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Deputados lamentam mineração clandestina em Teófilo
Otoni
Cinco deputados participaram da 10ª etapa do
Seminário Legislativo Minas de Minas nesta terça-feira
(27/5/08) em Teófilo Otoni. Para essa penúltima etapa regional,
convergiram os interesses dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São
Mateus, que têm na exploração de pedras preciosas e na extração de
granito suas principais atividades minerárias.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) presidiu o
encontro, e lamentou a ausência de representantes dos mineradores,
dos garimpeiros e dos pedristas, que seriam 150 em atividade na
região. "Eles sempre reclamam, mas desaparecem na hora de discutir a
sério a solução para os seus problemas, e continuam a criticar a
classe política", disse ele. Neiva considerou ainda "um absurdo" que
Teófilo Otoni receba apenas R$ 6 mil por mês a título de Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). "Uma
pedrinha levada no bolso de um alemão para a Europa vale mais do que
um trem inteiro carregado de minério de ferro", comparou.
O deputado André Quintão (PT) também tratou da
questão do contrabando de jóias. Segundo ele, a característica
regional de Teófilo Otoni é o alto nível de clandestinidade da
exploração minerária e a pouca agregação de valor, além dos impactos
ambientais negativos da atividade garimpeira. "Seria de importância
estratégica para Minas que a atividade mineral fosse legalizada e
sustentável, permitindo a distribuição de renda e tornando-se
relevante fator de desenvolvimento econômico da região", disse
Quintão.
O deputado Antônio Genaro (PSC) disse que
"historicamente, o Brasil enriqueceu povos e nações, mas nosso povo
não está bem de vida como deveria". Citou o exemplo de um brasileiro
que vive há décadas em Beverly Hills, na Califórnia, e que há quase
30 anos faturava US$ 25 mil por mês com o comércio internacional de
pedras. O deputado Vanderlei Jangrossi (PP) pediu que, embora Minas
seja líder na questão mineral, a discussão se desse em âmbito
nacional, para que a mineração ajude os municípios a sair da
situação de miséria em que se encontram.
A deputada Elisa Costa (PT), por sua vez, lembrou
que quem legisla sobre o subsolo é a União. Ela informou que a
arrecadação mineira com a atividade mineral foi de apenas R$ 265
milhões em 2007. "No mesmo ano, só com os royalties do
petróleo, o Estado do Rio faturou R$ 7 bilhões", comparou. Disse
ainda que as mineradoras precisam contribuir mais com o
desenvolvimento dos Estados onde exploram riquezas. "A Vale do Rio
Doce foi vendida por apenas R$ 3 bilhões. No entanto, teve um lucro
R$ 21,4 bilhões em 2007", criticou.
Uma proposta de solução para os garimpeiros da
região partiu do presidente do Conselho Deliberativo da Associação
Comercial e Exportação de Gemas e Jóias do Brasil (GEA), Edmilson
Alves Pereira. Ele cobrou ações educativas do governo sobre as
legislações ambiental e tributária para que os garimpeiros não sejam
surpreendidos em sua atividade pela Polícia Ambiental e
multados.
O presidente do Sindicato dos Garimpeiros de
Paracatu, José Osvaldo Rosa de Souza, revelou que a vida dos
garimpeiros sempre termina com um soterramento ou num balão de
oxigênio de hospital. Informou que o custo dos acidentes de
trabalho, para as empresas, é de R$ 12,5 bilhões por ano, e que a
atividade mineral é a campeã de acidentes. Somando com os encargos
do governo, o volume de recursos ultrapassa R$ 20 bilhões. A
situação já foi pior, segundo Souza. No ano 2000, foram 3.094 as
mortes na mineração. Em 2006, mesmo com o crescimento da atividade,
esse número caiu para 2.717 mortos.
Ao final do encontro foram eleitos os delegados da
região para a etapa final do seminário, em Belo Horizonte: José
Nogueira Filho, Epamy José dos Anjos, Denilson Henrique Salomão,
Jorge Luiz Meireles, Maicon da Silva, Afonso
Peixoto de Magalhães, Kildare de Lima Brandão,
Edmilson Alves Pereira, Carlos Eduardo Nogueira, Zulberto
Lorents e Washinton
Peixoto.
Presenças - Deputados
Getúlio Neiva (PMDB); André Quintão (PT), Antônio Genaro (PSC),
Vanderlei Jangrossi (PP) e a deputada Elisa Costa (PT). Também
compuseram a mesa Kalil Kassim El Awar, presidente do Conselho da
Zona de Processamento de Exportação; e Newton Reis de Oliveira Luz,
diretor de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico.
Propostas apresentadas pelos grupos de trabalho
Grupo 1:
* melhorar o sistema de fiscalização, privilegiando
a educação, e não apenas a punição;
* liberação dos alvarás deveria ser feita em
conjunto com as áreas ambientais do Estado;
* investimento em outras atividades, como turismo,
para criar novas oportunidades de trabalho com o artesanato feito de
subprodutos do garimpo;
* dar maior treinamento técnico e logístico à
Polícia Ambiental para atividades educativas;
* proposta de notificação da emissão de alvará de
pesquisa;
* instalação de uma Supram em Teófilo Otoni, já que
a mais próxima é Diamantina.
* criar estruturas capazes de atrair empresas para
a região, que possam ser captadoras de recursos externos para
desenvolver o ciclo completo das jóias.
Grupo 2:
* envolvimento de todos os protagonistas do poder
público, com prefeituras assumindo o papel que lhe cabem,
implantando secretarias de Mineração em cada uma;
* transformar escolas de lapidação em centros
gemológicos de excelência, com certificação das gemas emitidas por
esses centros e homologados pela Fundação Gemológica da Espanha.
Convênios com ONGs ou secretarias municipais para disponibilizar
técnicos para desenvolver o setor;
* pacto de institucionalização do setor entre dois
e quatro anos, com órgãos fiscalizadores (Ibama, IEF, Igam, Polícia
Ambiental), para organização, formalização, cooperativas de
garimpeiros, etc. Os órgãos de repressão se absteriam de aplicar
multas pelo prazo de três anos;
* estabelecimento de uma política de financiamento
para o setor.
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