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Pronto para Plenário projeto sobre uso de pneus usados em
asfalto
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
terça-feira (27/5/08), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de
Lei (PL) 40/07, na forma do substitutivo nº 3. O projeto do deputado
Gustavo Valadares (DEM) dispõe sobre o incentivo à produção de
asfalto com a utilização de pneumáticos inservíveis (pneus usados) e
foi relatado pelo deputado Juninho Araújo (PRTB). O novo texto prevê
que o Estado utilizará preferencialmente massa asfáltica produzida
com borracha de pneus usados na construção e na recuperação de vias
públicas, observados os percentuais de mistura definidos em normas
técnicas de engenharia. O projeto agora está pronto para votação de
1º turno em Plénário.
O substitutivo define, ainda, que nos processos
licitatórios de obras que envolvam a utilização de asfalto o Estado
estabelecerá a utilização preferencial de asfalto composto
parcialmente por borracha de pneus, bem como especificará a norma
técnica de engenharia a ser adotada para essa composição. O artigo
2º do texto inclui o termo "pneumáticos inservíveis" como inciso VII
do art. 1º da Lei 14.128, de 2001, que dispõe sobre a Política
Estadual de Reciclagem de Materiais. O artigo apresenta os materiais
recicláveis que terão seu uso, comercialização e industrialização
incentivados.
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
tinha apresentado o substitutivo nº 2, que estabelece percentuais
mínimos de borracha de pneus na massa asfáltica, o que, segundo o
relator, "restringe o uso do pneu inservível à produção de asfalto
para pavimentação, de forma obrigatória e sem a observação da
viabilidade técnica e da capacidade de atendimento da demanda
existente". O deputado afirmou que o Brasil tem uma malha viária de
1,7 milhões de quilômetros e que os pneus descartados anualmente são
suficientes para a utilização em cerca de 30 mil quilômetros,
tornando inviável o cumprimento da proposição. "Como forma de
garantir, de forma preferencial, a adoção do uso da pavimentação com
o asfalto-borracha quando existir viabilidade técnica e com
definição de uma norma técnica de engenharia a ser observada nos
processos licitatórios, optamos por apresentar o substitutivo nº 3",
relatou Araújo em seu parecer.
Reutilização - Além da
recauchutagem, os pneus também podem ser utilizados como fonte
energética nas usinas termelétricas; na construção de muros de
gravidade e obras de contenção; nas estruturas de absorção de
energia ou barreiras de inércia, que servem para amortecer o impacto
em caso de acidente; na proteção contra marés e reprodução da fauna
marinha, como recifes artificiais; na construção de edificações, em
paredes ou telhados; na drenagem, em substituição a tubos; em forma
de farelo na aplicação de concreto de baixo desempenho, utilizado em
pavimentação como reforço ou em camadas de pouca solicitação
estrutural; como agregado para argamassa, na produção de blocos de
vedação; na impermeabilização de aterros sanitários; em barreiras
para redução de ruídos etc.
Deputado solicita esclarecimentos sobre Plano de
Mobilidade Urbana para a Copa 2014
Foram aprovados, na mesma reunião, cinco
requerimentos. Gustavo Valadares solicitou envio de ofício ao
Ministério do Turismo, para a ministra Marta Suplicy, com pedido de
dados sobre os termos do Plano de Mobilidade Urbana para a Copa
2014. "Dos R$ 38 bilhões investidos, apenas 211 milhões vêm para
Belo Horizonte, e somente para alargamento de vias. São Paulo
receberá R$ 15 bilhões, o Rio de Janeiro, R$ 5 bilhões, Porto
Alegre, que é menor que BH, receberá quatro vezes mais. Queremos
demonstrar nossa indignação e saber quais foram os critérios
utilizados", disse.
O deputado também pediu realização de audiência
pública para discutir o processo de proteção cultural da área
denominada conjunto Urbano Praça Raul Soares, em especial o
processo de tombamento do Mercado Central e dos Condomínios
Casablanca e JK. O objetivo é esclarecer os critérios adotados pelo
Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e que
têm gerado desconforto e intranquilidade aos proprietários dos
imóveis. "Segundo eles, ninguém foi procurado pela prefeitura para
falar do tombamento"
Outros dois requerimentos são do deputado Célio
Moreira (PSDB): um solicita visita a trecho da BR-040 entre Curvelo
e Felixlândia; e outro pede providências ao Dnit para recuperação de
quebra-molas na BR-135, entre os quilômetros 666 e 668, no distrito
de São José da Lagoa, em Curvelo. Já o deputado Gil Pereira (PP),
solicitou visita às obras do futuro Centro Administrativo do Estado,
para atualização de informações sobre o projeto e o andamento dos
trabalhos.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Juninho Araújo (PRTB), Gil
Pereira (PP), Paulo Guedes (PT) e Célio Moreira (PSDB).
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