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Comissões cobram intervenção do Estado em reajuste de
medicamentos
A necessidade de uma maior intervenção do governo
do Estado e do Ministério Público na regulação dos preços dos
medicamentos foi a conclusão dos deputados das comissões de Saúde e
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa, na
reunião conjunta realizada nessa quarta-feira (4/6/08). A audiência,
solicitada a requerimento dos deputados Dinis Pinheiro e Dalmo
Ribeiro Silva, ambos do PSDB, teve o objetivo de debater o aumento
nos preços dos medicamentos praticados pelos laboratórios em
percentual acima da inflação, conforme editorial publicado pelo
jornal Estado de Minas de 5 de abril desse ano. Estiveram presentes
representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do Procon
Municipal, do Ministério Público e do Sindicato do Comércio
Varejista de Medicamentos.
De acordo com Dinis Pinheiro, uma pesquisa do
Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos apontou
que 208 produtos foram reajustados irregularmente e apresentaram
aumentos de até 52% em relação ao ano passado e de até 952% nos
últimos dez anos. "Baseado em quê esses reajustes foram feitos,
tendo em vista que houve redução tributária e queda do dólar? É
preciso que o Ministério Público e o governo fiscalizem mais e mudem
essa realidade", disse.
A coordenadora do Procon Municipal de Belo
Horizonte, Stael Riani, aponta que é necessário que o poder público
abra o mercado e invista mais em pesquisas para que o preço se torne
mais acessível ao consumidor. De acordo com ela, o segmento
farmacêutico é restrito, o que torna a concorrência menor e o preço
mais alto. "Os laboratórios são poucos e não têm o poder de barganha
que os órgãos públicos têm para negociar a aquisição de
medicamentos. É preciso mais concorrência e desenvolvimento de
produtos mais baratos. Por isso, hoje, o consumidor tornou-se refém
dos laboratórios", alertou.
O representante do Sindicato do Comércio Varejista
de Medicamentos, Lázaro Luiz Gonzaga, concorda que é necessária a
livre concorrência e um maior investimento em pesquisas para que o
preço caia, mas cobra do poder público a regulamentação da Lei
14.131, de 2001, que reduz o ICMS dos medicamentos de 18% para 12%.
Sobre o tema, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos
Mosconi (PSDB) afirmou que a comissão está a par da situação e irá
solicitar providências ao Poder Executivo.
Secretaria de Saúde afirma que preços praticados
caíram em relação a 2007
O superintendente de Gestão da Secretaria de Estado
da Saúde, Jorge Luiz Vieira, disse que os preços praticados pelo
Estado, por meio da "Farmácia de Minas", são inferiores aos
registrados no ano passado. Segundo ele, isso se deu pela mudança na
estratégia de aquisição dos medicamentos, que foram feitos por
compra conjunta com o Estado de São Paulo.
Em sua fala, Vieira afirmou ainda que o índice de
falta de medicamentos caiu drasticamente e que o volume adquirido
aumentou. De acordo com ele, a Farmácia de Minas oferece, hoje, 70
diferentes medicamentos, o que, no entanto, ainda é insuficiente
para atender toda a população. "A secretaria não está alheia à
situação e o monitoramento de preços tem sido feito. Muito já foi
feito e a situação é bem melhor que registrada num passado recente,
mas admito que há muito a ser melhorado", disse.
O representante do Ministério Público, Paulo César
Marques Neves, alertou para a falta de recursos técnicos que
respaldem o órgão na efetiva investigação do aumento abusivo de
preços. Segundo ele, para saber o custo real do medicamento e
determinar se os reajustes são ou não justificáveis, é necessário um
quadro técnico amplo e bem estruturado, que ainda não existe. Ele
lembrou também que é preciso que haja uma atuação mais forte do
governo em campanhas de educação para o consumo de remédios, já que
a automedicação e a cultura do consumo excessivo ainda são
observadas no País. O também promotor Antônio Joaquim Fernandes, fez
coro às palavras do colega quanto ao marketing exagerado feito pelas
indústrias do setor, mas sugeriu à ALMG que atue no sentido de
fortalecer o poder de compra de medicamentos por parte dos
municípios. "Se aumentarmos a distribuição por parte do poder
público, poderemos oferecer preços mais acessíveis à população de
baixa renda", ponderou.
Qualidade e monopólio - Os
deputados Délio Malheiros (PV), presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, e Arlen Santiago (PTB) destacaram a necessidade da
preocupação com qualidade dos medicamentos, tanto quanto com os
preços praticados. Para eles, a solução é complexa, mas é preciso
que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o
Ministério Público apurem denúncias de produtos sem efeito que vêm
sendo comercializados no Brasil. Na opinião de Santiago, o problema
dos preços e da falta de qualidade é reflexo do poder da indústria
farmacêutica. "O setor tem um poder de indústria bélica e é uma
fonte de corrupção. Os preços estatais são diferenciados e os
profissionais são corrompidos pelas multinacionais que têm a força
financeira nas mãos", lembrou o parlamentar.
Os deputados Hely Tarqüínio (PV), Carlos Pimenta
(PDT) e Doutor Rinaldo (PSB) também acreditam que é preciso uma
maior intervenção do Estado no setor farmacêutico. Para eles, o
fortalecimento das farmácias populares, a livre concorrência, a
educação para o consumo, a maior fiscalização da qualidade pela
Anvisa e a regulamentação da lei que reduz o ICMS dos medicamentos
podem reduzir o problema. "É uma guerra em várias frentes. A ALMG, o
Procon, o Ministério Público, o governo do Estado e a população
devem estar integrados e juntos para a situação possa melhorar ano a
ano", concluiu Tarqüínio.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde; Hely
Tarqüínio (PV), vice; Carlos Pimenta (PDT); Doutor Rinaldo (PSB);
Délio Malheiros (PV), presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor; Walter Tosta (PMN); Dinis Pinheiro (PSDB); e Antônio
Genaro (PSC), além dos convidados citados na matéria.
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