|
Substitutivo muda projeto sobre atendimento a presa
grávida
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (3/6/08),
parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei 1.957/07, do
deputado Eros Biondini (PHS), na forma do substitutivo nº 1,
elaborado pelo relator e presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT).
O PL 1.957/07 altera o artigo 128 da Lei 11.404, de
1994, que contém as normas de execução penal. Esse dispositivo
obriga as penitenciárias femininas a disporem de dependência dotada
de material de obstetrícia para atender à mulher grávida ou à
parturiente, em caso de urgência. De acordo com o projeto, permanece
a obrigação de se manter dependência com capacidade para atendimento
obstétrico, mas apenas para atendimento em caráter excepcional. A
modificação pretendida visa garantir à gestante sua transferência
para unidade de saúde capacitada, nas quatro semanas anteriores à
data prevista para o parto.
O substitutivo aprovado modifica a proposta,
determinando que se assegure o acesso da gestante que se encontre
detida ao programa Viva Vida ou a programa similar que venha a ser
implantado, destinado à atenção materno-infantil. O atendimento
deverá ser prestado pela equipe de unidade básica de saúde
implantada no interior da unidade prisional, conforme prevê o Plano
Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, ou por servidores da
unidade de atenção básica de saúde que referencie territorialmente
as presas da unidade prisional.
O relator considerou que manter uma presa gestante
fora da penitenciária acarretaria custos financeiros adicionais
relativos à sua escolta, além de elevar o risco de fugas ou de
ocorrência de ações de resgate. Por isso, justificou a
mudança.
Comissão aprova oito requerimentos
Também foram aprovados, na mesma reunião, oito
requerimentos e três proposições que dispensam a apreciação do
Plenário. Um dos requerimentos, de autoria do deputado Paulo Cesar
(PDT), solicita a realização de audiência pública em Buritizeiros
(Norte de Minas) para discutir melhorias na política de segurança
pública na região.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) apresentou dois
requerimentos. Um deles solicita o envio de ofício ao Tribunal de
Justiça para cobrar a instalação de Vara Criminal em Pará de Minas.
"No município, há juiz que está marcando audiências para 2011. Isso
porque não tem a mínima condição de trabalho", afirmou o
parlamentar. O deputado Sargento Rodrigues complementou afirmando
que o TJ, que está destinando R$ 400 milhões para construção de nova
sede, precisa despertar para as necessidades da Justiça no interior
do Estado.
O segundo requerimento de autoria de Antônio Júlio
solicita o envio de ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social a
fim de alertar sobre a gravidade e urgência dos problemas de
infra-estrutura da Penitenciária de Pará de Minas. Um vazamento de
água está obrigando a administração do estabelecimento a cortar o
fornecimento de água para os 400 presos. Para o deputado, há risco
de rebelião, sendo que bastavam R$ 450 para a compra de válvulas que
resolveriam o problema.
Também foram aprovados cinco requerimentos do
deputado Sargento Rodrigues, solicitando manifestações de
aplauso.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), Délio
Malheiros (PV) e Antônio Júlio (PMDB).
|
