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Comissão de Direitos Humanos visita desembargador nesta segunda
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A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai visitar o desembargador da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, Adilson Lamounier, nesta
segunda-feira (2/6/08). A visita está marcada para as 13 horas, no
Tribunal de Justiça (Av. Francisco Sales, 1.446 - Santa Efigênia). O
desembargador é relator do processo que trata da invasão das terras
de Antônio Luiz de Azevedo pela empresa Acesita Florestal. O
requerimento solicitando a visita é do presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), que pretende levantar informações sobre
o andamento do processo em que o fazendeiro pede indenização e
devolução das terras.
Antônio Luiz de Azevedo apresentou sua denúncia aos
deputados durante reunião da comissão realizada em Minas Novas, no
Vale do Jequitinhonha, no ano passado. Na ocasião, o fazendeiro, de
78 anos, contou aos presentes que há 20 anos recebeu uma proposta da
Acesita para a compra de quatro fazendas que possuía, na divisa dos
municípios de Minas Novas e Capelinha. Ele disse que aceitou vender
as propriedades e obteve a promessa de que receberia o pagamento em
15 dias. A Acesita nunca teria pago pelas fazendas, as quais
utilizou para o plantio de eucalipto. Ainda segundo a denúncia,
outros proprietários de terras na região teriam sido lesados pela
empresa de forma semelhante.
De acordo com informações do gabinete do deputado
Durval Ângelo, Antônio Azevedo tem tentado ser ressarcido do
prejuízo desde que a invasão ocorreu. Somente recentemente, uma
decisão da Justiça, em primeira instância, determinou que fosse
indenizado e tivesse de volta suas propriedades. A Acesita recorreu
e o processo agora está sendo apreciado pelo Tribunal de Justiça.
"Esse é um caso evidente de grilagem de terra, por parte da empresa
Acesita Floresta, no qual direitos básicos processuais e
constitucionais foram desrespeitados", afirmou o deputado. "Eu vejo
o caso do senhor Antônio como um último grito para que a instância
estadual faça justiça para um senhor pobre, negro, que teve coragem
de enfrentar uma grande empresa, rica, poderosa e predadora",
concluiu Durval Ângelo.
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