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Parlamento Jovem rejeita redução da maioridade
penal
O ponto alto do Parlamento Jovem 2008 foi a
discussão de uma proposta que não constará no documento final
produzido pelo evento: a redução da idade em que jovens podem ser
responsabilizados criminalmente. A proposta, formulada em um
encontro preliminar, acabou rejeitada por 47 votos a 30 na reunião
final, realizada nesta sexta-feira (6/6/08) no Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O Parlamento Jovem é um
projeto de educação para a cidadania que une a Escola do Legislativo
e a PUC Minas, a fim de estimular a participação política e ampliar
o conhecimento sobre o Parlamento. O tema escolhido pelos estudantes
para ser abordado nos debates deste ano foi "Jovem e violência:
Provocador ou vítima?"
A redução da maioridade penal foi uma das 34
propostas elaboradas nos encontros preliminares, que foram
organizados em três subtemas: "Violência no cotidiano: Família,
escola e comunidade"; "Formação profissional e trabalho: Um projeto
para o futuro" e "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Direitos e deveres". Durante a votação final nesta sexta-feira (6),
24 propostas anteriores foram mantidas, ainda que com alterações;
dez foram aglutinadas ou rejeitadas e outras duas propostas
adicionais foram aprovadas, totalizando 26 propostas.
Entre as propostas aprovadas está a ampliação do
programa Poupança Jovem, do Governo do Estado, para todas as escolas
de ensino médio. O programa garante a alunos de baixa renda uma
bolsa de R$ 1 mil para cada ano do ensino médio, a fim de ajudar na
continuidade dos estudos. O benefício depende da freqüência e
rendimento escolar. Houve também diversas propostas envolvendo
projetos culturais voltados para jovens e programas de incentivo a
estágios e empregos para jovens.
A discussão da maioridade penal, no entanto,
mobilizou a atenção até mesmo das autoridades que abriram o evento.
Em entrevistas à imprensa, o ex-secretário adjunto de Defesa Social,
Luís Flávio Sapori, disse torcer contra a proposta, por considerar
que ela não resolveria o problema da violência. Sapori participou da
abertura por ser hoje chefe do Departamento e Coordenador do Curso
de Ciências Sociais da PUC Minas.
Também participaram da mesa de abertura do evento o
assessor especial da Reitoria da PUC Minas, José Tarcísio Amorim,
representando o reitor Dom Joaquim Guimarães; o presidente da
Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado André Quintão
(PT); o professor Wanderley Chieppe Felippe, pró-reitor de Extensão
da PUC Minas; o deputado Carlin Moura (PCdoB); o gerente-geral da
Escola do Legislativo, Alaôr Marques Júnior; e a professora Haffa
Maria Dias, do Colégio Tiradentes, representando as escolas
participantes do Parlamento Jovem.
Propostas de jovens já foram incorporadas à
legislação
Na abertura do evento, o deputado André Quintão
lembrou que diversas sugestões de encontros anteriores do Parlamento
Jovem já foram incorporadas ao Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008-11, uma lei votada pela Assembléia para
orientar os investimentos públicos no Estado. Ele citou exemplos
como investimentos na melhoria da alimentação escolar, ampliação da
Escola Integral em Minas e criação de uma ação de acompanhamento
social nas escolas do Estado. "Hoje o Parlamento Jovem tem
incidência concreta na produção legislativa desta Casa", afirmou o
parlamentar.
Quintão lembrou ainda que o projeto, que está em
sua quinta edição, começou a ser elaborado em 2003, simultaneamente
à implantação da Comissão de Participação Popular, que ele preside.
"Os dois são irmãos gêmeos", brincou. É essa a comissão que recebe
dos estudantes o documento final aprovado em Plenário, com as
propostas do Parlamento Jovem, sendo 15 delas priorizadas.
Falando em nome do reitor da PUC, José Tarcísio
Amorim e Wanderley Chieppe elogiaram a pertinência do tema abordado
pelo projeto. "É uma experiência que vocês com certeza não vão
esquecer, vão levar para o resto da vida de vocês", afirmou
Chieppe.
Após a abertura, as autoridades deixaram o Plenário
e a reunião passou a ser conduzida pelos 120 estudantes que
participam desta edição. São estudantes do Colégio Frei Orlando
(unidades Carlos Prates e Alípio de Melo), Colégio Tiradentes
(unidades Gameleira e Santa Tereza), Colégio Loyola, Escola Estadual
Walt Disney e Escola Santo Tomás de Aquino. Também participam, como
monitores, 20 alunos do curso de Ciências Sociais da PUC Minas. Em
eventos preliminares, desde março deste ano, os alunos tiveram a
oportunidade de debater o tema escolhido com o presidente da
Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputado Sargento Rodrigues
(PDT), e o integrante da Comissão de Direitos Humanos, deputado João
Leite (PSDB).
Desde o início do projeto, já são 500
participantes, 23 escolas atendidas e 120 propostas recebidas,
tratando de temas como drogas, cotas para minorias em universidades,
ética na vida pública e política educacional. Em 2008, a experiência
caminhou lado a lado com outro projeto da Assembléia para
conscientização política dos jovens: o Expresso Cidadania, que
percorreu todas as regiões do Estado oferecendo oportunidades para
debate, emissão de títulos eleitorais e carteiras de identidade. Um
esquete teatral que integrava as apresentações do Expresso Cidadania
animou a reunião do Parlamento Jovem nesta sexta-feira (6).
O gerente-geral da Escola do Legislativo, Alaôr
Marques, afirmou que os jovens que já participaram do Parlamento
Jovem mostraram disposição para atuar na política de uma forma mais
ampla, e alguns já se tornaram líderes estudantis ou comunitários.
Isso, para ele, é prova de que o projeto está alcançando seus
objetivos. "Esse projeto é uma forma da Assembléia apostar na
vontade do jovem de mudar a realidade do País", afirmou Marques, que
é um dos coordenadores do evento.
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