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Etapa de interiorização do Minas de Minas colheu quase 400
sugestões
As inscrições para a etapa final do Seminário
Legislativo Minas de Minas, promovido pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais com a apoio de diversas entidades,
terminaram nesta segunda-feira (2/6/08) com cerca de 600 inscritos.
A etapa final do evento acontece no Plenário entre os dias 9 e 12 de
junho. O seminário tem como objetivo buscar, junto às entidades
representativas da sociedade civil e dos setores público e privado,
subsídios para a elaboração de uma política minerária estadual, que
respeite as características naturais e socioculturais das diversas
regiões do Estado, orientada para a sustentabilidade social,
econômica e ambiental, e o aprimoramento da política minerária
nacional.
No encerramento do seminário serão colocadas em
votação as 364 propostas apresentadas nos 11 encontros regionais
realizados no período de 23 de abril a 29 de maio. Os encontros
regionais foram realizados nas cidades de Itabira, Poços de Caldas,
Divinópolis, Itaúna, Sete Lagoas, Congonhas, Araxá, Paracatu,
Muriaé, Teófilo Otoni e Governador Valadares.
Entre as principais propostas apresentadas pelos
participantes da etapa de interiorização do seminário voltadas para
produção mineral, questões ambientais e trabalhistas está, por
exemplo, o encaminhamento de sugestões ao Congresso Nacional para a
revisão das normas relativas à Contribuição Financeira sobre a
Exploração Mineral (Cfem), uma espécie de royalty pago aos
municípios com mineração. A proposta inclui sugestões como a
elevação das alíquotas; adoção do faturamento bruto da mineradora
como base de cálculo da Cfem e a diferenciação de alíquotas da
contribuição incidentes sobre minérios in natura, em tabela
progressiva, como forma de estimular a agregação de valor em
território nacional.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas
Gerais (Amig) defende a elevação do índice que hoje é de 2% do
faturamento líquido para 4% do faturamento bruto. Em relação a esse
tema, foram apresentadas ainda a proposta de estimular os governos
municipais a adotarem legislação para disciplinar a aplicação dos
recursos oriundos da Cfem, preferencialmente de forma participativa,
e conferir transparência à destinação dada a esses recursos. Também
foram sugeridas a inclusão de normas para a aplicação e controle dos
recursos da Cfem em futura política minerária estadual e a criação
do fundo de exaustão mineral, previsto na Constituição Estadual,
vinculando recursos de diversas fontes relacionadas à atividade
minerária.
Outras sugestões colhidas nos encontros foram a
celebração de convênio entre os órgãos ambientais do Estado e o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a liberação
conjunta de alvarás de pesquisa e de concessão de lavra, a ampliação
do número de vagas em cursos técnicos de mineração e a implantação
de novos cursos de geologia e engenharia de minas, com estímulo do
Estado e parcerias com empresas mineradoras.
Condições de trabalho melhores - Os participantes dos encontros no interior também apresentaram
recomendações ao Governo Federal. Entre elas está a de instalação de
centros de referência em saúde do trabalhador em municípios
mineradores ou sedes de indústrias de transformação mineral, com o
objetivo de viabilizar a avaliação periódica de saúde dos empregados
do setor minerário; e a obrigatoriedade de as empresas de extração e
transformação mineral informarem às entidades sindicais os
resultados dos levantamentos ambientais realizados para identificar
os agentes agressivos presentes no ambiente de trabalho. Também foi
recomendada a descentralização do DNPM dentro dos Estados, além do
fortalecimento desse órgão por meio do aumento do número de agentes
públicos, adoção de remuneração adequada, melhoria da
infra-estrutura de operação e aprimoramento do poder de polícia.
Aos Governos Federal e Estadual, foram feitas
outras recomendações para que sejam disponibilizadas linhas de
crédito oficial para investimentos em beneficiamento de bens
minerais e capital de giro, em especial para setores como a fundição
de ferro e a lapidação de pedras preciosas; e para o desenvolvimento
de ações objetivas para a regularização ambiental e fiscal das
atividades de extração de pedras preciosas, com o estabelecimento de
amplo acordo entre o setor produtivo e os órgãos públicos
responsáveis pela fiscalização e controle da atividade. Também há
uma recomendação ao Governo do Estado de aprimoramento de mecanismos
de publicização de auditorias ambientais realizadas em minas e
instalações minerárias, em especial nas comunidades atingidas pela
mineração.
Propostas demonstram preocupação com impacto
ambiental
Outras propostas apresentadas no interior sugerem
que a aplicação da compensação ambiental seja determinada por norma
estadual, dando clara preferência à aplicação no município
impactado; e o apoio à municipalização do licenciamento ambiental de
atividades minerárias, por meio de gestões junto ao Governo
Estadual, estimulando a parceria técnico-administrativa do Estado
com os municípios para a implementação dos conselhos de meio
ambiente (Codemas). Também foi sugerida a regulamentação de
consórcios intermunicipais destinados à manutenção de equipes
multidisciplinares necessárias às atividades de fiscalização e
análise de processos de licenciamento ambiental.
O estímulo ao desenvolvimento tecnológico e
pesquisas relativas à atividade minerária e de metalurgia, com o fim
de caracterizar Minas Gerais como um pólo tecnológico para o setor,
e a ampliação da divulgação das leis vigentes sobre mineração para a
sociedade foram outras propostas dos participantes dos encontros
regionais.
A reavaliação da política tributária estadual para
setores de transformação mineral voltados para o mercado interno, a
exemplo da fundição de ferro, para proteger a competitividade desses
setores, confrontados com a alta de preços internacionais das
commodities minerais e a estabilidade de preços internos; e a
consolidação do zoneamento ecológico econômico como ferramenta
democrática de informação para a sociedade civil e os empreendedores
do setor mineral também estão entre as principais propostas
recolhidas nos encontros regionais.
Encontros abordam peculiaridades regionais da
mineração
As posições dos setores envolvidos no processo de
produção mineral sobre os vários aspectos da cadeia produtiva da
mineração são bastante variadas. Os administradores municipais, por
exemplo, querem o aumento da alíquota da Cfem, enquanto as entidades
de defesa do meio ambiente defendem que o empreendimento minerário
não seja avaliado somente pelo número de empregos e volume de
impostos gerados, mas da perspectiva dos impactos no local onde será
implantado, considerando-se que a biodiversidade, água, patrimônios
cultural, natural e científico são tão ou mais valiosos. Os
sindicatos dos trabalhadores da mineração argumentam que o processo
de terceirização da mão-de-obra tem reflexos negativos nas condições
de trabalho, sobretudo nas salariais, de saúde e de segurança.
No entanto, além dessas questões que podem ser
percebidas por todo o Estado, cada região mineradora tem suas
peculiaridades. Em Itabira, maior município minerador do Brasil,
onde a Vale mantém a maior mina de minério de ferro a céu aberto do
mundo, trabalhadores da indústria extrativista, ambientalistas e
representantes das cidades mineradoras saíram em defesa de uma
atividade sustentável pautada pela preservação do meio ambiente e do
aumento do repasse da Cfem.
Em Poços de Caldas, pólo turístico e hidromineral e
importante produtor de bauxita, alumínio, ferro, rochas ornamentais
e fosfato, foi manifestada preocupação com a preservação das águas.
Legislação deve conciliar preservação ambiental e
produção mineral
A adoção de uma legislação que, ao mesmo tempo,
promova a preservação do meio ambiente e dê garantias às indústrias
e empresas responsáveis por investimentos na área de exploração
mineral foi defendida no encontro de Divinópolis, cidade que possui
como principais produtos da mineração o ferro-gusa, as fundições e a
extração de calcário e granito. No encontro foram ressaltadas a
importância da valorização da área ambiental a ser explorada, a
elaboração de um plano de fechamento das minas e a exigência de
contratação de seguro para as barragens.
Em Itaúna, cidade que tem na indústria o
carro-chefe de sua economia, com destaque para a siderurgia de aço e
ferro-gusa, as principais reivindicações foram melhoria na
infra-estrutura, com investimentos públicos na distribuição de
energia elétrica e gás natural, inclusão do setor de fundição entre
os beneficiários da cadeia produtiva automotiva, alterações na
legislação ambiental e incentivo à formação de mão-de-obra
especializada.
A preocupação com os acidentes de trabalho na
mineração, com os resíduos sólidos gerados pela atividade e com a
recuperação das áreas degradadas foi a tônica dos debates em Sete
Lagoas, cidade onde estão instaladas 23 empresas siderúrgicas e
produção de calcário (matéria-prima para cimento e cal), além de
ferro-gusa, ardósia, mármore, argila e areia. Nesse encontro
regional também foi destacada a necessidade de que os municípios
mineradores sejam informados sobre a existência da Cfem, antes de
tentar mudar a alíquota da contribuição.
Em Congonhas, que integra uma das mais importantes
províncias minerais do mundo, o Quadrilátero Ferrífero, a principal
queixa foi pelo aumento da Cfem. No encontro regional, o prefeito de
Itabirito e presidente da Amig, Waldir Salvador, afirmou que a
criação da Cfem na década de 80 foi importante para o País, mas
enfatizou que a conta ficou desequilibrada com a adoção da Lei
Kandir nos anos 90, que isentou de ICMS produtos e serviços
destinados à exportação. Por outro lado, o representante da Vale
presente à reunião afirmou que a empresa não é contra discutir o
percentual da Cfem, mas defendeu que a análise seja feita
considerando-se a carga tributária praticada no Brasil como um todo,
que é de 23%.
A criação de uma legislação minerária que assegure
a preservação da vida e da saúde dos mineradores e a revisão da
alíquota da Cfem foram defendidas no encontro regional de Araxá.
Dessa região parte 75% do nióbio brasileiro, explorado pela
Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Além do
nióbio, a região de Araxá produz fosfato, bauxita e areia.
Em Paracatu, segundo maior produtor de ouro de
Minas Gerais, os participantes do encontro regional falaram da
importância de se conciliar a atividade de mineração com o cuidado
com o meio ambiente e a saúde da população. A preocupação geral é
com os impactos que a atividade traz para a cidade. Segundo
denúncias da Fundação Acangaú, a concentração de mercúrio na água da
barragem de rejeitos da Rio Paracatu Mineração está 1.500 vezes
acima do permitido pela legislação. Um brejo localizado abaixo da
barragem já apresenta concentrações 500 vezes acima do valor máximo
permitido.
Mineração x agricultura familiar - Os conflitos entre a mineração e a agricultura
familiar foram a tônica da reunião de Muriáe. A região tem na
bauxita, matéria-prima a partir da qual se produz o alumínio, sua
principal riqueza mineral. O alto nível de clandestinidade da
exploração minerária e a pouca agregação de valor, além dos impactos
negativos da atividade garimpeira, foram denunciados no encontro
realizado em Teófilo Otoni. A região tem na exploração de pedras
preciosas e na extração de granito suas principais atividades
minerárias. Durante o encontro, foram cobradas ações educativas do
governo sobre as legislações ambiental e tributária para que os
garimpeiros não sejam surpreendidos em sua atividade pela Polícia
Ambiental e multados.
Em Governador Valadares a situação não é muito
diferente. No encontro realizado na cidade, foram discutidos temas
como a clandestinidade da exploração mineral e os problemas sociais
causados pelo fechamento de lavras e garimpos pelas autoridades
ambientais. A clandestinidade, segundo denúncias apresentadas na
reunião, não se restringe às pedras preciosas, mas abrange cargas de
feldspato que saem sem notas fiscais em caminhões com destino a
fábricas de cristais e vidros no Estado de Santa Catarina.
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