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Saneamento da Bacia do São Francisco será tema de
audiência
O programa de saneamento dos municípios que compõem
a Bacia do Rio São Francisco será tema de audiência pública da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O requerimento, de autoria do deputado
Carlos Pimenta (PDT), foi aprovado na reunião desta quarta-feira
(28/5/08). O parlamentar pretende promover reunião conjunta com a
Comissão de Saúde em Januária, no Norte de Minas, para debater o
programa dos Governos Federal e Estadual de saneamento dos
municípios que compõem a Bacia do São Francisco.
Também foi aprovado requerimento do deputado Almir
Paraca (PT) solicitando ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
demais órgãos de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisema) a implementação imediata de ação fiscalizatória com o
intuito de impedir atividades degradantes que têm sido executadas
nos limites da reserva biológica do distrito de Sagarana, em
Arinos.
Lagoa dos Ingleses - Outros
dois requerimentos solicitando audiências públicas foram recebidos
nesta quarta-feira (28) e devem ser aprovados em futura reunião. O
primeiro, do deputado Agostinho Patrús Filho (PV), requer que seja
discutida a situação da Lagoa dos Ingleses, situada na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo denúncias que chegaram ao
parlamentar, a lagoa encontra-se com grande quantidade de coliformes
fecais, o que seria resultado da ineficiência da atual estação de
tratamento de esgoto. "Esse acontecimento necessita de intervenção
urgente a fim de evitar maiores prejuízos e danos irreparáveis ao
meio ambiente", declarou o parlamentar.
O outro requerimento apresentado, do deputado
Doutor Viana (DEM), solicita audiência em Araçuaí, no Vale do
Jequitinhonha, para discutir o plantio de eucalipto e o
desenvolvimento sustentável na Chapada São Domingos, entre os
municípios de Araçuaí, Coronel Murta e Virgem da Lapa.
Deputados comentam audiência pública em
Congonhas
A audiência pública da comissão realizada na última
segunda-feira (26) em Congonhas, que discutiu a desapropriação de
mais de 4 mil hectares de terras na cidade para a implantação de um
distrito industrial, voltou a ser debatida pelos parlamentares. O
deputado Antônio Júlio (PMDB) afirmou que, se o decreto de
desapropriação assinado pelo governador for efetivado, o patrimônio
histórico de Congonhas irá acabar. "Estamos vendo tudo isso e
aceitando. Enquanto não houver explicação clara por parte do governo
não podemos descansar", disse, indignado. Para o deputado Almir
Paraca, a mineração é significativa e movimenta a economia, mas a
compensação social é negativa, por isso ele pediu que os deputados
tomassem frente para aprimorar a legislação ambiental.
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) declarou que o
decreto não informa qual empreendimento pretende-se construir.
"Somos todos a favor do progresso, mas a população tem o direito de
saber o que será feito. Se é uma ação pública, ela tem que ser
apresentada claramente", ressaltou. Ele disse ainda que existe um
protocolo de intenções assinado, mas não foi aberto ao público, e
que a desapropriação de 42 km² de terras é motivo de intervenção
federal. O deputado Fábio Avelar (PSC) contestou algumas opiniões
dos demais parlamentares. "Temos que nos unir para aprimorar a
legislação. O governo tem feito muitos programas importantes para
Minas Gerais e isso incomoda muita gente", afirmou.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT), Inácio Franco (PV), Antônio Júlio (PMDB) e Getúlio
Neiva (PMDB).
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