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Mudança na Lei de Incentivo à Cultura já tem parecer de
2o turno
Está pronto para análise do Plenário, em
2o turno, o Projeto de Lei (PL) 1.022/07, da deputada
Elisa Costa (PT), que muda a Lei Estadual de Incentivo à Cultura
(Lei 12.733, de 1997). O parecer da relatora, deputada Gláucia
Brandão (PPS), opinando pela aprovação da matéria na forma do
vencido em 1o turno, foi aprovado na reunião desta
terça-feira (3/6/08) da Comissão de Cultura da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais.
Segundo a deputada, na forma aprovada em
1o turno (do vencido), o projeto de lei aperfeiçoa os
mecanismos de concessão de incentivos fiscais para estimular a
realização de projetos culturais no Estado, em substituição à Lei
12.733, incorporando as contribuições trazidas pelas comissões de
mérito ao substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Entre essas contribuições, Gláucia Brandão destaca a explicitação do
perfil do empreendedor cultural que pode se candidatar aos
benefícios instituídos pela lei, e a garantia de participação, na
comissão técnica responsável pela análise dos projetos culturais, de
integrantes domiciliados no interior do Estado.
Gláucia Brandão ressalta ainda que a proposição
"resulta de uma construção coletiva e conciliatória de interesses de
diversas instâncias: da esfera governamental, como gestora do
processo de concessão de incentivos fiscais com o fim de promover a
cultura; do Poder Legislativo, em sua função de acompanhar as
políticas públicas desenvolvidas pelo Estado; e das organizações do
setor cultural, potenciais beneficiárias dos mecanismos da lei, às
quais foi dada a oportunidade de vocalizar os interesses do segmento
e contribuir com sua experiência".
A relator pondera também que o Estado de Minas
Gerais, ao propor o aperfeiçoamento de sua lei de incentivo à
cultura, com enfoque na descentralização da política cultural, está
contribuindo para o aprimoramento da cadeia produtiva do setor, ao
mesmo tempo em que propicia o incremento dos elos dessa cadeia nas
diversas regiões do Estado.
Foram aprovadas ainda seis proposições que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente; e Ana Maria Resende (PSDB) e
deputado Jayro Lessa (DEM).
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