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Crédito suplementar do Tribunal de Contas já pode ir a
Plenário
O projeto de lei que autoriza a abertura de crédito
suplementar de mais de R$ 5 milhões em favor do Tribunal de Contas
está pronto para votação em turno único no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Com parecer favorável aprovado em
reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária em conjunto com integrantes das comissões permanentes,
na tarde desta quarta-feira (4/6/08), o Projeto de Lei (PL) 2.359/08
teve como relator o deputado Lafayette de Andrada (PSDB).
Andrada havia adiado a análise da proposição na
reunião ordinária da comissão, pela manhã, ao solicitar distribuição
de avulsos (cópias) de seu parecer. O projeto do governador autoriza
a abertura de crédito suplementar de R$ 5.341.772,65, em favor do
Tribunal de Contas. A suplementação orçamentária deverá custear
investimentos no valor de R$ 2,83 milhões e outras despesas
correntes no valor de R$ 2,5 milhões. O recurso suplementado deverá
ser proveniente, segundo disposto no PL 2.359/08, de convênio
firmado entre o Tribunal de Contas e o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (R$ 2,42 milhões); excesso previsto de
arrecadação (R$ 215,7 mil); e excesso previsto de recursos
diretamente arrecadados (R$ 2,7 milhões).
Em seu parecer, o relator argumentou que o projeto
é necessário em virtude de a Lei Orçamentária para o corrente
exercício não prever autorização para o Executivo abrir crédito
suplementar ao orçamento do Tribunal de Contas. A conclusão é que o
projeto atende aos requisitos constitucionais e legais.
Requerimentos - A comissão
recebeu o requerimento do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que
solicita seja desconsiderado o voto do deputado Luiz Tadeu Leite
(PMDB), na reunião conjunta do dia 28 de maio, em que foram
analisados os PLs 2.302 e 2.316 de 2008, bem como a anulação da
votação dos pareceres, tendo em vista a não indicação do
parlamentar, pela liderança da bancada, como substituto do deputado
Antônio Júlio (PMDB).
Presenças - Manhã: Deputados Jayro Lessa (DEM),
vice-presidente da comissão; Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de
Andrada (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Gustavo Valadares (DEM), Getúlio
Neiva (PMDB) e a deputada Elisa Costa (PT). Tarde: Deputados
Lafayette de Andrada (PSDB), Paulo Cesar (PDT), Délio Malheiros (PV)
e Maria Lúcia Mendonça (DEM).
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