um mito a
afirmação de que a violência é um problema típico das redes estadual
e municipal. Ele afirmou que está em fase de conclusão uma pesquisa
realizada em parceria com a PUC Minas sobre violência na rede
privada, e que dados preliminares indicam casos graves, de assédio
moral e mesmo sexual.
Programas mostram resultados
Algumas medidas de redução de violência foram
elencadas pelo gerente de Projetos Especiais de Educação da
Prefeitura de Belo Horizonte, Ismayr Sérgio Cláudio. Uma delas é o
Programa Segundo Tempo, implantado em 120 das 220 escolas municipais
da Capital, que vêm mostrando bons resultados. "As escolas que abrem
as portas nos finais de semana têm uma redução de 58% nos índices de
violência. Outros projetos municipais que contribuíram, segundo
Cláudio, são a criação da Guarda Municipal, a instituição de núcleos
mediadores de conflitos dentro das escolas e sobretudo a Rede pela
Paz nas Escolas, que procura conjugar diversas instituições
comunitárias para fazer um mapeamento das situações locais de
insegurança e coordenar ações de combate.
A Polícia Militar apresentou um vídeo sobre o
Programa Educacional de Resistência à Droga (Proerd), criado em
1998, e que já atendeu mais de um milhão de alunos. O foco principal
são os estudantes de 4ª a 6ª séries do ensino médio e são
desenvolvidas atividades participativas e palestras de
conscientização sobre os problemas causados pelas drogas.
A Defensoria Pública apresentou o projeto Fórum
para a Paz Escolar (Forpaz), de parcerias com os conselhos tutelares
e outras instituições para desenvolvimento de políticas preventivas,
com visitas às escolas e preparação de professores. Ele criticou a
idéia de criar uma política de combate à violência voltada
especificamente à proteção do professor, como defendido pelo
deputado Dinis Pinheiro. "A prevenção da violência não pode ser
unilateral, não pode visar um só ator, os educadores", afirmou o
defensor público da Infância e da Juventude e coordenador do Forpaz,
Wellerson Eduardo Loureiro.
O presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), apontou o esfacelamento da
família como a principal causa dos problemas nas escolas. "Os pais
estão transferindo para a escola a responsabilidade pela educação
dos filhos", afirmou o parlamentar. Ele disse que as instituições
precisam se adaptar a essa realidade. "Quando o controle informal da
família e outras instituições já não é suficiente, talvez seja
necessário criar mecanismos legais para o professor exercer sua
autoridade", declarou o deputado. Ele também lamentou a ausência da
secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães, que também não
enviou representante.
Entre os participantes da audiência pública, o
presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Central citou
caso de escola situada no Conjunto Palmital, em Santa Luzia, que é
vizinha a penitenciária. "Os presos se comunicam com os alunos pelas
janelas", afirmou. Já a professora Helena Almeida disse que há
escolas em Contagem onde o medo de traficantes de drogas é tão
grande que os diretores relutam em abrir a instituição para
programas como o Proerd.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Délio Malheiros (PV) e Dinis
Pinheiro (PSDB). Também participou da reunião a titular da
Superintendência de Ensino Metropolitana C, Maria Lúcia Martins da
Silva.
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