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Agricultura familiar quer isenção de ICMS
Deputados e representantes de pequenos produtores
rurais ligados ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)
pediram ao governador Aécio Neves que conceda isenção total de ICMS
para os produtos incluídos na compra direta da Conab pelo Programa
de Aquisição de Alimentos. Requerimento nesse sentido foi aprovado
em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada
na tarde desta terça-feira (3/6/08).
A proposta do governo, trazida à audiência pelo
diretor da Secretaria da Fazenda, Antônio Jacinto Lemos, é de
redução das alíquotas de 12% e 18% para apenas 3%, para os
produtores que se organizarem e associações e cooperativas. Segundo
ele, a Secretaria produziu uma minuta de decreto concedendo esse
benefício. Enquanto não for publicado, é possível revê-lo juntamente
com uma comissão formada por deputados da Comissão, representantes
da Conab, Emater, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Consea e da
Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) prontificou-se a
integrar a comissão, desde que seja feita não só a análise do
benefício, mas também a das conseqüências do decreto. Segundo ele,
um decreto desse tipo, publicado no governo Itamar Franco, quase
levou à falência o setor de avicultura do Estado, que se viu
obrigado a pagar a alíquota cheia de 18%. Antônio Júlio protestou
que o frango de granja tem isenção de ICMS, mas o frango caipira
paga 18%. Seu colega de partido Getúlio Neiva ironizou a situação,
propondo que o frango caipira seja emancipado como frango urbano,
para livrar-se do imposto.
Deputado vê discriminação dos pequenos na política
de isenções
O deputado Padre João (PT), que presidiu a reunião
e foi o autor do requerimento, fez um amplo retrospecto das isenções
concedidas pelo Governo do Estado para produtos como equipamentos de
hidrelétricas, escritórios, álcool combustível e alimentos
industrializados, e considerou que "algumas foram justas, outras nem
tanto". Explicou que o Programa de Aquisição de Alimentos em compra
direta do agricultor familiar tem o limite de R$ 3,5 mil por
unidade.
"Pagando 18% de ICMS, só aí o agricultor já perde
cerca de R$ 600,00", reclamou. O deputado considera absurdo tributar
açúcar mascavo, alho, broa de fubá, canjica, doce de banana,
goiabada, rapadura e queijo minas, entre outros produtos da
agricultura familiar que abastecem 60% das mesas dos
brasileiros.
A líder do PT, deputada Elisa Costa, considera que
o Programa de Aquisição de Alimentos está entre os de maior alcance
social do governo Lula. "A compra direta contribui para resolver o
gargalo da comercialização. Além disso, os produtos vão para a
merenda escolar, creches, asilos e restaurantes populares". Ela vê
também o benefício de aumentar a participação social e política do
homem do campo.
Dos deputados da base governista, Antônio Carlos
Arantes (PSC) foi o que endereçou os maiores elogios ao Programa de
Aquisição de Alimentos, embora ainda não esteja bem implementado em
sua região, o Sul de Minas. "Sou crítico dos programas paternalistas
do governo, como o Bolsa Família, mas o Programa de Aquisição de
Alimentos incentiva o pequeno a produzir e compra sua produção sem
exigência de escala. Se não salvarmos o pequeno produtor agora, em
breve não haverá ninguém para ser salvo", disse Arantes.
O deputado Chico Uejo (PSB) declarou suas origens
rurais e disse que o setor da agricultura familiar necessita de uma
agenda, e de levar propostas concretas ao governo. Para ele, a
solução é solicitar um regime especial para vendas à Conab.
ICMS zero poderia fazer surgirem falsos
produtores
O deputado Domingos Sávio (PSDB), por sua vez,
alertou para o risco da isenção total para o produtor, que
resultaria em dois efeitos indesejáveis: um seria o pagamento do
ICMS cheio por parte do comerciante, já que não geraria crédito
presumido, e outro seria o surgimento de falsos produtores rurais só
para aproveitar o benefício. O deputado disse que o controle teria
que ser muito bem feito para não desmoralizar o programa.
O representante da Conab, Luiz Marques Dumont,
esclareceu que é a Emater quem certifica a aptidão dos produtores da
agricultura familiar para o crédito do Pronaf, que este ano será de
R$ 13 bilhões. Por outro lado, o Programa de Aquisição de Alimentos
tem uma demanda de R$ 70 milhões para as compras diretas de 17 mil
pequenos produtores este ano. "Nosso objetivo é chegar ao modelo
europeu, onde o produtor, ao buscar crédito bancário para o plantio,
já tem assegurada a venda da produção", disse Dumont.
Celso Afonso de Morais, do Sindicato de
Trabalhadores Rurais de Santa Bárbara, disse que a agricultura está
em decadência na sua região, de onde saíam muitos vagões de farinha
de mandioca. "Agora é só eucalipto para carvão, mas os apicultores
podem trabalhar com o famoso mel Santa Bárbara", disse ele. No
entanto, o mel, que é entregue por R$ 2,00 o quilo, acaba
comercializado por R$ 12,00. Na compra direta do Programa de
Aquisição de Alimentos, o produtor consegue mais de R$ 5,00,
informou Morais.
O deputado Padre João acrescentou que, com a
entrada do mel na merenda escolar, melhorou sensivelmente o estado
de saúde dos alunos que sempre sofriam gripes e tosses nesta época
do ano. Padre João concedeu a palavra a dez representantes das
comunidades rurais presentes na platéia. A maioria deles elogiou o
Pronaf e o Programa de Aquisição de Alimentos. Alguns criticaram o
que chamam de ditadura fiscal que vigora no País, outros reclamaram
do preço dos insumos agrícolas, que dobrou em um ano. Outro lembrou
que o produto entregue ao programa paga 5,85% de tributos federais,
e que a tabela de aquisição está defasada desde o ano
passado.
Presenças: Deputados Padre
João (PT), que presidiu a reunião; Antônio Carlos Arantes (PSC),
Chico Uejo (PSB) Getúlio Neiva (PMDB), Antônio Júlio (PMDB),
Domingos Sávio (PSDB) e a deputada Elisa Costa (PT). Participaram
ainda Eugênio Pacelli, da Emater-MG; Celi Márcio, do Consea; e a
vereadora Fátima Azevedo, de São Brás do Suaçuí.
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