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Comissão da ALMG discutirá projeto federal que aumenta
Cfem
O Projeto de Lei 1.453/07, do deputado federal José
Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que modifica a legislação
referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (Cfem) e cria uma participação especial para o setor a ser
distribuída entre a União, Estados e municípios é tema de reunião
com convidados a realizar-se na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta sexta-feira (6/6/08). O evento será realizado pela
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, às 10 horas, no
Auditório da Assembléia, a requerimento dos deputados Délio
Malheiros e Hely Tarqüínio, ambos do PV.
O PL 1.453/07 modifica a Lei 7.990, de 1989, que
instituiu a Cfem, e dobra os percentuais fixados para essa
contribuição pela Lei 8.001, de 1990. Além disso, a cobrança passa a
ser sobre o valor bruto, e não líquido, como previsto na lei atual.
Os percentuais atuais são 3% para minério de alumínio, manganês,
sal-gema e potássio; 1% para o ouro, quando extraído por empresas;
2% para ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias minerais;
0,2% para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e
metais nobres.
Outra medida proposta no PL 1.453/07 é a criação de
uma participação especial na exploração mineral, que seria cobrada
quando da exploração de jazidas de grande volume de produção ou de
grande rentabilidade, a exemplo do que ocorre com relação ao
petróleo. O autor argumenta que no Brasil, em 2006, a produção de
petróleo e gás natural gerou participações governamentais,
referentes a royalties e participação especial, de R$ 16,543
bilhões. Ele compara essa situação com a do setor mineral, onde não
existe participação especial nem royalties, resultando no
recolhimento, em 2006, de R$ 0,466 bilhão referentes à Cfem.
A disparidade entre a Cfem e as participações
recolhidas pelo setor petrolífero tem sido assunto recorrente em
eventos organizados pela ALMG, a exemplo do Seminário Minas de
Minas, que analisa a produção mineral no Estado, e debates sobre
reforma tributária.
Estão convidados a participar da reunião o
secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro; os deputados
federais José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) e Luiz Fernando
Faria (PP-MG), o deputado Doutor Viana (DEM), presidente da Frente
Parlamentar Pró-mineração da Assembléia Legislativa de Minas Gerais;
o diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de
Minas Gerais (Amig), Waldir Silva Salvador de Oliveira; o
gerente-geral de Vendas de Minério de Ferro da Vale, Fernando
Sabato; e o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram),
Paulo Camilo Vargas Penna.
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