|
Projeto reajusta gratificação e vencimentos de grupos de
servidores
Foi recebida pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais uma mensagem do governador que encaminha projeto de reajuste
na gratificação de grupos de servidores e em uma das tabelas de
vencimentos. O documento foi lido na Reunião Ordinária de Plenário
desta terça-feira (3/6/08). Segundo a mensagem, as alterações têm
entre seus objetivos promover o reajuste da Gratificação de
Desempenho e Produtividade Individual (GDPI) e da tabela de
vencimento básico da carreira de Especialista em Política Públicas e
Gestão Governamental.
Pelo projeto, serão criados 800 cargos na carreira
de Agente de Segurança Socioeducativo. Ainda de acordo com a
mensagem, estão também entre os objetivos do projeto: harmonizar as
regras de ingresso na carreira de Agente de Segurança Penitenciário
com o entendimento jurisprudencial sobre o assunto; readequar as
normas de ingresso e da estrutura da carreira de Auditor Interno; e
atribuir melhorias aos cargos das carreiras de Técnico e Analista
Fazendário de Administração e Finanças, através da ampliação do
limite do cálculo da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) e
da criação da GDI-reserva.
Para promover as alterações, o projeto altera
diversas leis, que são as instituidoras de carreiras e tabelas de
vencimento dos diversos grupos de atividades do Poder Executivo. As
leis alteradas são as seguintes:
* 13.085, de 1998, que institui o quadro especial
das carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de
Administração Orçamentária e Financeira, de Auditoria e Controle
Interno e de Gestão Administrativa, incluindo, em subquadro, a
carreira de Administrador Público;
* 14.695, de 2003, que cria a Superintendência de
Coordenação da Guarda Penitenciária e a Carreira de Agente
Penitenciário;
* 15.302, de 2004, que institui a carreira de
Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa
Social;
* 15.304, de 2004, que reestrutura a carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e institui
a carreira de Auditor Interno do Poder Executivo;
* 15.961, de 2005, que estabelece as tabelas de
vencimento básico das carreiras dos Grupos de Atividades de Defesa
Social, de Agricultura e Pecuária, de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, de Seguridade Social, de Ciência e
Tecnologia, de Cultura, de Transportes e Obras Públicas, de Gestão,
Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político Institucionais e de
Desenvolvimento Econômico e Social; além das carreiras de Auditor
Interno e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. A lei dispõe ainda sobre a Vantagem Temporária
Incorporável (VTI) e sobre o posicionamento dos servidores nas
carreiras;
* 16.190, de 2006, que estabelece as tabelas de
vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de
Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e das
carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de
Analista Fazendário de Administração e Finanças; dispõe sobre o
posicionamento dos servidores nas carreiras e a incorporação da VTI
e de parcela da Gratificação de Estímulo à Produção Individual
(Gepi).
Pronunciamentos tratam de universidades no Norte e
estradas no Sul de Minas
Dois parlamentares subiram à tribuna para fazer
pronunciamentos evocando o artigo 70 do Regimento Interno. O
deputado Getúlio Neiva (PMDB) destacou a luta dele em prol da
implantação de universidades, fazendo com que sua terra natal tenha
hoje seis instituições desse tipo (quatro privadas e duas públicas),
atendendo a cerca de 9 mil alunos. Neiva informou que levou, há
poucos dias, ao vice-presidente José Alencar a proposta de criação
da Faculdade de Medicina na Universidade Federal de Teófilo Otoni.
Segundo o deputado, Alencar e o ministro da Educação, Fernando
Haddad, comprometeram-se a implantar a nova instituição até ano que
vem.
Por outro lado, Getúlio Neiva lamentou estar sendo
processado por ceder terreno da prefeitura de Teófilo Otoni para
funcionamento provisório da Unipac, quando ela se instalou no
município. "Estão me processando porque levei uma faculdade para
minha cidade", reclamou. Em aparte, o deputado Ruy Muniz (DEM)
afirmou que Neiva, em vez de processado, deve ser é aplaudido.
Sul de Minas - Já o
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), em seu pronunciamento,
agradeceu ao governador pela assinatura, nesta terça-feira, de 49
convênios para asfaltamento de estradas em municípios do Sul de
Minas que não tinham pavimentação asfástica. "Em nome do Sul de
Minas, dos 49 municípios beneficiados pelo Proacesso, expresso a
gratidão por essa ação do governador. Este dia estava sendo
aguardado há muito tempo pelos prefeitos, vereadores e toda a
população desses municípios", disse. Para Dalmo Ribeiro, o
asfaltamento desses trechos de estradas vai abrir caminho para o
desenvolvimento dos municípios da região. Por fim, o parlamentar
solicitou ao governador que aprove também a obra de cobertura
asfáltica da estrada que liga Jacutinga a Espírito Santo do Pinhal,
já no Estado de São Paulo. "Esse será o último trecho a ser
asfaltado ligando São Paulo ao Sul de Minas", concluiu.
Requerimentos - Foram
deferidos os requerimentos dos seguintes deputados: Paulo Cesar
(PDT) e Elmiro Nascimento (DEM), solicitando a convocação de
reuniões especiais para comemorar, respectivamente, a conquista do
Campeonato Mineiro de 2008 pelo Cruzeiro Esporte Clube; e os 50 anos
da Festa Nacional do Milho (Fenamilho).
Também obtiveram deferimento o requerimento da
deputada Ana Maria Resende (PSDB) solicitando a inclusão em ordem do
dia dos Projetos de Lei 412, 414, 416, 731, 1.704 e 1.175, de 2007;
e dois requerimentos do deputado Padre João (PT), pedindo a inclusão
do PL 529/07 na ordem do dia e solicitando que os PLs 558 e 1.010,
de 2007 sejam encaminhados à Comissão de Fiscalização Financeira, em
virtude da perda de prazo pelas Comissões de Segurança Pública e de
Política Agropecuária e Agroindustrial, respectivamente.
|
