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Permissão para transporte de passageiros em pé já pode ir ao
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 2.095/08, que disciplina a
possibilidade de transportar passageiros em pé nos ônibus
intermunicipais, já pode ser colocado em votação em 1o
turno no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. De
autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), o projeto foi
analisado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
nesta terça-feira (3/6/08). O relator, deputado Gustavo Valadares
(DEM), opinou pela aprovação do projeto em sua forma original.
Atualmente a Lei 13.174, de 1999, proíbe o
transporte de passageiros em pé nos ônibus intermunicipais, com
exceção das chamadas linhas semi-urbanas, que percorrem itinerários
praticamente urbanizados, como nas regiões metropolitanas. A
intenção do deputado Luiz Humberto Carneiro é flexibilizar a lei
para permitir o transporte de passageiros em pé em itinerários de
até 50 km, em linhas com grande variação de demanda ao longo do dia.
"As empresas têm sido obrigadas a recusar
passageiros mesmo quando o deslocamento é por poucos quilômetros,
deixando-os às margens das rodovias e à mercê de intempéries",
justifica o parlamentar. Além disso, o PL 2.095/08 acaba com a
possibilidade de cassação da permissão ou concessão das empresas que
descumprirem a lei mais de três vezes num período de seis meses.
Para o relator, o projeto vem ao encontro dos
anseios dos usuários do transporte intermunicipal, e não compromete
a segurança e o conforto dos passageiros, tendo em vista as pequenas
distâncias dos itinerários em questão. O deputado Gustavo Valadares
acrescenta que a mudança proposta está em sintonia com o Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Metropolitano. Na Comissão de
Constituição e Justiça, o PL 2.095/08 havia recebido parecer pela
constitucionalidade, sem alterações.
Requerimento - A comissão
aprovou ainda requerimento do deputado Fábio Avelar (PSC) para a
realização de visita à MG-442, no trecho entre Belo Vale e a BR-040,
para verificar as condições da rodovia.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Gil Pereira (PP) e Ademir Lucas
(PSDB).
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