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Assembléia lembra o Dia Nacional da Defensoria
Pública
Uma Reunião Especial do Plenário homenageou, na
noite desta segunda-feira (26/5/08), a Defensoria Pública de Minas
Gerais, atendendo requerimento da deputada Rosângela Reis (PV), que
sugeriu o evento em função da comemoração do Dia Nacional da
Defensoria Pública, em 19 de maio. O presidente da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), foi
representado na solenidade pelo 1º-vice-presidente, deputado Doutor
Viana (DEM). Também compareceram o 2º-vice-presidente, deputado José
Henrique (PMDB), e os parlamentares Antônio Carlos Arantes (PSC) e
Ademir Lucas (PSDB), que é defensor público aposentado.
O defensor público-geral em exercício e subdefensor
público-geral, Varlen Vidal, recebeu do deputado Doutor Viana e da
deputada Rosângela Reis, em nome da Defensoria, uma placa
comemorativa da homenagem. Também integraram a mesa da solenidade o
presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernando
Calmon; o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adep),
Eduardo Generoso; o chefe da Defensoria Pública da União em Minas,
Alisson Paixão; e o corregedor-geral da Defensoria do Estado,
Marcelo Tadeu de Oliveira.
A Defensoria Pública é a instituição estadual que
tem a incumbência estabelecida pela Constituição de prestar
assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita
aos que não possuem condições de pagar as custas de processo e os
honorários de advogados. Também há casos em que a assistência
prestada pela Defensoria Pública independe da insuficiência
econômica, como nas hipóteses de curadoria especial e nos juizados
especiais cíveis e criminais, que constituem função institucional.
Em 2007, a Defensoria Pública realizou 891.887 prestações jurídicas,
assim consideradas as orientações jurídicas, peças processuais e
atos judiciais praticados.
Em seu pronunciamento, a deputada Rosângela Reis
elogiou a recente autonomia orçamentária e administrativa delegadas
à instituição, mas ressalvou que ainda há muito a fazer. "Essa
autonomia não é plena, uma vez que a Defensoria ainda não pode
apresentar projetos para criação ou extinção de cargos de seus
membros, abrir concurso público ou fixar suas remunerações",
criticou ela. O defensor público-geral em exercício, Varlen Vidal,
defendeu a expansão da Defensoria Pública, com a criação de cargos
de apoio e outras medidas. Também citou o Mutirão Balcão de Direitos
que a instituição irá desenvolver em cidades do Vale do Rio Doce,
entre 27 de maio e 1º de junho, como exemplo de um esforço da
Defensoria para aproximar-se do cidadão. O evento, realizado em
parceria com diversos órgãos, pretende conscientizar a população
sobre a importância da documentação básica.
O 1º-vice-presidente, deputado Doutor Viana (DEM),
lembrou a história da Defensoria, desde a antiguidade, os percalços
da atuação dos atuais defensores e resumiu a importância de sua
existência: "um pequeno caso é tão importante quanto um grande",
afirmou. A cerimônia encerrou-se com a apresentação do Grupo de Rap
Mente Fria, do Morro do Papagaio, participante do projeto Vozes do
Morro, do Governo do Estado, do Servas e do Sindicato de Empresas de
Rádio e Televisão.
De acordo com dados da página oficial da Defensoria
Pública na internet, a instituição está presente hoje em 132
comarcas de Minas Gerais. Ela é integrada por 487 defensores
públicos que atuam no Tribunal de Justiça, nas varas de Família,
Cíveis e Criminais, na Central de Iniciais, no Núcleo Criminal de
Urgência, no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de
Violência (Nudem), no Núcleo da Infância e Juventude, no Núcleo de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, no Núcleo de
Direito do Consumidor, no Núcleo de Direitos Humanos, nas Auditorias
Militares, no Juizado da Infância e Juventude, nos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e no Juizado Especializado em Relações
de Consumo. A sede da instituição fica na rua Paracatu, 304, no
Barro Preto, em Belo Horizonte.
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