Ex-militares do Serpente Negra reivindicam reparação de danos

Representantes do Serpente Negra, movimento de praças da Polícia Militar (PM) que, durante a ditadura, defendia igualdade de tratamento para negros e brancos na corporação, fizeram reivindicações à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (26/5/08). Vários dos que participaram da reunião relataram injustiças que teriam sido cometidas pela PM contra o grupo à época e que estariam vigorando até hoje.

O secretário de coordenação do Comitê de Solidariedade de Anistia aos Praças da Serpente Negra, Paulo Geraldo Ferreira, foi um dos criadores do movimento, em 1976. Segundo participantes do grupo, durante a ditadura militar um negro só conseguia ser promovido, no máximo, a cabo na PM. Só os brancos ascendiam a postos hierárquicos mais altos. "Defendíamos uma ideologia de igualdade racial, mas fomos tratados como inimigos do Estado", constatou Paulo Ferreira, ao relatar sua expulsão da PM em l981, quando era cabo.

Paulo Ferreira reclamou ainda que a Diretoria de Recursos Humanos da PM vem se negando, reiteradamente, a prestar informações sobre os integrantes do Serpente Negra, que foram, em sua maioria, expulsos sem qualquer justificativa pela corporação. A recusa de entregar qualquer documento sobre esses membros, de acordo com Ferreira, dificulta a atuação do grupo junto à Comissão de Anistia do Governo Federal. Para que obtenham o ressarcimento dos danos decorrentes da exclusão da polícia, é exigida toda uma documentação que só a corporação possui.

Vários militares relataram que teriam sido pressionados a pedir baixa da polícia, devido a seu envolvimento, mesmo que indireto, com o grupo Serpente Negra. Os policiais reformados tenentes Eurli Martins e Antonio de Lima e o cabo Altamir Rodrigues reclamaram que a atitude arbitrária da corporação prejudicou todos eles. Esse último resumiu a situação vivida por ele, que refletia o problema sofrido pelo grupo: "pela perseguição que passei a enfrentar, perdi várias promoções. Com isso, perdi também a motivação e acabei pedindo a reforma".

Jurandir Persichini Cunha, que foi um dos sobreviventes do massacre de operários do dia 7 de outubro de 1963 em Ipatinga, testemunhou que conheceu, na época da ditadura, o líder do Serpente Negra, Paulo Geraldo Ferreira, mais conhecido como "Paulinho Guarani". "Nossa ligação com o Serpente Negra era mais no sentido da identidade socialista que tínhamos. Eu e o Paulinho Guarani fundamos na Capital o PDT", destacou Persichini.

O jornalista e assessor parlamentar da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Fernando Elias Freitas da Silva, também se manifestou favoravelmente à luta do movimento. "Sou a favor dos direitos civis, tão desrespeitados. E por isso sou a favor da causa do Comitê da Serpente Negra que reivindica, por direito, a anistia dos praças da PM", declarou.

Requerimentos - Como providências, foram aprovados três requerimentos dos deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e João Leite (PSDB), em que solicitam: que seja enviado ao diretor de Recursos Humanos da PM pedido de providência para que sejam liberados os documentos solicitados pelos ex-integrantes da corporação, conforme notas taquigráficas da reunião; que essas notas também sejam encaminhadas à Comissão de Anistia do Estado e ao Ministério da Justiça, para conhecimento e providências cabíveis.

Durval Ângelo sugeriu ainda aos integrantes do comitê que reunissem todos os dados sobre os integrantes do Serpente Negra, prejudicados pela polícia, como nome completo, período em que estiveram na PM e motivo da exclusão, se houver. O parlamentar também fez a sugestão de que eles buscassem informações junto ao Arquivo Público Mineiro. O deputado João Leite informou que participaria, nesta terça-feira (27), de reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos e que apresentaria o caso dos PMs prejudicados.

Foram também aprovados requerimentos referentes a outras reuniões da comissão, dos seguintes deputados: Hely Tarquínio (PV), em que solicita sejam realizadas reuniões conjuntas com a Comissão de Saúde em Patos de Minas e Juiz de Fora, para debater critérios usados pelos peritos do INSS para conceder auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e discutir conceitos de incapacidade temporária e permanente; seis requerimentos de Durval Ângelo, em que solicita: o envio de notas taquigráficas da reunião do dia 20 de maio à Organização Internacional do Trabalho, para conhecimento e providências cabíveis; o envio à Secretaria de Estado de Defesa Social, Ministério Público e Chefia de Polícia Civil, do relatório da visita à cadeia pública de Conceição das Alagoas, no dia 5 de maio; seja realizada visita à Presidência da Cemig, para discutir as punições sofridas pelos trabalhadores que participaram de assembléias e de paralisações durante as negociações do mais recente acordo coletivo de trabalho; sejam encaminhadas para conhecimento as notas taquigráficas da reunião do dia 20 de maio ao presidente da Cemig e à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho; seja encaminhado ofício ao presidente da ALMG, pedindo providências com relação à proibição de entrada de um caminhão de som no Hall das Bandeiras para manifestação de servidores da Fhemig e do Sind-Ute; seja solicitado à Secretaria de Administração de Contagem informações sobre a motivação pela qual a prefeitura não tem mais interesse em manter a Associação dos Jornalistas do Serviço Público, credenciada para consignação em folha de pagamento, permitindo o desconto de mensalidades de seus filiados, uma vez que o princípio da motivação, consagrado na doutrina e na jurisprudência brasileira, exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de direito de duas decisões.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Ademir Lucar (PSDB).

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