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Projeto sobre acessos a deficientes tem parecer
aprovado
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer
favorável de 2º turno ao Projeto de Lei 342/07, do deputado Walter
Tosta (PMN). A iniciativa estabelece diretrizes para facilitar o
acesso de pessoa portadora de deficiência física ou visual em espaço
público no Estado.
O relatório do deputado Doutor Viana (DEM), lido na
reunião da comissão desta quarta-feira (28/5/08), considerou o
projeto "oportuno" , por prever o planejamento e a urbanização das
vias públicas, em todos os municípios do Estado. A proposição trata
ainda de telefones e banheiros públicos e estacionamentos, criando
regras para facilitar a vida das pessoas com necessidades especiais.
O parecer foi aprovado na forma do 1º turno, quando havia recebido
quatro emendas: três da Comissão de Constituição e Justiça e uma da
própria Comissão do Trabalho.
Requerimento - Os
deputados aprovaram requerimento da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), solicitando audiência pública da Comissão do Trabalho para
avaliar a defasagem da tabela de procedimentos relativos ao
pagamento dos conveniados dentistas do Ipsemg.
Outros dois requerimentos foram aprovados, ambos da
Comissão de Direitos Humanos. Um deles apela à Defensoria Pública
Federal para que apure denúncia apresentada por uma segurada contra
conduta profissional da médica do INSS que efetuou a perícia para
avaliação da capacidade laborativa da denunciante. O outro pede à
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para
realizar audiência pública a fim de debater temas relacionados às
perícias e às concessões de aposentadorias pelo INSS.
Foram aprovados também pareceres de redação final a
43 projetos de lei e pareceres em turno único de projetos de
declaração de utilidade pública, que dispensam apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV) e Elisa Costa (PT); e deputados Antônio Carlos
Arantes (PSC) e Domingos Sávio (PSDB).
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