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Comissão debate ICMS de produtos do programa Compra
Direta
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial vai promover reunião com convidados para discutir o
ICMS incidente sobre os produtos agropecuários contemplados no
Programa de Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF). A
reunião será nesta terça-feira (3/6/08), às 15 horas, no Plenarinho
IV da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O autor do
requerimento é o vice-presidente da comissão, deputado Padre João
(PT). Foram convidados representantes das secretarias de Fazenda e
de Agricultura, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar
(Consea-MG) e de entidades representativas dos trabalhadores.
De acordo com informações do gabinete do deputado,
o governo do Estado tem cobrado dos agricultores familiares altos
valores pelos produtos que participam do Compra Direta. "Nem mesmo a
multimistura, amplamente conhecida e utilizada pela Pastoral da
Criança no combate à desnutrição, escapa do imposto", afirma Padre
João. Ele lembra ainda que a Lei 17.247, aprovada pela Assembléia em
2007, isentou muitos produtos do ICMS e reduziu alíquotas de
diversos outros. "Mas o mesmo tratamento não foi dado ao
associativismo e ao cooperativismo, que só tiveram a tributação
dispensada nas operações entre associados e cooperados", completa o
deputado.
O Compra Direta integra o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome para promover a inclusão social no campo e
fortalecer a agricultura familiar, pela compra de produtos
produzidos por agricultores familiares que se enquadram no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O PAA
dispensa a licitação para esta aquisição, desde que os preços não
sejam superiores aos praticados nos mercados locais, regionais e o
valor seja limitado a R$ 3.500,00, por agricultor familiar/ano. O
Compra Direta é uma das modalidades de compra de produtos que é
operada pelos governos estaduais ou pelas prefeituras, por meio de
convênios firmados com o governo federal.
Convidados - São convidados
para a reunião os secretários de Estado de Fazenda, Simão Cirineu
Dias, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana
Rodrigues; o coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos da
Conab em Minas Gerais, Luiz Eduardo Marques Dumont; o presidente do
Consea, Dom Mauro Morelli; a coordenadora-geral da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Tereza Silva; e o
presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do
Estado (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva.
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