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Projeto de reajuste da saúde recebe emendas do
Executivo
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (27/05/08),
mensagem do governador Aécio Neves encaminhando dez emendas ao
Projeto de Lei (PL) 1.973/07, que reajusta o vencimento básico das
carreiras do Grupo de Atividades de Saúde e altera regras da jornada
de trabalho, modificando as Leis 15.462 e 15.786, de 2005, e a Lei
Delegada 175, de 2007.
As alterações da proposição incluem, além do
reajuste, a criação de carreira de 40 horas semanais para o
profissional de enfermagem, extingue 1.725 cargos de analista e
técnico na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e
cria cargos de carreiras específicas para a Escola de Saúde
Pública.
As emendas apresentam as seguintes propostas:
* Emenda nº1: propõe a criação da Superintendência
de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde;
* Emenda nº 2: faculta ao servidor em exercício no
cargo de secretário de escola a opção pela remuneração de seu cargo
efetivo, acrescida de 30% do vencimento do referido cargo de
provimento em comissão;
* Emenda nº 3: altera redação da Lei 17.351, de 17
janeiro de 2008, contemplando as hipóteses de ampliação da jornada
de trabalho de 16 horas para 40 horas semanais e de 12 horas para 20
horas semanais no âmbito da Fhemig;
* Emenda nº 4: regulariza o pagamento do Adicional
de Dedicação Integral no período entre a publicação da Lei 17.351 e
sua respectiva regulamentação, preservando o valor da remuneração
dos servidores que fazem jus à ampliação de jornada no âmbito da
Fhemig;
* Emenda nº 5: estende aos farmacêuticos e técnicos
de farmácia o abono de serviços de emergência;
* Emendas nºs 6,7,8 e 9: ampliam o quantitativo de
cargos de provimento efetivo da carreira de analista em educação e
pesquisa em saúde da Escola de Saúde Pública;
* Emenda nº 10: amplia o percentual de reajuste
proposto para o vencimento básico dos cargos de níveis fundamental e
médio da carreira de enfermagem, devido a acordos firmados entre o
Executivo e representantes dos servidores.
BR-040 - O deputado Fábio
Avelar (PSC) foi à tribuna para falar do péssimo estado de
conservação do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Conselheiro
Lafaiete. Segundo ele, a frente parlamentar criada para tratar do
assunto e também da duplicação da rodovia conta com a assinatura de
61 deputados.
"Nosso trabalho já está dando resultados. Mas não
podemos parar por aqui. A médio prazo ainda vamos continuar lutando
pela duplicação da estrada", afirmou. Segundo o parlamentar, as
empresas mineradoras já têm projeto pronto para a construção de uma
via paralela que permitirá o tráfego pesado de caminhões, aliviando
a BR-040. "Falta só a licença ambiental. Se a conseguirmos no
primeiro semestre deste ano, as obras poderão estar bem adiantadas
antes mesmo do período de chuvas", disse.
Em aparte, João Leite (PSDB), exibiu jornais com
reportagens sobre o alto índice de acidentes registrado nas estradas
mineiras no feriado de Corpus Christi.
Sucessão - A sucessão
municipal foi o assunto abordado pelo deputado Domingos Sávio
(PSDB). Ao comentar uma possível aliança entre PT e PSDB, o
parlamentar disse ter esperança de que o "bom senso prevaleça", pois
"política não se faz com rancor ou vingança", e a decisão tomada
deve ser a melhor para Belo Horizonte. Ele criticou a verba
anunciada pelo Governo Federal para Belo Horizonte sediar a Copa do
Mundo de 2014.
MGS - O deputado Carlin
Moura (PCdoB), por sua vez, criticou a maneira como o Governo do
Estado vem tratando os trabalhadores da MGS, empresa pública
vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Na semana
passada, os funcionários participaram de audiência na ALMG para
tratar do assunto.
Segundo Carlin Moura, um líder sindical dos
trabalhadores denunciou que vem sendo perseguido depois da reunião
com os parlamentares. "Os trabalhadores reclamam das precárias
condições de trabalho, das demissões arbitrárias e da contratação
sem concurso, mostra do descaso do governo com esses profissionais.
E quando eles vêm legitimamente reclamar, são perseguidos",
lamentou.
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