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Assembléia de Minas realiza etapa final de seminário sobre
mineração
Depois de passar por 11 cidades do interior do
Estado, o Seminário Legislativo Minas de Minas chegará a Belo
Horizonte no início de junho. Cerca de 400 propostas apresentadas
nas etapas de regionalização serão discutidas e votadas no Plenário
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre os dias 9 e
12 (segunda a quinta-feira), com a participação de todos os
segmentos envolvidos na cadeia produtiva da mineração. Entre os
principais temas estão a agilização dos processos de licenciamento
ambiental e o aumento de alíquotas da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
O Minas de Minas foi organizado pela ALMG em
parceria com mais de 20 entidades, com o objetivo de elaborar uma
política minerária estadual e colher sugestões para aprimorar a
política nacional. Para isso, foram ouvidos representantes de
empresários, da sociedade civil, trabalhadores, acadêmicos e
ambientalistas. Em cada reunião do interior, foram eleitos 12
delegados, que participarão das votações do documento final na
capital mineira.
"Esse é um setor fundamental para o desenvolvimento
do nosso Estado, gerador de empregos e de riquezas", destacou o
presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). "O
seminário vai trazer sugestões para aprimorar as atividades
econômicas e para as iniciativas de proposições de lei", complementa
ele. O presidente lembrou que os segmentos de extração e
transformação representam mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB)
estadual. O que se espera, segundo ele, é que ao fim do seminário
sejam apresentadas propostas que possam assegurar avanços nas
políticas públicas e na gestão da atividade minerária, apontando
soluções para o desenvolvimento do setor com sustentabilidade.
Riquezas que vêm da terra
É a primeira vez que o Parlamento mineiro debate de
forma tão ampla a questão da produção mineral. Minas Gerais é líder
do setor no Brasil, com 44% de participação, conforme dados do
último Anuário Mineral Brasileiro do Departamento de Produção
Mineral (DNPM), de 2006.
Quase 50% da produção nacional de ouro tem origem
em Minas, que é responsável por aproximadamente 53% da produção
brasileira de minerais metálicos e 71% de minério de ferro. O Estado
faturou, em 2006, quase R$ 14 bilhões. A cadeia produtiva mineral -
da extração à indústria de transformação de laminados, lapidados e
aglomerados - representa 30% do PIB estadual: sendo 3, 1% a
extrativa e 27,9% a de transformação.
Durante os meses de abril e maio, foram realizados
debates nas cidades de Itabira, Poços de Caldas, Divinópolis,
Itaúna, Sete Lagoas, Congonhas, Araxá, Paracatu, Muriaé, Teófilo
Otoni e Governador Valadares. Nesses encontros, foram discutidos
problemas da extração de ferro, ouro, bauxita, nióbio e pedras
preciosas; temas , bem como o garimpo clandestino e a questão
trabalhista, tudo na perspectiva de uma política tributária, gestão
ambiental e questões fundiárias.
Compensação Financeira - O repasse da
Compensação Financeira sobre Exploração de Produtos Minerais (Cfem)
também foi assunto recorrente. Em praticamente todos os encontros,
as lideranças municipais reivindicaram um aumento do repasse do
tributo, hoje de 0,3% a 2% do faturamento líquido, para 4% do
faturamento bruto. Esta é a principal bandeira da Associação dos
Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). A comparação é com os
ganhos dos municípios produtores de petróleo e gás, cujos
royalties são de 5%.
O meio ambiente é outro tema que ficou evidenciado.
A legislação sobre jazidas e minas é de competência privativa da
União, mas a competência para legislar sobre meio ambiente cabe
tanto à União quanto aos Estados e municípios, e é freqüente a
localização de jazidas em áreas de fragilidade e tensão ambiental,
como a mina de ouro de Paracatu, em plena zona urbana; ou as jazidas
de granito de Arcos e Pains, localizadas em área de preservação
ambiental, com sítios arqueológicos e espeleológicos e Mata
Atlântica.
Na etapa final serão discutidos a importância
socioeconômica e ambiental da mineração, a legislação, política
tributária e royalties, o compromisso com o futuro, os
desafios da sustentabilidade. Alguns dos palestrante são o
secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; o
presidente da Amig, prefeito de Itabirito Waldir Salvador de
Oliveira; o secretário de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar. O
seminário será aberto pelo presidente da Assembléia, deputado
Alberto Pinto Coelho.
Veja programação no link:
http://www.almg.gov.br/eventos/hot_minasdeminas/etapafinal.asp
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