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Projeto que altera atribuições da Copasa será analisado na quarta
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O projeto de lei que altera atribuições da Copasa
será tema de audiência pública nesta quarta-feira (4/6/08), na
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A deputada Elisa Costa (PT), autora do
requerimento para a reunião, quer debater as mudanças sugeridas pelo
governo por meio do PL 2.164/08, que segundo ela poderiam afetar as
formas de contratação e implantação da Copanor - subsidiária da
empresa no Norte de Minas. De acordo com Elisa Costa, a idéia é
fazer uma análise financeira das contratações realizadas e a serem
feitas pela Copasa em Minas Gerais. A reunião será às 10 horas, no
Plenarinho IV.
O PL 2.164/08 altera dois artigos da Lei 13.663, de
2000, que dispõe sobra a Copasa e a implantação da Copanor. O
projeto acrescenta ao artigo 1o da Lei o parágrafo
2o, segundo o qual a Copasa poderá utilizar recursos e
pessoal próprios ou de terceiros na execução de suas atividades.
Dois incisos foram acrescentados ao artigo 3o. O inciso V
autoriza a Copasa a participar, majoritária ou minoritariamente, em
sociedades com objetivos sociais semelhantes ou correlatos, mediante
deliberação do seu conselho de administração. O inciso VIII autoriza
a Copasa a exercer suas atividades, direta ou indiretamente, por
intermédio de sociedade por ela constituída ou da qual venha a
participar, majoritária ou minoritariamente, mediante deliberação do
seu conselho de administração.
Na justificativa do projeto, o governador afirma
que as mudanças têm o objetivo de otimizar o trabalho da Copasa,
principalmente quando se trata da adequada disposição do lixo
urbano, doméstico e industrial.
Foram convidados para a reunião a procuradora-chefe
Regional do Trabalho da 3ª Região, Maria Helena da Silva
Guthier; o diretor-presidente da Copasa, Márcio Augusto Vasconcelos
Nunes; o diretor-presidente da Copanor, Márcio Kangussu; o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas
Gerais (Sindágua-MG), José Maria dos Santos; e a coordenadora da
Frente Estadual de Saneamento Ambiental (Fesa), Cláudia Júlio
Ribeiro.
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