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Assembléia fará consulta a municípios sobre
emancipações
Com o objetivo de contribuir para debate sobre
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado, a
Assembléia Legislativa de Minas Gerais fará uma consulta a todas as
prefeituras e câmaras municipais do Estado, a fim de levantar
informações sobre eventuais distritos mineiros que pretendam
emancipar-se. Nesta quarta-feira (28/5/08), a Comissão de Assuntos
Municipais aprovou requerimento de autoria de seu presidente,
deputado Weliton Prado (PT), solicitando esta consulta aos 853
municípios de Minas.
Weliton Prado participa, nesta quinta-feira (29),
com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), da reunião de um grupo
de trabalho organizado pelo Senado para discutir a PEC 13/03, do
senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que propõe alterar o parágrafo 4º
do artigo 18 da Constituição, que define as regras para emancipação
de municípios. O grupo de trabalho conta com dois representantes de
cada assembléia legislativa do País.
A Emenda 15, de 1996, restringiu a emancipação de
municípios, ao determinar que ela só poderá acontecer durante
período determinado por lei complementar federal. A proposta de
Zambiasi pretende retirar essa exigência, a fim de devolver aos
estados o poder irrestrito de criar novos municípios. Uma ressalva é
que essa criação não poderia acontecer no período de 12 meses antes
das eleições municipais.
O deputado Paulo Guedes (PT) defendeu a aprovação
da emenda e pediu para ser informado sobre o andamento das
discussões sobre o assunto. "No Norte de Minas, há distritos que
distam 100 quilômetros da sede e não conseguiram se emancipar
ainda", afirmou o parlamentar. Já o deputado Wander Borges (PSB)
afirmou que é necessário dar especial atenção às regras e critérios
definidos pelo Senado sobre o assunto, uma vez que muitas
emancipações podem ser mais políticas que técnicas. Também foram
aprovados na reunião outros dois requerimentos de manifestação de
aplauso e congratulações, que dispensam apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente da Comissão; Wander Borges (PSB) e
Paulo Guedes (PT).
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