|
Direitos Humanos analisa situação de ex-superintendente da
Fhemig
Atendendo à solicitação do ex-superintendente-geral
da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Francisco de Assis
Machado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais realiza audiência pública, às 9 horas desta
quinta-feira (5/6/08), no Auditório. O objetivo é discutir a
responsabilização de Machado, superintendente geral entre 1991 e
1994, pelo pagamento de adicional na remuneração de servidores da
fundação.
O pedido para o encontro foi formalizado em
requerimento do deputado Durval Ângelo, presidente da comissão, e
aprovado na reunião do último dia 20/5. Segundo informações do
gabinete do parlamentar, a Promotoria Pública moveu ação contra os
que exerceram funções de chefia na Fhemig, no período de janeiro a
março de 1993, para devolução de numerários, de acordo com a
instituição, pagos indevidamente. A Promotoria desdobrou essa ação
em cerca de 340 processos, nos quais citou Francisco Machado também
como réu, ao lado do Estado de Minas Gerais.
O ex-superintendente-geral alega que aplicou, no
momento necessário, as únicas medidas possíveis para evitar o
colapso de atendimento à população. Ele defende ainda que autorizou,
com prévio conhecimento e aprovação do Governo (o que se comprova
pelo simples fato de a Secretaria da Fazenda tê-lo efetuado), o
pagamento de serviços efetivamente prestados, pelo valor autorizado
por lei estadual.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes; o presidente do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho; o
deputado federal José Saraiva Felipe; o advogado-geral da União,
José Bonifácio Borges de Andrada; o procurador-geral de Minas
Gerais, Jarbas Soares Júnior; o secretário de Estado de Saúde,
Marcus Pestana; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado
de Minas Gerais (Amagis), Nelson Messias de Moraes; o
vice-presidente da Escola Nacional de Magistratura, desembargador
José Nepomuceno da Silva; e o ex-superintendente-geral da Fhemig,
Francisco de Assis Machado.
|
