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Encontro em GV encerra etapa de interiorização do Minas de
Minas
A clandestinidade da exploração mineral e os
problemas sociais causados pelo fechamento de lavras e garimpos
pelas autoridades ambientais foram os temas mais discutidos na
última etapa de interiorização do Seminário Legislativo Minas de
Minas, realizada nesta quinta-feira (29/5/08) em Governador
Valadares. Quatro deputados e o prefeito anfitrião, Bonifácio
Mourão, participaram do evento.
Segundo denunciou o ex-sargento da Polícia
Ambiental Paulo César Figueiredo, hoje liderança ambientalista, a
clandestinidade não se restringe às pedras preciosas, mas abrange
cargas de feldspato que saem sem notas fiscais em caminhões com
destino a fábricas de cristais e vidros no Estado de Santa Catarina.
Marcos Medrano de Almada, do Fórum Permanente para
o Desenvolvimento de Governador Valadares, acrescentou que a rocha
que contém o feldspato e as pedras preciosas, que é o pegmatito, tem
exploração marginal e não contribui para o recolhimento da
Compensação Financeira pela Extração de Recursos Minerais (Cfem).
Figueiredo revelou que já foi obrigado pela
legislação a fechar inúmeras lavras em Resplendor, Itatiaia e
Formiga, levando desemprego a inúmeros chefes de família. "Se a
gente pudesse chegar explicando a lei e indicando o que fazer para
atender as exigências, todos atenderiam, mas o Estado chega fechando
e multando", narrou o ex-sargento.
Diamante de R$ 2 milhões levou seis meses para ser
liberado
Raymundo Almeida Vianna, presidente do Sindijóias,
informou que o segmento mineral como um todo movimentou R$ 1,35
bilhão em 2007, e que o setor de pedras preciosas não atingiu R$ 40
milhões. "Em diamantes, o Brasil exportou apenas R$ 4 milhões, sendo
que uma única pedra de 260 quilates, encontrada no Triângulo, foi
negociada por R$ 2 milhões, após seis meses aguardando as
formalidades", relatou.
Para Vianna, o setor enfrenta "gargalos incríveis",
enquanto a China facilita a vida zerando a tarifa de importação e
proibindo a saída de pedras brutas do seu território. Ele defendeu
medidas protecionistas também no Brasil e disse que o diferencial do
País é a criatividade do design de jóias.
Rossini Oliveira, representante dos garimpeiros,
contou a história dos garimpos de Conselheiro Pena e São José da
Safira, iniciados em 1940, e informou que 360 pessoas eram
"lavristas" em Governador Valadares, lapidando pedras em unidades
informais nos quintais. "A mão do Estado é muito pesada. A
autoridade deveria ter discernimento para atuar, e entender que
tanto o garimpo de túnel como a cata causam danos ambientais",
afirmou. Rossini protestou contra a privatização da Cia. Vale do Rio
Doce (CVRD), por deter o patrimônio mineral mais rico do
País.
Proteger o ambiente e o trabalhador sem gerar
desemprego
Esses palestrantes fizeram parte da mesa de
trabalhos presidida pela deputada Elisa Costa (PT), que atribuiu a
escassa presença de garimpeiros na platéia à clandestinidade da
atividade. Esse problema, segundo ela, deve ser solucionado em breve
com a aprovação do Estatuto do Garimpeiro, que vem para legalizar
essa atividade. Elisa defendeu a proposta de inibir a saída das
pedras sem beneficiamento e a de zerar a alíquota de importação,
para gerar trabalho no Brasil.
A deputada acredita que a vinda de uma universidade
federal para a cidade poderá ajudar a agregar valor aos produtos e a
disseminar educação ambiental. "Precisamos evitar o assoreamento dos
córregos e rios, assegurar a proteção da cobertura vegetal e dar
garantias sociais e trabalhistas ao garimpeiro, que, bem sabemos,
tem a saúde precária. Mas não defendemos o desemprego",
esclareceu.
Presenças - A mesa inicial
dos trabalhos foi presidida pelo deputado José Henrique (PMDB), e
teve a presença de Elisa Costa (PT), Jayro Lessa (DEM) e Carlin
Moura (PCdoB). Além deles, participaram o prefeito de Governador
Valadares, Bonifácio Mourão, e o secretário de Desenvolvimento
Econômico da cidade, Alcyr Nascimento, que também é diretor da
Fadivale, onde se realizou o seminário. Na platéia, havia delegações
de São José da Safira e Divino das Laranjeiras, e representantes de
Coronel Murta, Periquito, Açucena e Vespasiano.
O barroco, o barranco e o barraco
O deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que o ouro de
Minas enriqueceu as economias européias, especialmente a da
Inglaterra, mas aqui também surgiu o espírito inconfidente, que
seria essa capacidade de Minas se levantar e defender os interesses
nacionais. Lembrou que em 1942 Getúlio Vargas convenceu os ingleses
e o americano Percival Farqhar a fundar a CVRD. "A Vale foi vendida
em 1997 por R$ 3,8 bilhões e deixou de destinar 8% de seu lucro
líquido para os municípios. A empresa vale hoje US$ 150 bilhões e
lucrou US$ 15 bilhões líquidos em 2007", criticou.
Comparando a injustiça da Cfem com os
royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro, ele
disse que Itabirito recebe R$ 200 mil anuais para lidar com as
imensas crateras da mineração. "Enquanto isso, Rio das Ostras, que
fica a 300 km da plataforma mais próxima da Petrobras, recebe R$ 11
milhões anuais", detalhou. "O ciclo do ouro deixou para o Brasil
pelo menos o barroco. A mineração atual só deixa os barrancos e os
barracos da miséria", concluiu.
Jayro Lessa (DEM) criticou o fechamento dos
garimpos rudimentares de Divino das Laranjeiras, que deixou centenas
de famílias sem sustento, e explicou que o lucro da Vale se deve ao
aumento da tonelada de minério de 8 para 40 dólares. Lessa defendeu
a Lei Kandir, criada no governo Fernando Henrique Cardoso para gerar
empregos, mas admitiu que hoje a isenção para exportações não é mais
necessária.
O prefeito Bonifácio Mourão convidou todos para o
Brazil Gem Show, no próximo mês de junho, e defendeu a Vale do Rio
Doce pelas obras que ajuda a realizar na cidade, como os novos
acessos ao aeroporto, ao conjunto SIR e outros bairros, num valor de
R$ 50 milhões.
O deputado José Henrique (PMDB), que presidiu a
primeira parte do evento, disse que no século 18 havia uma lavra de
ouro em sua região, chamada Cuieté Velho, que tinha até uma prisão e
um degredo. O parlamentar chamou atenção para uma grande riqueza
mineral, que é a água, e anunciou que o objetivo do seminário é
coletar propostas para a elaboração de uma política mineraria
nacional, contemplando os vários lados, como o dos garimpeiros, o
dos lapidários, o dos exportadores e também resolvendo os problemas
ambientais e sociais das lavras irregulares.
Propostas dos grupos de trabalho
O Grupo 1 apresentou nove propostas:
- licenciamento ambiental dos pequenos negócios
para reduzir informalidade;
- melhoria do atendimento do DNPM e outros
órgãos;
- criação de entidade de apoio técnico, em forma de
cooperativa, para os pequenos empreendimentos;
- padronização das exigências burocráticas para
licenciamento em um único documento, através de convênio do DNPM com
os órgãos ambientais estaduais;
- convocar todos os setores para o debate da DN
074/2004;
- parceria com ONGs para atuar na área ambiental
dos garimpos;
- fiscalização das pedras preciosas na própria
região;
- agenda permanente para o setor de mineração, como
fórum regional;
- reativação do beneficiamento do feldspato em
Governador Valadares, atraindo novas empresas;
- instaurar política educativa menos repressiva nos
garimpos.
Propostas do Grupo 2:
- formar comissão para levar minuta de projeto
sobre pedras coradas ao Ministério das Minas e Energia, com a
participação de deputados, Fiemg e Sindijóias;
- criar mecanismos para restringir a exportação de
pedras sem beneficiamento;
- verificar processo das leis ambientais e órgãos
estaduais (Feam, IEF e Igam);
- criação de arranjos produtivos locais para
fomentar a transformação de gemas brutas;
- levar ao Confaz proposta de unificação em 3% das
diversas alíquotas estaduais;
- incentivar cooperativas locais ou associações de
garimpeiros para disseminar informações;
- simplificar o licenciamento para garimpos de
pedras coradas.
Delegados eleitos para a etapa final em Belo
Horizonte:
Edson Lopes Ferreira
Carlos Vasconcelos
Marco Antônio Rodrigues
Luiz Antônio Pacheco
Rossini Rodrigues
Neusa da Silva de Oliveira
Marcelo Alone Teixeira Hermógenes
RaymundoVianna
Wilfredo Rabelo
Ronaldo Barbosa
Luiz Gama
Seleme Hilel Neto
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