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Comissão vai sabatinar seis indicados para o Conselho de
Educação
Nesta quarta-feira (11/6/08), a comissão especial
criada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para emitir parecer
sobre a indicação de membros para o Conselho Estadual de Educação
realiza a argüição pública de seis profissionais: João Victor Mendes
de Gomes e Mendonça, Marcio Luiz Bunte de Carvalho, Maria Dolores da
Cunha Pinto, Oderli de Aguiar, Silvia Nietsche e Terezinha Marlene
Porto. A sabatina será às 14h30, no Plenarinho IV.
Os conselhos estaduais de educação surgiram em
1961, após a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei 4.024), constituídos por representantes dos diferentes graus de
ensino e do magistério oficial e particular. A partir da Lei
Delegada 172, de 2007, dos 24 membros do conselho, metade é indicada
por livre escolha do governador do Estado e o restante é escolhido
pelo chefe do Executivo a partir de listas tríplices elaboradas por
entidades da sociedade civil relacionadas à área de atuação do
Conselho. Os candidatos passam por arguição pública e aprovação da
ALMG, conforme o artigo 62 da Constituição Estadual. O mandato é de
quatro anos.
Esses conselhos regulamentam variadas questões,
como normas para autorização de funcionamento e reconhecimento de
cursos e estabelecimentos de ensino, criação de escolas estaduais e
municipais, interpretação e aplicação da legislação, regulamentação
dos diferentes graus e modalidades de ensino, normas sobre
currículos, transferência de alunos, adaptação de estudos, regimento
escolar e regularização de vida escolar.
O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
(CEE) foi instalado no dia 12 de janeiro de 1963, por intermédio do
Decreto 6.659, de 1962, e teve seu primeiro regimento aprovado pelo
Decreto 8.037, de 1964, reformulado em 1991. Atualmente é regido
pelo regulamento aprovado em 1994, pelo decreto 35.503.
O CEE é órgão autônomo, com a composição,
finalidade e competência estabelecidas pela legislação federal,
Constituição Estadual e pelas Leis Delegadas 31, de 1985, e 105, de
2003. Divide-se em quatro câmaras: do Ensino Fundamental, do Ensino
Médio, do Ensino Superior e de Planos e Legislação.
Veja um breve currículo dos indicados que serão
sabatinados
João Victor Mendes de Gomes e Mendonça - advogado, é vice-presidente e professor de Filosofia
e Filosofia do Direito da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de
Minas (Fepesmig). Também é diretor das unidades fora de sede do
Centro Universtitáio do Sul de Minas (Unis-MG). Possui três cursos
de graduação: Direito, Filosofia e História, com mestrado em Direito
e especialização em Administração de Sistemas Públicos Municipais.
Foi secretário municipal de Educação e Cultura (2001-2003 e 2004) e
da Fazenda (2004) de Três Pontas, além de vereador na cidade por
dois mandatos (1993-1996 e 1997-2000)
Marcio Luiz Bunte de Carvalho - graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de
Minas Gerais (1980), possui mestrado em Ciências da Computação, pela
UFMG, e em Industrial Engineering and Operations Research, pela
University of California at Berkeley. Atualmente é professor
assistente da UFMG, membro do Comitê Gestor do Programa
Interministerial para a implantação e manutenção da Rede Nacional de
Pesquisa e consultor do Ministério da Educação e da Universidade
Virtual Pública do Brasil.
Maria Dolores da Cunha Pinto - formada em Pedagogia e Comunicação Social, possui pós-graduação
em fundamentação da psicanálise, alfabetização, informática
educativa, gerência da qualidade e gerência social. É presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Belo
Horizonte e vice-presidente da Federação Estadual das Apaes de Minas
Gerais, além de assistente parlamentar do senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG).
Oderli de Aguiar - mestre
pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura USP-Piracicaba (1980).
Atualmente é professor adjunto do Departamento de Física da
Universidade Federal de Viçosa (UFV) e chefe de gabinete da reitoria
da mesma instituição.
Silvia Nietsche - formada
em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994),
possui mestrado e doutorado em Genética e Melhoramento pela UFV. É
professora da Universidade Estadual de Montes Claros
(Unimontes).
Terezinha Marlene Porto - é pedagoga, com especialização em didática do magistério do 3º
grau. Já atuou em escolas de Janaúba, Montes Claros e Brasília.
Altualmente é professora na Unimontes.
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