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Audiências vão discutir questões referentes a servidores do
Executivo
Audiências públicas para debater questões
referentes a servidores de diferentes categorias do Poder Executivo
vão ser realizadas pela Comissão de Administração Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Quatro requerimentos
abordando esses assuntos foram aprovados nesta terça-feira
(27/5/08), em reunião dessa comissão.
Três requerimentos são do deputado Weliton Prado
(PT). O primeiro pede a discussão sobre as distorções salariais e a
valorização profissional dos servidores administrativos da Polícia
Civil. Segundo o requerimento, desde março de 2007 esses servidores
tentam, sem sucesso, negociar com o Executivo uma política de
valorização profissional. Totalizando 757 funcionários, eles estão
com salários achatados - a maioria ganha menos de um salário mínimo.
Ainda de acordo com o deputado, esses servidores exercem suas
atividades há mais de 15 anos, muitos já com 30 anos, nas unidades
da corporação em diversos municípios.
Motoristas - O segundo
requerimento solicita audiência para debater as reivindicações de
melhorias salariais e de valorização profissional dos servidores do
Estado que exercem a atividade de motorista nos órgãos da
administração direta e indireta. Weliton Prado afirma na
justificativa do requerimento que esses profissionais encontram-se
desamparados, uma vez que não foram organizados em uma carreira
específica. Com a aprovação das carreiras em diversos órgãos,
continua o parlamentar, esses servidores, muitos desempenhando a
função há mais de 15 anos, foram posicionados no nível fundamental
de escolaridade, em que os vencimentos se encontram defasados, com
valores, em sua maioria, inferiores ao salário mínimo.
A terceira reunião pedida por Prado será para
debater a necessidade urgente de nomeação dos candidatos aprovados
no concurso para provimento de cargos nas carreiras de Gestor
Fazendário (Gefaz) e Técnico Fazendário de Administração e Finanças
(Tfaz), realizado em 2007. O requerimento afirma que esses cargos
tem sido ocupados por servidores não concursados ou cedidos por
administrações municipais. Para o deputado, "essa situação, além de
irregular, compromete o controle da arrecadação, o atendimento ao
contribuinte e o sigilo fiscal". Para as três audiências solicitadas
por Weliton Prado será convidada a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, além de outros representantes
do Executivo e dos servidores.
Política remuneratória -
Por fim, o requerimento aprovado do deputado Doutor Viana (DEM)
solicita audiência pública para debater a intenção do Governo de
Minas de encaminhar novamente o projeto de lei que traz as
diretrizes da política remuneratória dos servidores. Também para
essa reunião será convidada a secretária Renata Vilhena, além de
representantes dos servidores do Estado, civis e militares.
Presenças - Deputados
Ademir Lucas (PSDB), vice-presidente da comissão; Ivair Nogueira
(PMDB), Inácio Franco (PV) e André Quintão (PT).
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