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Reajuste para servidores da saúde é aprovado em 1º turno
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.973/07, do governador, que
reajusta o vencimento básico dos servidores estaduais da saúde, com
valores diferenciados para cada categoria, e muda regras da jornada
de trabalho. O projeto foi aprovado com as emendas nºs 1 a 5. A
votação foi feita na Reunião Extraordinária da manhã desta
quarta-feira (4/6/08). O Plenário também aprovou em 1º turno, na
forma do substitutivo nº 1, o PL 523/07, do deputado Carlin Moura
(PCdoB), que cria o Bolsa-Atleta.
Servidores da saúde lotaram as galerias do Plenário
e vaiaram a rejeição da emenda nº 6 ao PL 1.973/07, que teve votação
destacada, a requerimento da líder do PT, deputada Elisa Costa. A
emenda, de autoria do deputado Padre João (PT), previa a supressão
do artigo 1º artigo do projeto, que cria a ampliação opcional da
jornada de trabalho para profissionais da enfermagem de 30 para 40
horas semanais, com aumento da remuneração. As emendas nºs 7 a 9
também foram rejeitadas. Todas elas haviam sido apresentadas em
Plenário durante a discussão do projeto, e recebido parecer pela
rejeição da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO).
Conteúdo - O projeto muda as Leis 15.462 e
15.786, de 2005, e a Lei Delegada 175, de 2007, e atinge servidores
da Secretaria de Saúde (SES), Fundação Hospitalar (Fhemig), Fundação
Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hemominas e Escola de Saúde Pública
(ESP). Os aumentos são diferenciados para as diferentes categorias,
conforme o nível de escolaridade. Exemplos: para auxiliar de apoio à
gestão e atenção à saúde, com jornada de 30 horas semanais e níveis
de escolaridade fundamental, médio ou fundamental incompleto, será
de 8%; e para especialista em políticas de gestão de saúde, com
jornada de 40 horas e nível superior de escolaridade e
pós-graduação, reajuste de 42,86%.
Na Fhemig, o profissional de enfermagem de nível
fundamental ou médio, com jornada de 20 ou 30 horas, terá reajuste
de 8%. Já para o profissional de enfermagem de nível superior e
pós-graduação, o índice será de 17,85%. O médico da Fhemig terá
reajuste de 3%. Servidores que recebem a Vantagem Temporária
Incorporável (VTI) terão deduzido o acréscimo decorrente do reajuste
desse valor, no todo ou em parte, conforme prevê a Lei 15.787, de
2005, que criou a VTI.
O PL 1.973 também extingue cargos e cria carreiras
nas instituições. O artigo 4º extingue, no quadro de pessoal da
Fhemig, 590 cargos da carreira de analista de gestão e assistência à
saúde e 1.135 cargos da carreira de técnico operacional de saúde,
criadas pela Lei 15.462. Dessa forma, o quantitativo de cargos
efetivos da carreira de analista passa a ser de 1.280 e da carreira
de técnico operacional, 2.276. O projeto
regulariza, ainda, a jornada dos médicos designados para funções
gratificadas na Funed, Fhemig e Hemominas e inclui as funções de
chefia e supervisão no rol de atribuições das funções gratificadas
hospitalares da Fhemig. Também cria as carreiras de técnico em
educação e pesquisa em saúde e analista em educação e pesquisa em
saúde, destinadas à ESP.
Emendas aprovadas - Das
emendas aprovadas, as quatro primeiras são de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça. A emenda nº 1 muda o artigo 12 do projeto,
que acrescenta 15% sobre o vencimento básico, pago a título de abono
de serviços de emergência aos analistas de gestão e assistência à
saúde que exerçam na Fhemig as funções de psicólogo, assistente
social, fisioterapeuta, bioquímico, biólogo e odontólogo com
especialização em cirurgia buco-maxilo-facial; aos técnicos
operacionais de saúde, nas funções de técnico de radiologia, técnico
de patologia clínica e auxiliar administrativo; aos auxiliares de
apoio à saúde, nas funções de auxiliar técnico de radiologia,
auxiliar de patologia clínica e porteiro; aos médicos e
profissionais de enfermagem.
No projeto original, o artigo 12 ampliava as
categorias da Fhemig contempladas com o abono, mas não especificava
valor ou sua previsão legal, vinculando-o apenas a regulamento
específico. Hoje não são contemplados com o abono o analista de
gestão nas funções de bioquímico, biólogo e odontólogo (com a
especialização); o técnico operacional nas funções de técnico de
patologia clínica e auxiliar administrativo; e o auxiliar de apoio
nas funções de auxiliar de patologia clínica e porteiro. A emenda nº
1 muda ainda dois pontos: determina que decreto especificará as
unidades que farão jus ao abono em virtude da sazonalidade dos
serviços de emergência da área de saúde; e corrige erro de redação
do artigo que tratou as carreiras de médico e profissional de
enfermagem como funções da carreira de auxiliar de apoio à saúde.
As emendas n°s 2 e 3 ajustam o projeto à técnica
legislativa. A n° 2 muda a redação do artigo 13 e a n° 3 suprime o
artigo 34, que revogava artigos da Lei Delegada 135, de 2007, que
trata da estrutura orgânica da ESP. Já a emenda n° 4 acrescenta, no
projeto, as tabelas de vencimento básico das carreiras a serem
criadas. A emenda nº 5, da FFO, muda a denominação do cargo de
analista de saúde e tecnologia da Funed para analista e pesquisador
de saúde e tecnologia.
Deputados se manifestam
Depois da votação do projeto, o deputado André
Quintão (PT) afirmou que o aumento de jornada proposto pelo
Executivo vai na contramão dos avanços trabalhistas que vêm sendo
obtidos e discutidos no Congresso. Para ele, o Governo do Estado se
mostrou inflexível à negociação. A deputada Elisa Costa destacou
ainda o empenho da categoria da saúde nas discussões sobre o
projeto.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que o
aumento da jornada é um desrespeito ao trabalhador, e lembrou que o
salário líquido de muitos é menor que o salário mínimo. O deputado
Padre João destacou que o chamou de incoerência do governo e lembrou
projeto do Ministério Público que tramita na ALMG e reduz a jornada
dos servidores do órgão de 40 para 35 horas semanais. O deputado
Weliton Prado (PT) também criticou o que considera falta de isonomia
entre os servidores, e cobrou melhorias salariais para o
funcionalismo.
Outros deputados também se pronunciaram sobre a
aprovação do projeto. Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), os
profissionais que lidam com a saúde humana precisam ter carga
horária compatível com os cuidados, a atenção e até mesmo o carinho
com que necessitam trabalhar. Ele lembrou a situação dos policiais e
bombeiros, que não possuem carga horária máxima definida por lei e
que tem uma PEC nesse sentido. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
afirmou que o aumento da jornada traz prejuízos para os servidores e
representa um retrocesso, e defendeu mais investimentos públicos em
saúde.
Emendas rejeitadas - Além da emenda nº 6,
foram rejeitadas as emendas nºs 7 a 9. A nº 7, do deputado Carlin
Moura, acrescentava parágrafo ao artigo 11 do projeto, determinando
indenização no valor de uma remuneração e meia para cada ano
trabalhado no caso da rescisão de contrato administrativo. A
no 8, do deputado André Quintão, mudava o Anexo 1, sobre
a carga horária dos profissionais da Hemominas e Fhemig. A
no 9, do deputado Carlos Pimenta (PDT), acrescentava
artigos e os Anexos V e VI ao item 1.1 do Anexo I da Lei 15.462, de
2005, mudado pelo Anexo I do projeto.
Criação do Bolsa-Atleta é aprovada no 1º
turno
O PL 532/07 foi aprovado em 1º turno na forma do
substitutivo nº 1, da CCJ. O projeto institui a Bolsa Atleta,
destinada a desportistas que não recebam patrocínio de empresas e a
praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e
paraolímpicas. Da forma como foi aprovado, não serão contemplados os
atletas de reconhecido destaque - conforme previa o projeto
original, modificado pelo substitutivo.
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