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Comissões vão retomar debate sobre demissão de professores da
Fumec
Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas nesta quinta-feira (29/5/08)
requerimento para a realização de reunião conjunta com a Comissão de
Educação, para tratar da demissão de professores da Fundação Mineira
de Educação e Cultura (Fumec), ocorrido em 2007. O requerimento, de
autoria do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice-presidente da
comissão, foi motivado pela audiência pública realizada no dia 15 de
maio, em que alunos e professores apresentaram denúncias de
perseguição política por parte dos dirigentes da instituição. O
assunto vem sendo discutido desde o ano passado, quando cerca de cem
demissões foram feitas após uma auditoria realizada pela
universidade.
O parlamentar teve ainda outro requerimento
aprovado, em que pede envio das notas taquigráficas da audiência
pública realizada no dia 21 deste mês, para tratar de
irregularidades na administração do Conjunto JK, ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos.
Denúncias motivam aprovação de outros 13
requerimentos
Durante a fase destinada à apresentação de
denúncias, a comissão aprovou 13 requerimentos de audiências
públicas e providências. Foram três de autoria dos deputados João
Leite (PSDB) e Luiz Tadeu Leite, em que solicitam o encaminhamento
ao Tribunal de Contas do Estado de pedido de tomada de contas nos
órgãos e entidades da área de saúde da prefeitura de Contagem e de
providência para apurar denúncias apresentadas pela servidora
pública daquele município, Adriana Inês Alves, de desvios na
administração da Secretaria Municipal de Saúde. Outro, assinado pelo
deputado Luiz Tadeu Leite, solicita envio à Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) de denúncia apresentada por Raimunda Mendes, de má
conduta profissional de advogada em caso de erro médico cometido
contra seu filho.
Outros oito requerimentos assinados pelo deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, pedem: reunião em
Ipatinga para debater a ocorrência de crimes de homicídio não
investigados pela polícia e a possível atuação de grupos de
extermínio; para encaminhar à Ouvidoria de Polícia e à Corregedoria
da Polícia Militar (PM) pedido de providência para apurar denúncia
apresentada contra a PM por Jander Moreira da Silva, sobre as
circunstâncias da prisão de seu filho Samuel Aléssio da Silva;
visita ao Hospital João XXIII para apurar denúncia de
constrangimentos a que estariam sendo submetidas mulheres internadas
naquele hospital; para encaminhar para a Ouvidoria de Saúde denúncia
de aumento de erros médicos no Hospital João XXIII causados pelo
excesso de carga horária de trabalho; que seja solicitada visita da
Ouvidoria de Saúde ao serviço de urgência do Hospital Alberto
Cavalcanti, para averiguar as condições dos profissionais no final
dos plantões; que seja enviado pedido de providências ao Ministério
Público do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Contagem, 2o Batalhão do Corpo de Bombeiros da Contagem e
Disque-denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos quanto à
denúncia de poluição do ar e sonora ocasionada por depósito de gás;
e que seja encaminhada à Delegacia de Mulheres de Contagem pedido de
cópia do inquérito da denúncia de estupro feita por Vilma Vieira
Marques, assim como agilidade na apuração do caso.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente; João Leite (PSDB) e Weliton Prado (PT).
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