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Ex-diretor da Fhemig que responde 340 processos diz ser
injustiçado
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai tentar buscar um solução para a
situação de um ex-superintendente-geral da Fundação Hospitalar do
Estado (Fhemig) que há anos responde na Justiça pelo pagamento de
adicional de remuneração para servidores da instituição, numa ação
que se desdobrou em cerca de 340 processos movidos pelo Ministério
Público (MP) em diversas localidades. Trata-se de Francisco de Assis
Machado, conhecido como Chicão, que participou, nesta quinta-feira
(5/6/08), de audiência pública da comissão.
Como explicou o presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), em 1990 o regime de trabalho
na Fhemig era de 40 horas semanais, mas foi reduzido para 30 horas
com a homologação de lei orgânica estadual, o que prejudicou o
serviço de saúde. Porém, a lei que criou o SUS determinava o
cumprimento de jornada integral de trabalho para dirigentes, o que
fez com que muitos se recusassem a trabalhar em cargos de chefia,
por não concordarem em aumentar a jornada recebendo apenas adicional
de 20% para o exercício da função gratificada.
Ainda segundo o deputado, em 1992 uma greve
paralisou o atendimento do setor de saúde no Estado. Como solução
provisória, o governo passou a pagar um adicional na remuneração
proporcional à carga de trabalho para quem optasse por voltar aos
cargos de chefia. Em 1994, lei estadual regularizou a questão,
incorporando as vantagens retroativas a 1º de março - e não a 1º de
janeiro, quando elas começaram a ser pagas. Ao final de 1994, o MP
moveu a ação contra quem exerceu funções de chefia entre janeiro e
março, para devolução dos valores referentes às vantagens. Para o
MP, o pagamento foi indevido, pois a lei do SUS já obrigava o
cumprimento da jornada integral. Machado é citado nas ações porque
estava à frente da Fhemig à época.
Francisco de Assis Machado afirmou que o objetivo
do pagamento do adicional foi interromper o movimento grevista e
retomar o atendimento de saúde à população. Segundo ele, a decisão
do pagamento do adicional foi tomada por todo o governo à época. Ele
garantiu que possui diversos documentos comprobatórios, como
publicações no Minas Gerais e ofícios de secretários de
Estado.
"Não posso traduzir as horas e noites perdidas de
sono, as reuniões de família interrompidas pela presença permanente
dos oficiais de justiça. Nos últimos 14 anos minha vida se tornou um
martírio cada vez mais cruel. Até meus proventos de aposentadoria
são bloqueados", relatou, emocionado, Francisco de Assis Machado.
Ele afirmou que se sente profundamente injustiçado depois de ter
dedicado 37 anos de sua vida ao trabalho com a saúde, e que não
pretende pedir reparação moral pelo sofrimento que tem vivido, quer
apenas dignidade. "Ninguém pode devolver minha saúde e juventude",
lamentou.
Deputados prestam solidariedade
Francisco de Assis Machado recebeu muitas
manifestações de solidariedade. Para o deputado Durval Ângelo, pode
ter havido excesso ou até mesmo perseguição na proposição de tantas
ações na Justiça. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), também expressou total apoio ao ex-superintendente
da Fhemig e destacou as contribuições de Machado para a saúde.
Mosconi disse que, por experiência própria, sabe o quanto é difícil
administrar uma rede complexa como a Fhemig, e que, do ponto de
vista de gestão, a concessão do adicional era o que havia a ser
feito.
O deputado Sebastião Costa (PPS) também reconheceu
a importância de Machado e apontou a possibilidade de excessos por
parte do MP. O deputado Ruy Muniz (DEM) lembrou a participação do
ex-superintendente da Fhemig na implantação do SUS em Montes Claros
e em outras ações de saúde, e ressaltou que o gestor público muitas
vezes fica sujeito a regras e cobranças diferenciadas, ora do lado
das fundações, ora da administração direta. Para ele, é necessário
buscar a extinção definitiva dessas ações.
O deputado André Quintão (PT) também enfatizou a
necessidade de buscar solução efetiva para o caso, pois outras
tentativas anteriores não tiveram resultado. "Só boa vontade não
resolve a situação, é preciso buscar um projeto de lei ou um
entendimento político", disse, lembrando que a injustiça também está
na comparação de que autores de crimes comprovados continuem soltos.
Providências - O deputado Durval Ângelo
afirmou que vai incluir uma emenda em projeto de lei que tramita
na ALMG para tentar regularizar a questão. Vários requerimentos de
providências foram aprovados. Durval Ângelo pede que as notas
taquigráficas sejam enviadas aos Conselhos Nacionais de Justiça, de
Saúde e do MP, aos ministros do STF, ao Conselho Nacional do MP, ao
Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao MP Estadual e
aos membros do Conselho Superior do Ministério Público, com pedido
de providências. O deputado André Quintão pede que as notas sejam
enviadas também à Advocacia-Geral do Estado, para indicação de um
advogado do Estado que atue na defesa de Machado. Já o deputado Ruy
Muniz pede que as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde façam
visita ao procurador-geral de Justiça para tratar da questão,
convidando a Advocacia-Geral do Estado.
Ex-ministro também faz defesa
O ex-ministro da Saúde e atual diretor da Anvisa,
José Agenor Álvares da Silva, afirmou que o que está sendo feito com
Francisco de Assis Machado está previsto na Lei de Tortura e deve
ser considerado crime hediondo. Para o ex-ministro, Machado está
sendo acusado por ter trabalhado com lealdade em nome do povo
mineiro, uma vez que a rede pública estava totalmente sucateada e
ninguém queria os cargos de chefia. "Mas seu patrimônio moral,
profissional e ético ninguém tira", defendeu. O secretário municipal
de Políticas Sociais de Belo Horizonte, Jorge Nahas, também prestou
solidariedade.
O advogado-geral adjunto do Estado, Marco
Antônio Rebelo Romanelli, foi outro que destacou as contribuições
que Machado deu para a saúde no Estado. Ele afirmou que a
Advocacia-Geral não pode atuar na defesa, pois não envolve
diretamente o Estado, mas sim a Defensoria Pública, se procurada.
Romanelli disse ainda que desconhece detalhes do processo, mas citou
lei estadual dos anos 90 (época de inflação alta) que autorizava a
concessão de vantagem pecuniária para o funcionalismo assim que a
mensagem chegasse à Assembléia, completando que esse dispositivo
nunca foi questionado e poderia ser usado como argumento nesse caso.
Outros requerimentos aprovados
A comissão aprovou outros requerimentos. Os
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Walter Tosta (PMN) pedem
audiência pública conjunta com a CCJ para debater os PLs 2.122 e
2.123/08, que concedem isenção de ICMS e de IPVA em operação de
aquisição e licenciamento de veículos de propriedade de portadores
de deficência físico-motora. Durval Ângelo pede audiência pública em
Montes Claros para esclarecer conflitos agrários ocorridos em Rio
Pardo de Minas e Nova Porteirinha, que envolvem trabalhadores rurais
sem terra, e em São José da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, que
envolvem quilombolas. Pede, também, que seja formalizada a presença
dos membros da comissão em audiência da Comissão de Direitos Humanos
da Câmara Municipal de Contagem, sobre denúncias feitas por
professora da rede municipal.
Durval Ângelo pede, ainda, que seja encaminhado ao
MP de Contagem pedido pela decretação da prisão preventiva de
Marcelo Rocha Oliveira, que figura como réu em processo sobre morte
da enfermeira Cinara Gonçalves; e que seja encaminhado ao Judiciário
e ao MP pedido de informação sobre esse processo, bem como agilidade
nos trâmites. Por fim, ele pede audiência pública sobre recentes
mudanças nas práticas pedagógicas na rede pública, destacando o
acesso aos direitos humanos.
Pinga-fogo - Ao final da
reunião, várias pessoas fizeram denúncias na fase conhecida como
"pinga-fogo". Um deles foi o soldado Alfred Eustáquio Ferreira, do
13º Batalhão da Polícia Militar, que afirmou ter sido preso e
espancado por ter denunciado homens da corporação. Depois de ouvir
os relatos de abusos, o deputado Durval Ângelo afirmou que incluirá
o soldado no programa de proteção, por causa das possíveis ameaças,
e que tomará as demais providências cabíveis.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Ruy Muniz (DEM), André Quintão (PT),
Sebastião Costa (PPS) e Carlos Mosconi (PSDB).
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