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Amig defende aumento da alíquota de royalties da
mineração
O aumento da alíquota da Contribuição Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ou simplesmente
royalties da mineração, de 2% do faturamento líquido, para 4%
do faturamento bruto, é a principal bandeira da Associação dos
Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), que será apresentada
no Seminário Legislativo Minas de Minas. O seminário é uma
realização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em parceria
com diversas entidades e visa discutir os amplos aspectos da cadeia
produtiva da mineração, com o objetivo de elaborar uma política
minerária estadual e colher sugestões para aprimorar a política
nacional. Depois de 11 encontros regionais, a etapa final acontece
em Belo Horizonte, de 9 a 12 de junho. Em cada reunião
do interior, foram eleitos 12 delegados, que participarão das
votações do documento final na capital mineira.
"Esse é um setor fundamental para o desenvolvimento
do nosso Estado, gerador de empregos e de riquezas", destacou o
presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). "O
seminário vai trazer sugestões para aprimorar as atividades
econômicas e para as iniciativas de proposições de lei", complementa
ele. O presidente lembrou que os segmentos de extração e
transformação representam mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB)
estadual. O que se espera, segundo ele, é que ao fim do seminário
sejam apresentadas propostas que possam assegurar avanços nas
políticas públicas e na gestão da atividade minerária, apontando
soluções para o desenvolvimento do setor com
sustentabilidade.
Propostas envolvem um contexto mais amplo
Segundo o presidente da Amig e da Associação dos
Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Itabirito,
Waldir Salvador de Oliveira, o Brasil é hoje o país com um dos
menores índices de royalties aplicados ao setor extrativo
mineral. "Na Austrália, por exemplo, a alíquota sobre o minério de
ferro varia de 5 a 7,5%", afirma o prefeito que será um dos
participantes da abertura do seminário em Belo Horizonte. A CFEM
gerou impostos de R$ 548 milhões no ano passado em todo o País e de
R$ 266 milhões só em Minas Gerais, segundo relatório do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Além do aumento dos royalties, a Amig deverá
pedir mais fiscalização do DNPM nas mineradoras; mais autonomia dos
municípios na fiscalização da CFEM; e maior apoio às ações do DNPM
que resultem em fiscalização às mineradoras. A entidade, que
representa 34 dos 250 municípios mineradores, quer ainda a aplicação
obrigatória de compensações ambientais onde a atividade ocorre e a
prévia disponibilização das plantas industriais aos municípios,
antes de sua instalação, para estudos de impacto sócioeconômico e
ambiental.
E ainda: a destinação de parte da planta industrial
ao município, imediatamente após o fechamento da mina, a ampliação
dos programas de apoio ao pequeno minerador; a ampliação dos
projetos de fomento à regularização da mineração clandestina; e a
criação de linhas de crédito para financiar os processos de
regularização, entre outros.
Legislação defasada - O prefeito Waldir
Salvador lembra que, apesar da expansão da atividade, devido à
demanda mundial por commodities, a legislação, fiscalização e
regulamentação não estão acompanhando a nova realidade, gerando um
grande desequilíbrio no segmento, "onde a iniciativa privada
consegue resultados cada vez mais espetaculares, em detrimento dos
poucos ganhos que os verdadeiros detentores da riqueza mineral
brasileira auferem".
E a sustentabilidade é uma das principais
preocupações dos prefeitos dessas cidades, segundo Waldir Salvador.
"Dentro das possibilidades tentamos inibir o descumprimento da
legislação ambiental mineira e brasileira. Mas é importante frisar
que a atividade de mineração tem como seu principal fiscalizador as
secretarias estaduais de Meio Ambiente e a elas compete o direito
dessa fiscalização" acrescenta.
AMDA - Enquanto a Amig
defende o aumento da alíquota da CFEM, a Associação Mineira de
Defesa do Meio Ambiente (Amda) tem outra preocupação: que o
empreendimento minerário não seja avaliado somente pelo número de
empregos e volume de impostos gerados, mas da perspectiva dos
impactos no local onde será implantado, considerando-se que a
biodiversidade, água, patrimônios cultural, natural e científico são
tão ou mais valiosos. Já o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria
da Extração do Ferro e Metais de Base (Metabase) preocupa-se com o
processo de terceirização da mão-de-obra, com reflexos negativos nas
condições de trabalho, sobretudo nas salariais, de segurança e de
saúde.
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